Renan anuncia Conselho de Transparência e extinção de 25% dos cargos comissionados

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta terça-feira (19) em discurso no plenário a criação do Conselho de Transparência e Controle Social, que já havia sido prometido em seu discurso de posse, no último dia 1º de fevereiro. Foi a primeira vez que o senador subiu ao plenário após ser eleito presidente da Casa. "Nenhum poder da República é mais transparente que o Legislativo brasileiro", afirmou.

Ao iniciar seu discurso, Renan disse que trabalhará por um "Parlamento mais enxuto, eficiente e absolutamente transparente".

Sobre o Conselho de Transparência, Renan disse que ele será composto por diretores do Senado, como os ligados à área de pesquisa e arquivo, além de integrantes da sociedade civil. "Esse Conselho terá por obrigação fiscalizar o atendimento das demandas por acesso à informação e orientar o funcionamento dos órgão vinculados a esta tarefa".

Renan afirmou ainda que o Portal de Transparência do Senado disponibilizará dados de proventos e pensões de ex-parlamentares, servidores inativos e pensionistas.

Outras medidas

Em seu pronunciamento, Renan anunciou uma série de medidas ligadas à "racionalização administrativa" da Casa. A série de medidas foi decidida em reunião da Mesa Diretora do Senado na tarde de hoje.

• Mais de 500 funções de chefia e assessoramento serão extintas, representando 25% do total de cargos comissionados e economia de R$ 26 milhões.
• Contratos de prestação de serviço não serão renovados em vários setores, como arquivo e apoio administrativo. Segundo o senador, haverá redução de 20% dos contratos de vigilância
• Extinção do atendimento ambulatorial gratuito para os servidores do Senado. A economia, segundo Renan, será da ordem de R$ 6 milhões. Ele disse que o Senado fornece um plano de saúde compatível com o mercado privado de assistência médica.
• Fusão de três institutos (ILB, o Interlegis e o Unilegis). Na mesma linha, outras secretarias e serviços serão extintos e incorporados por outras unidades de serviço do Senado. 
• Os processos administrativos do Prodasen e da gráfica do Senado serão unificados e os cargos comissionados ficarão vagos, com economia de R$ 3 milhões.
• Ampliação da jornada de trabalho, na modalidade corrida, para sete horas, representando 14 horas de funcionamento ininterrupto e um aumento de 50 mil horas úteis de trabalho por mês. As limitações existentes para a realização de serviços extraordinários estão mantidas.
• Criação da Procuradoria da Mulher, inspirada em projeto de lei da senadora Vanessa Graziotin (PCdoB-AM).
• Revisão do plano de acessibilidade do Senado.
• A chefia de gabinete dos senadores pode ser exercida por cargo comissionado, mas sem criação de novos cargos.
• Ficam vedadas as nomeações para as carreiras de polícia legislativa - 117 cargos vagos - e de saúde e assistência social - 42 cargos vagos, sendo 28 de analista e 14 de técnico de saúde e assistência social.
• Rodízio na função do diretor de compras do Senado, com mandato máximo de dois anos. 

Algumas das medidas haviam sido antecipadas pelo colunista do UOL Leandro Mazzini.

“A economia anual, evitando contratações e nomeações, é de cerca de R$ 160 milhões. Apenas nestes três primeiros itens -- extinção e funções de chefia e assessoramento, economia em contratos de mão de obra e ampliação da jornada e trabalho e eliminação do atendimento ambulatorial e fusões--, estaremos economizando R$ 262 milhões, uma racionalização muito expressiva”, avaliou Renan. Ele não afirmou, no entanto, se a economia é anual ou mensal.

Apenas na Mesa Diretora do Senado há 126 cargos comissionados, com custo anual que chega a R$ 23,4 milhões.

"Nós vamos cada vez mais diminuir o gigantismo do Supremo Tribunal Federal. Não se trata de fazer menos com menos, tampouco de fazer menos com mais. Trata-se de fazermos mais com menos", concluiu o presidente do Senado após anunciar as medidas.