Lula em nenhum momento se envolveu na investigação, diz presidente do PT sobre Operação Porto Seguro

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou neste sábado (8) que desconhece que tenha havido qualquer tipo de blindagem a Rosemary Nóvoa de Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo acusada de participar de um esquema de corrupção em órgãos federais.

“Desconheço [algum tipo de blindagem]. Não tenho essa informação, acho que o presidente Lula em nenhum momento se envolveu nessa investigação”, afirmou durante breve coletiva de imprensa na reunião do diretório nacional da sigla em Brasília.

Falcão negou ainda que o partido tenha tido alguma interferência para agilizar a conclusão do inquérito da Operação Porto Seguro. “O PT não tem nada a ver com o que faz a Polícia Federal.” Disse que a instituição tem, desde o governo Lula, “liberdade de ação, foi aparelhada funcionalmente e materialmente e cumpre suas funções”. “Quem fixa os prazos de duração de inquérito é a Polícia Federal.”

Sobre a participação de Rosemary no esquema, Falcão afirmou que não tem como saber se ela fazia parte da quadrilha. “Eu não tive acesso aos autos, não conheço a amplitude da denúncia. Quem vai fazer essa averiguação é o Ministério Público. Eu não tenho como fazer juízo de valor."

Na avaliação dele, a repercussão negativa da operação da PF não respinga no partido. “São militantes com ação isolada, e o partido não convalida esse tipo de prática pela qual estão sendo denunciados e têm todo o direito ainda de expressar a sua defesa.”

O presidente do PT acrescentou que não foi procurado por Paulo Vieira, indiciado na investigação da PF. Reportagem publicada na revista "Veja" deste sábado afirma que Falcão pediu a Vieira que recebesse o empresário e ex-senador Gilberto Miranda (PMDB-AM), que tinha interesse em legalizar a ocupação e o uso de uma ilha em São Paulo. Segundo a PF, Vieira ajudou Miranda a conseguir pareceres favoráveis.  “[A matéria é] mentirosa e não fui procurado por Paulo Vieira, nem o conheço.”

Mensalão

Em relação aos filiados do partido condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do mensalão, Falcão afirmou que eles “seguem suas vidas normalmente com todos os direitos partidários assegurados”. Indagado se o partido iria seguir o seu Estatuto de Ética, que recomenda a expulsão de membros condenados na Justiça, o presidente da sigla afirmou que não era o caso porque o PT considera que o julgamento teve caráter político e não se tratava de crime “infamante”, como previsto no código. “Consideramos que não houve nem compra de votos nem tampouco a aplicação de recursos públicos.”

Sobre a eventual posse de José Genoino no cargo de deputado federal, Falcão disse que é uma “decisão pessoal”. “Pela Constituição, ele tem todo o direito de ser empossado e ninguém está questionando esse direito.”

Ontem, no primeiro dia do encontro do partido, um integrante de uma tendência radical propôs que o PT não reconhecesse a validade do julgamento no STF e os militantes saíssem em campanha de rua contra a Suprema Corte. Falcão disse que a proposta não chegou nem a ser votada porque o próprio proponente retirou a ideia.

Multas do mensalão

Falcão informou que o partido não irá bancar o pagamento das multas dos réus condenados no mensalão, mas que, se os integrantes se mobilizarem individualmente para juntar o dinheiro, pretende contribuir também para pagar as multas, que ele classificou de “totalmente desproporcionais aos crimes que lhes são imputados”. “Se houver a manutenção das multas, se houver essa cotização e se me pedirem uma participação dentro dos meus meios, eu vou contribuir.”

Ele defendeu ainda que a eventual perda de mandato de parlamentares condenados no mensalão seja decidida pelo Congresso Nacional.

O presidente do PT negou que o mensalão ou a Porto Seguro tenham feito parte das discussões nos dois dias de encontro do diretório. Segundo ele, os temas tratados incluíram a avaliação do processo eleitoral deste ano, a convocação do 5º congresso do PT, no próximo ano, e a manifestação de solidariedade em relação à medida da presidente Dilma Rousseff para baixar as contas de energia e à mudança na lei argentina para regulamentar a mídia naquele país.

Falcão se disse favorável à regulamentação da mídia no Brasil e à criação de um Código de Ética da profissão que seja respeitado também pelas empresas, segundo ele, ampliar a liberdade de expressão.

