Congresso não vai aceitar controle preventivo do Supremo, diz Renan

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta terça-feira (7) que não será aceito um controle prévio do Supremo Tribunal Federal sobre o Legislativo.

"Não há nenhuma dúvida de que cabe ao STF o controle da constitucionalidade das leis, mas quando a lei vem à luz. O que não pode haver é o controle preventivo. O Congresso não vai aceitar que isso continue a acontecer”, declarou Renan.

A afirmação foi feita depois da segunda visita em duas semanas ao ministro do Supremo Gilmar Mendes, em companhia do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

O objetivo do encontro era pedir agilidade para a análise no plenário da Corte da liminar de Mendes que suspendeu a tramitação de um projeto que dificulta a criação de partidos e acalmar a tensão que se criou entre os dois Poderes.

“Conversaremos quantas vezes houver necessidade de conversar. Esse processo, quando as instituições trabalham para definir o seu limite dentro do papel constitucional, é fundamental que ele aconteça. Por enquanto, estamos conversando com o ministro Gilmar, o relator que concedeu a liminar. Vamos continuar conversando se for necessário. O fundamental é que o Supremo decida para que não haja paralisia no processo legislativo”, disse o presidente do Senado.

Há duas semanas, Alves e Renan classificaram a decisão de Mendes como uma interferência do Supremo no andamento do Legislativo, uma vez que, na avaliação deles, não houve irregularidade na tramitação do projeto. Para eles, o Judiciário estaria extrapolando seus poderes com a liminar.

“Já tinha garantido celeridade”

Depois da reunião, realizada na casa de Mendes com os presidentes do Legislativo, o ministro do Supremo disse que o clima da reunião foi tranquilo e explicou que, neste momento, a definição de prazo para a votação no plenário da Corte não depende dele.

“O processo não depende de mim, isso foi dito isso a eles. O processo, hoje, está na Procuradoria da República. A Procuradoria vai dar o parecer e nós vamos julgar o mérito”, explicou Mendes.

De acordo com a legislação, o PGR tem prazo de dez dias para fazer esta análise. Com intuito de abreviar este prazo, Alves disse que irá conversar com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no sentido de sensibilizá-lo da necessidade de se votar o assunto.

Mendes afirmou ainda que pediu agilidade ao procurador na elaboração de seu parecer e que “já está preparando o voto”. “Eu já tinha garantido que julgaria isso com celeridade” completou.

Apenas depois da decisão do colegiado do Supremo, os senadores poderão dar continuidade à tramitação do projeto no Senado.

Quando questionado sobre a relação entre os dois Poderes, Mendes resumiu: “Não, [não há] nenhum mal-estar”.