"Não existe tarifa zero. Alguém sempre vai pagar", diz presidente da CPI dos Ônibus no Rio

O vereador Chiquinho Brazão (PMDB), eleito presidente da CPI dos Ônibus na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, afirmou em entrevista exclusiva ao UOL que a possibilidade de se implementar a tarifa zero no transporte público, uma das reivindicações que constam na pauta da recente onda de manifestações no Rio e em outros Estados, está fora de cogitação: "Em que lugar do mundo existe essa mágica? Não existe tarifa zero. Alguém sempre vai pagar".

O peemedebista, colega de partido do governador Sérgio Cabral, disse que não se sente pressionado nem pela base governista nem pelos jovens e militantes que cobram a sua renúncia --eles defendem que o vereador do PSOL Eliomar Coelho, proponente da CPI, é quem deveria presidir a comissão.

Questionado sobre um eventual conflito ético pelo fato de o objeto de investigação da CPI --a licitação dos ônibus feita em 2010-- envolver diretamente a gestão do prefeito Eduardo Paes (PMDB), Brazão afirmou não estar "atrelado a ninguém": "Sou do PMDB bem antes de o prefeito Eduardo Paes se filiar à legenda".

O vereador, nascido e criado na zona oeste da cidade e que teve seu nome citado no relatório final da CPI das Milícias, na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), em 2007, afirmou ainda ser usuário do transporte público do Rio: "Ainda hoje sou usuário de transportes de massa. Deixo meu carro no estacionamento de um shopping e pego o metrô para chegar ao centro da cidade [onde fica a Câmara]."

Qual é a sua avaliação sobre o serviço de ônibus que é prestado atualmente na cidade?

O que dizer de um sistema de transporte onde o usuário que mora nos locais mais distantes da cidade vai para o ponto de ônibus, às 3h, e já viaja em pé? E o que dizer das centenas de ônibus que circulam pela zona sul e centro da cidade, praticamente vazios?

É preciso organizar essa bagunça, e vamos cobrar do Poder Executivo que dê um tranco de arrumação no setor. Não podemos negar, no entanto, que alguns avanços aconteceram a partir da criação das vias expressas, como a TransOeste, a TransOlímpica e a TransCarioca, essas últimas ainda em construção. Mas muita coisa ainda precisa ser feita.

Aos manifestantes e à população em geral será permitido acompanhar os trabalhos da CPI dos Ônibus?

A população acompanhará todos os trabalhos da CPI em tempo real. A imprensa cobrirá todas as reuniões da CPI, a "TV Câmara" transmitirá ao vivo, as redes sociais terão papel importante na condução desses trabalhos, enviando perguntas e apresentando propostas. Quanto aos manifestantes, a democracia existe para assegurar a participação de todos. Só não podemos permitir é a politização de um trabalho sobre o qual a população espera resultados concretos.

O senhor já dialogou com os manifestantes que ocupam a Câmara? Por que o senhor acha que eles querem a sua renúncia?

No dia da reunião que definiu os papéis de cada membro da CPI, recebemos uma comissão de manifestantes na sala da presidência da Câmara para dialogar. O mais interessante é que suas reivindicações já constavam do nosso compromisso de trabalho, que eram a transparência na condução das investigações e participação popular. Mas ficou claro o interesse político desse grupo, ligado ao partido do vereador Eliomar Coelho. Não querem minha renúncia por motivos de competência. O que querem é dar palanque ao PSOL.

Por que houve interesse do PMDB em presidir a CPI dos Ônibus se a proposta de criação da mesma foi feita por um vereador da oposição?

A CPI dos Ônibus se insere no conjunto de exigências atendidas pelos governantes diante da pressão popular nas ruas. Isso representou uma grande conquista. A proposta da CPI foi feita por um vereador da oposição, mas o que a referendou foi a existência de novos fatos determinados. O Tribunal de Contas do Município, que não havia indicado irregularidades nos contratos firmados com as empresas de ônibus, recuou. A prefeitura voltou atrás no aumento das passagens, e ficou claro para os vereadores a necessidade de investigação da CPI.

Por que o senhor tomou a iniciativa de lançar sua candidatura à presidência da CPI? O senhor foi pressionado pela direção do PMDB?

Minha candidatura à presidência atendeu à vontade da maioria. Não fiz campanha nem me articulei para isso. Dentro do PMDB, sou considerado um dos vereadores mais independentes em relação ao governo. Meu mandato tem luz própria, fui reeleito pela terceira vez e garanto que o resultado final desse trabalho mostrará o acerto da escolha do meu nome. Tenho grande respeito pelo vereador Eliomar, e ele dará uma grande contribuição aos trabalhos da CPI.