"Queremos que jornalistas como vocês tenham cada vez mais possibilidade de se expressarem livremente e, inclusive, poderem um dia ter um código de ética aceito também pelas empresas, para que vocês não sejam impelidos a fazer matérias nas quais não acreditam e que as suas matérias não sejam adulteradas por alguém que supostamente é superior a vocês nas redações ao ponto de vocês não poderem depois assinar as matérias porque não se reconhecem nelas.”

Entenda a operação Porto Seguro

Iniciada em março de 2011 e divulgada no último dia 23 de novembro, a Operação Porto Seguro da Polícia Federal resultou em 43 mandados de busca e apreensão, seis prisões e o indiciamento criminal de 18 pessoas no Estado de São Paulo e no Distrito Federal. Os envolvidos participavam, segundo a polícia, de fraudes e compra de pareceres técnicos de diversos órgãos públicos para beneficiar empresas privadas.

De acordo com a PF, Paulo Vieira, diretor afastado da ANA (Agência Nacional de Águas), seria o chefe da quadrilha que praticava corrupção e tráfico de influência em órgãos do governo federal.

O esquema foi denunciado pelo ex-servidor do TCU (Tribunal de Contas da União) Cyonil Borges. O ex-auditor recebeu a oferta de R$ 300 mil por um parecer, aceitou parte do dinheiro, R$ 100 mil, mas, se arrependeu, devolveu a quantia e delatou o caso à polícia. Em entrevista à "Folha de S.Paulo", ele diz que nunca tocou no dinheiro para não caracterizar o crime de corrupção.

Além de Paulo Vieira, seus dois irmãos, Rubens Vieira, ex-diretor da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), e Marcelo Vieira, empresário, são acusados de participar do esquema. Rubens e Paulo foram soltos no dia 30 de novembro.

Por meio de interceptação telefônica, a PF identificou pagamentos feitos por Paulo Vieira à ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha. A filha dela, Mirelle Nóvoa Noronha Oshiro, já foi exonerada do cargo comissionado de assessora técnica na Anac, onde trabalhava com Paulo Vieira.

Considerada “peça-chave” do esquema, Rosemary teria a função de intermediar reuniões de “autoridades” com os interessados nos pareceres técnicos pagos e na indicação de pessoas para cargos em agências do governo. Para isso, ela usava sua proximidade com o ex-presidente  Luiz Inácio Lula da Silva.

Foi Lula quem nomeou Rosemary para o cargo em 2003. Ela foi mantida na função pela presidente Dilma Rousseff até a deflagração da operação da PF. Rosemary era quem cuidava da agenda de Lula em São Paulo.

Outros órgãos como o MEC (Ministério da Educação), a AGU (Advocacia Geral da União) e a SPU (Secretaria do Patrimônio da União) também tiveram servidores citados como membros do esquema. O ex-advogado-adjunto da União José Weber Holanda foi exonerado do cargo e sofre um processo de investigação no órgão pela negociação de um parecer com Paulo Vieira.  Ele era o braço direito de Luís Inácio Adams na AGU, de quem era ainda amigo pessoal. Em entrevista,  Holanda negou fazer parte do esquema.

No MEC, dois servidores foram afastados: o consultor jurídico Esmeraldo Malheiros dos Santos e Márcio Alexandre Barbosa Lima. O primeiro seria o intermediário para pareceres favoráveis e foi exonerado. O segundo foi quem ofereceu a senha a Paulo Vieira para consultar informações da faculdade da família de Vieira no ministério.

Na Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), vinculada ao Ministério dos Transportes, três servidores estão entre os 18 indiciados. Dois deles foram exonerados: Ênio Soares Dias, chefe de gabinete da agência e Glauco Alves Cardoso, procurador-geral do órgão. O ouvidor Jailson Santos Soares foi afastado.

A assessora da SPU Evangelina de Almeida Pinho também foi exonerada do cargo e uma sindicância interna foi instaurada no órgão para apurar possíveis irregularidades praticadas na secretaria.

Outras conversas interceptadas pela PF identificaram que o grupo investigado teria interesse em regularizar um empreendimento portuário na Ilha de Bagres, em Santos (SP), de propriedade do ex-senador Gilberto Miranda, e se reuniu com o número dois da SEP (Secretaria de Portos), Mário Lima Júnior, que continua no cargo.