Ministro revisor do mensalão não deve votar nesta segunda, diz presidente do STF

Após cerca de duas horas da continuação da leitura do voto do ministro relator do mensalão, Joaquim Barbosa, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, disse que considera improvável que o revisor do caso vote ainda nesta segunda-feira (20). “Tudo indica que não haverá tempo para o ministro revisor [Ricardo Lewandowski] votar. Depois de proclamado o resultado parcial em relação ao processo eu encerro a sessão”, afirmou o presidente da Suprema Corte, Carlos Ayres Britto.

Segundo Britto, o ministro Joaquim Barbosa deve encerrar hoje somente o item III da denúncia. Carlos Ayres Britto disse ainda que não sabe qual é a ordem dos próximos itens a serem julgados e que precisa confirmar com Barbosa.

O julgamento foi retomado nesta tarde com a continuação do voto de Barbosa, o que pegou vários ministros e advogados de surpresa. Eles acreditavam que Barbosa abriria a palavra para a votação dos demais ministros com relação ao item que trata de desvio de dinheiro na Câmara dos Deputados, apresentado pelo relator na última quinta-feira (16).

Barbosa, no entanto, continuou votando o segundo e terceiro itens do terceiro capítulo, que dizem respeito aos crimes envolvendo contratos entre o Banco do Brasil e a DNA Propaganda e desvios do fundo Visanet, respectivamente.

Ayres Britto disse ainda que não tem queixas sobre o ritmo de julgamento do mensalão, que considera "normal". “Barbosa está fazendo leitura pausada em nome da clareza, mas essa pausa não significa lentidão necessariamente”, disse o presidente. Antes do início do julgamento, Britto defendia que a análise do processo iria terminar no final de agosto. Mas tudo indica que as cinco sessões plenárias restantes até o final do mês não serão suficientes para que tudo seja concluído.

Sobre a participação do ministro Cezar Peluso no julgamento, Britto disse que o assunto é “um prognóstico que ninguém pode fazer”. Peluso se aposenta compulsoriamente no dia 3 de setembro, ao completar 70 anos de idade. Sua última sessão plenária será no dia 30 de agosto.

Fatiamento

Sobre a petição dos advogados contra o “fatiamento do julgamento”, o magistrado afirmou que a recebeu e que ainda está lendo, caso termine de ler ainda hoje, informará oficialmente os demais ministros sobre o assunto. A petição foi assinada por vários advogados de réus e afirma que o rito do julgamento foi adotado sem consenso na última sexta-feira (17). Segundo os defensores, “diante da obscura ordem estabelecida para o julgamento, e reiterando a perplexidade já registrada em Plenário quanto ao método adotado pelo Insigne Ministro Relator [Joaquim Barbosa] em que toma por princípio a versão acusatória afronta o postulado do devido processo legal”.

A metodologia fatiada, sugerida por Barbosa para estruturar seu voto, segue a ordem da denúncia que veio do Ministério Público, dividida em oito itens, formados por blocos de crimes. Já foram votadas partes dos acusados dos crimes de lavagem de dinheiro, peculato e corrupção ativa e passiva.

A forma com que o relator está apresentando seu voto gerou bate-boca entre os ministros e estranheza a advogados, pois difere da ordem que costuma ser utilizada no julgamento. O revisor Ricardo Lewandowski criticou o método. “Estaremos adotando a lógica do Ministério Público e admitindo que existem núcleos”, disse na quinta. Em seguida, Lewandowski afirmou que Barbosa “tem uma ótica ao que se contém na denúncia”, o que irritou o relator. “Isso é uma ofensa. Não venha Vossa Excelência me ofender também”, retrucou Barbosa. Mas, mesmo contrariado, Lewandowski já disse que vai se readequar ao voto do relator. “Pelo que eu soube, o ministro Lewandowski anunciou que se adaptaria ao fatiamento”, disse Ayres Britto na sexta-feira. 

Entenda o mensalão

O caso do mensalão, denunciado em 2005, foi o maior escândalo do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. O processo tem 38 réus --um deles, contudo, foi excluído do julgamento no STF, o que fez o número cair para 37-- e entre eles há membros da alta cúpula do PT, como o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil). No total, são acusados 14 políticos, entre ex-ministros, dirigentes de partido e antigos e atuais deputados federais.

O grupo é acusado de ter mantido um suposto esquema de desvio de verba pública e pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo Lula. O esquema seria operado pelo empresário Marcos Valério, que tinha contratos de publicidade com o governo federal e usaria suas empresas para desviar recursos dos cofres públicos. Segundo a Procuradoria, o Banco Rural alimentou o esquema com empréstimos fraudulentos.

O tribunal vai analisar acusações relacionadas a sete crimes diferentes: formação de quadrilha, lavagem ou ocultação de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, evasão de divisas e gestão fraudulenta.

*Com informações da Agência Brasil