Os manifestantes reclamam que a reunião que definiu a composição da CPI dos Ônibus teve seu horário alterado para facilitar uma suposta manobra. Isso, de fato, ocorreu?

Essa foi a primeira vez em que a abertura de uma CPI na Câmara de Vereadores contou com a presença de um número tão expressivo de manifestantes. A definição da presidência, da relatoria e demais membros é um rito político, que obedece ao regimento interno e à vontade da maioria do parlamento municipal. Essa primeira reunião geralmente acontece num espaço pequeno, mas o vereador Eliomar Coelho exigiu que fosse no salão nobre, onde caberia a militância do PSOL.

O horário foi exatamente aquele determinado pelo presidente da mesa, Eliomar Coelho, e os trabalhos começaram 30 minutos depois, a pedido do vereador do PSOL, valendo-se de uma prerrogativa regimental. As reuniões de instalação de uma CPI são realizadas na sala do cerimonial, onde seus membros se reúnem e, em no máximo dez minutos, definem presidente e relator e encerra-se a reunião. Esta, presidida por Eliomar, contou com a presença de quase cem pessoas, durou quase meia hora, e não se estendeu mais por causa da agressividade da militância do PSOL, que pode ser vista em vários vídeos no YouTube.

Quatro membros escolhidos para compor a CPI não assinaram o requerimento da mesma. Eles mudaram de ideia quanto à necessidade de investigar o serviço de ônibus no Rio?

Falo apenas por mim. Não fui procurado em momento algum para assinar o pedido de instalação dessa CPI. Fui presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou a indústria das multas, e ao final dos trabalhos, apontamos várias irregularidades cometidas pela prefeitura, como radares escondidos atrás de árvores, falta de sinalização de velocidade nas vias, regularização dos radares eletrônicos, multas aplicadas pela guarda municipal sem o prévio direito ao recurso, entre outras resoluções que estão publicadas no Diário da Câmara Municipal, no dia 2 de outubro de 2006. Sou presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, que diz respeito à questão da mobilidade urbana, promovi várias audiências públicas para debater sobre o traçado das vias expressas, em especial a questão das desapropriações. Dos membros da CPI, fui o mais votado. Então, me credencio para exercer a presidência, seguro de que nada ficará sem ser apurado.

Segundo parlamentares contrários à composição da atual CPI, houve três infrações previstas pelo regimento da Casa: a sessão não foi convocada pelo proponente da CPI; muitas pessoas foram impedidas de entrar na Câmara; o vereador mais velho da comissão deveria ser o condutor da sessão de instalação. Como o senhor responde a essas denúncias?

O vereador Eliomar Coelho convocou a sessão para o dia 13 de agosto, mas a maioria dos membros da CPI entendeu que não havia necessidade de um prazo tão longo para começar esses trabalhos. O regimento interno da Câmara não autoriza nem desautoriza tal decisão, que na essência preserva a convocação feita pelo vereador do PSOL, só que antecipada em alguns dias. A sessão ocorreu no salão nobre da Câmara, que já estava totalmente lotado.

Se fosse realizada no plenário, caberia mais pessoas. Mas foi uma determinação do vereador Eliomar que ocorresse num espaço menor. Por fim, o vereador Eliomar, como membro mais velho da CPI, foi de fato o condutor da sessão. Ocorre que, por iniciativa própria - e isso está registrado - , ele renunciou à presidência, e o comando passou imediatamente ao segundo mais idoso da mesa, o vereador Professor Uóston [PMDB, eleito relator da CPI].

Na condição de presidente da CPI dos Ônibus, o senhor se sente pressionado pela onda de manifestações?

É preciso compreender que essa matéria envolve dois protagonistas: o poder público municipal, de um lado, e os empresários do setor de ônibus, do outro. Eu sou tão somente um servidor da população, tentando encontrar respostas para melhorar a qualidade dos transportes para o povo. Não me considero pressionado por ninguém. Eu vivo na zona oeste, região que mais sofre com a má qualidade dos serviços. E ouço nas ruas palavras de apoio e confiança na condução desse trabalho.

O senhor é do mesmo partido que Paes e Cabral. O senhor não considera que há um conflito ético em relação a sua candidatura?

Meu trabalho à frente da CPI das Multas dá o tom da minha atuação parlamentar. Sou do PMDB bem antes de o prefeito Eduardo Paes se filiar à legenda. Não estou atrelado a ninguém.

