MP apresenta denúncia contra Kassab no caso Controlar

O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) apresentou nesta segunda-feira (1º) ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) uma acusação contra o prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD) e o ex-presidente da empresa Controlar Ivan Pio de Azevedo referente à ilegalidade da manutenção do contrato da empresa responsável pela inspeção veicular na cidade.

Kassab, que era investigado criminalmente desde 2011 a partir da abertura de uma ação civil pública, tem até 15 dias para apresentar sua defesa ao desembargador Hermann Herschander, relator do caso. A partir da defesa, o tribunal decidirá se abrirá ou não uma ação penal contra o prefeito.

Em nota, a assessoria de imprensa de Gilberto Kassab diz que o prefeito reafirma que o contrato com o Consórcio Controlar seguiu rigorosamente a legislação vigente. E também alega que "causa estranheza que a denúncia tenha sido formalizada a poucos dias do primeiro turno da eleição municipal."

Denúncia

A denúncia da procuradora Marcia de Holanda Montenegro está baseada nas provas colhidas na investigação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de São Paulo, que identificou que o contrato da Controlar com a prefeitura gerou um prejuízo de R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos e aos donos de carros registrados em São Paulo.

O contrato assinado pela prefeitura em 1996 --gestão Paulo Maluf-- com a Controlar, de acordo com o Ministério Público, tinha prazo de dez anos e ficou congelado até Kassab ressuscitá-lo em 2008, dois anos após o seu término. Além disso, a Controlar não tinha a capacidade técnica exigida no início do contrato para a prestação do serviço e cobrava 20% mais do que o valor considerado justo para a inspeção. Por fim, a empresa teria dado garantias financeiras falsas para poder ganhar a licitação.

Portanto, a denúncia oferecida pela procuradora acusa tanto Kassab como Azevedo de incorrer no artigo 92 da Lei de Licitações (8.666), que proíbe a concessão e o recebimento de vantagens durante processos licitatórios. A pena prevista na lei é de dois a quatro anos de detenção, além de multa, para ambos. O ressarcimento dos supostos danos aos cofres públicos será decidido na ação civil que já tramita na Justiça.

Bloqueio de bens

Em novembro de 2011, o MPE (Ministério Público Eleitoral) apresentou a acusação na área civil de improbidade administrativa contra o prefeito, o secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge, e 13 empresários --todos alegavam inocência.

Kassab chegou a ter os bens bloqueados pela Justiça, mas conseguiu reverteu a decisão no STJ (Superior Tribunal de Justiça) 40 dias depois. O MPE contestava a prorrogação do contrato da Controlar por dez anos com efeito retroativo. A empresa, que pertencia ao empresário Carlos Seabra Suarez, foi vendida parcialmente em 2009 para a empresa CCR -que controla concessões das principais estradas de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná.

Ao bloquear os bens do prefeito, o juiz Domingos de Siqueira Frascino, da 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, escreveu que Kassab "violou" dois artigos da Lei de Licitações que mandavam encerrar o contrato. "O réu Gilberto Kassab entendeu manter o contrato de concessão quando a evidente inexecução do contrato reclamava a sua rescisão."

Por meio de sua assessoria, a Controlar afirmou que não iria se pronunciar sobre a denúncia já que Azevedo não trabalha mais na empresa. A reportagem ligou para o escritório de seu advogado, José Luis Mendes de Oliveira Lima, mas a secretária informou que ele está fora em viagem e que apenas ele poderia falar com a imprensa. A reportagem deixou os contatos e aguarda retorno do escritório. (Com informações do Estadão Conteúdo)

Nota do Kassab na íntegra

"O prefeito Gilberto Kassab reafirma que o contrato com o Consórcio Controlar, que sempre esteve em vigor desde sua assinatura e nos governos que se sucederam, seguiu rigorosamente a legislação vigente. Em que pese o respeito e a colaboração contínua com o Ministério Público, que contribui para que todas as gestões municipais aprimorem os serviços prestados à população, causa estranheza que a denúncia tenha sido formalizada a poucos dias do primeiro turno da eleição municipal.

A execução do programa, iniciada em 2008, foi feita com total transparência. O Programa de Inspeção Veicular Ambiental obrigatória é um dos principais avanços obtidos para controlar a emissão de poluentes e melhorar ainda mais a qualidade de vida e de saúde da população. São Paulo foi pioneira nessa iniciativa, que ensejou, em novembro de 2009, a determinação pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de novas regras para a adoção da inspeção em todo o território brasileiro.

O acerto da Inspeção Veicular pode ser comprovado com base na pesquisa Impacto em Saúde - Um ano de Inspeção de Veículos a Diesel no Município de São Paulo, de autoria de um grupo de pesquisadores da Faculdade de Medicina da USP, que concluiu que só a fiscalização de veículos movidos a diesel em 2010 levou a uma melhora ambiental que evitou 250 mortes e 298 internações. Se computados carros e motos, com certeza este número seria muito maior. O Programa de Inspeção Veicular foi implantado em fases, começando pelos veículos a diesel e motos,  mais poluentes, até atingir a totalidade da frota, em 2010.  Aguardaremos a decisão da Justiça, que deverá ser tomada com base em todas as informações disponíveis".