Ministérios das Cidades, Defesa e Turismo são maiores afetados por cortes no Orçamento

Em termos absolutos, os ministérios que terão as maiores reduções nas verbas a que têm direito são o das Cidades (R$ 5,02 bilhões), o da Defesa (R$ 3,67 bilhões) e o do Turismo (R$ 1,96 bilhão).

Observa-se, no entanto, que as emendas de deputados e senadores no Orçamento de 2013, distribuídas por vários ministérios, foram um dos principais objetos do corte.

De acordo com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, do valor total de R$ 22,7 bilhões em emendas parlamentares aprovadas pelo Congresso Nacional, somente R$ 7,1 bilhões foram mantidos.

A equipe econômica não divulgou um detalhamento de como cada ministério terá de economizar.

Questionados se não havia um temor por parte do governo de algum tipo de retaliação do Congresso por novamente segurar os recursos deles, os ministros desconversaram.

“Em relação às emendas, há vários ministérios que não foram contingenciados. Isso já diz por si que não há um contingenciamento total, que tradicionalmente se faz em todo fevereiro”, disse a ministra, apesar do bloqueio de R$ 15,6 bilhões em emendas.

Atualmente, a execução do Orçamento é autorizativa, ou seja, o governo federal pode cumprir ou não, a partir de seus próprios critérios, o que estava previsto no texto aprovado no Legislativo. E, ao mesmo tempo, o Executivo negocia com o Legislativo a aprovação de projetos de seu interesse em troca da liberação de verbas.

Essa foi uma das principais críticas durante a votação da MP dos Portos, na semana passada. O governo foi criticado por interferir na autonomia do Legislativo, enquanto este último foi acusado de "se vender" por liberação de recursos para aprovar o que o Planalto queria.

Para acabar com este ciclo de dependência, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), está pessoalmente empenhado em agilizar a tramitação de um projeto que torna o orçamento “impositivo”, ou seja, o governo será ”obrigado” a liberar verbas pedidas por parlamentares e previstas no Orçamento.

Segundo Alves, haverá um esforço para votar a proposta até junho no plenário da Câmara. Já o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quarta-feira que é preciso "planejamento" antes de sua aprovação pelo Congresso.

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (22) um corte de R$ 28 bilhões no Orçamento Geral da União. O valor da redução orçamentária ficou bem abaixo dos R$ 55 bilhões que foram contingenciados pela União em 2012.

Ao explicarem os cortes, Miriam Belchior e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmaram que os gastos com os ministérios da Saúde, da Educação, da Ciência e Tecnologia, com o PAC (Programa de Aceleração de Crescimento), com o projeto Minha Casa, Minha Vida e com os investimentos nas obras relacionadas à Copa do Mundo de 2014 e à Olimpíada de 2016 foram integralmente preservados.