O senhor teme ser acusado posteriormente de realizar uma manobra política para neutralizar o trabalho de investigação da CPI dos Ônibus?

Uma CPI conduzida com transparência, com participação popular, transmitida ao vivo pelos veículos de comunicação, com voto aberto, não tem como ser rotulada como manobra política. Ao final desses trabalhos, serei elogiado.

O empresário Jacob Barata pode ser convocado para depor na CPI?

Qualquer pessoa pode ser convocada para prestar esclarecimentos. Tanto da gestão municipal, quanto do setor privado. Não vou poupar esforços para apurar responsabilidades e propor melhorias na qualidade dos serviços prestados à população, doa a quem doer.

Qual é a sua avaliação sobre o fato de o empresário Jacob Barata controlar fatia majoritária do transporte rodoviário no Rio?

Não farei juízo de valor. Meu papel como presidente da CPI é conduzir as investigações que apontem responsabilidades e soluções.

O senhor considera que há transparência nos contratos firmados com os quatro consórcios que operam as linhas de ônibus no Rio?

Isso só saberemos com o andamento dos trabalhos da CPI

Há indícios de formação de cartel e suspeita de fraude na licitação de 2010, alvo da investigação da CPI dos Ônibus, segundo relatório do TCM. O que o senhor pensa sobre isso?

Acho que o recuo do TCM já indica a ocorrência de irregularidades. Agora, nosso trabalho será identificar se de fato elas existem, quem são os responsáveis e entregar o resultado da CPI ao Ministério Público. Mas precisamos ter responsabilidade para não fazer da comissão uma caça às bruxas, um linchamento antecipado, como deseja o PSOL.

O relatório do TCM mostra que os endereços de quatro empresas de ônibus eram os mesmos e correspondiam à sede do Rio Ônibus. Os CNPJs dos consórcios foram abertos no mesmo dia. Isso não caracterizaria formação de cartel?

Pode ser que sim. Mas essa conclusão só poderá ser confirmada no curso das investigações.

Para o MP, proprietários de pelo menos 5 antigas concessionárias se uniram para formar os consórcios. Linhas estariam sendo operadas por empresas que nem participaram da licitação...

Vamos buscar a compreensão sobre como funciona esse negócio. Existem outros empresários do setor alijados nas concorrências para prestar serviços de transporte de passageiros na cidade? Em caso afirmativo, o cartel se confirma. Esse é um mercado dominado por poucos, e precisamos entender se isso ocorre por privilégio aos grupos que operam ônibus no Rio.

O que o senhor acha do Movimento Passe Livre e das reivindicações da sociedade civil a respeito do valor das tarifas e da qualidade do serviço prestado no Rio de Janeiro?

Todo movimento é justo. Quanto ao Movimento Passe Livre, é preciso que se avalie o assunto sob o aspecto econômico. É preciso saber, por exemplo, se a gratuidade das passagens aos estudantes vai impactar no bolso do trabalhador. Não podemos fazer políticas públicas sem responsabilidade. Se houver condições, que se faça.

Ter como objetivo a "tarifa zero" é uma utopia?

Em que lugar do mundo existe essa mágica? Não existe tarifa zero. Alguém sempre vai pagar.

Em sua trajetória pessoal, o senhor já foi usuário regular do serviço de ônibus no Rio? O serviço, hoje, é melhor ou pior do que naquela época?

Vivo na zona oeste desde criança e usei ônibus durante a maior parte da minha vida. Não dá para contextualizar o passado com o presente, pois o Rio de Janeiro de hoje tem uma população três vezes maior, os congestionamentos não escolhem mais horários e a cidade se expandiu. Ainda hoje sou usuário de transportes de massa. Deixo meu carro no estacionamento de um shopping e pego o metrô para chegar no centro da cidade.

A família Brazão já foi associada, em outras épocas, a atividades de milicianos na zona oeste do Rio --inclusive o senhor e o seu irmão, deputado Domingos Brazão, foram citados no relatório da CPI das Milícias. Isso pode provocar questionamentos em relação ao seu trabalho à frente da CPI dos Ônibus?

Essa é uma ótima oportunidade para esclarecer esse assunto. A família Brazão foi vítima de um ato leviano da deputada Cidinha Campos [PDT], que acusou um funcionário do nosso gabinete de envolvimento com a milícia. Esse colaborador, que é advogado, sofreu toda sorte de humilhações até que o Ministério Público entendeu que o rapaz fora vítima de uma mentira dessa parlamentar irresponsável. O MP emitiu um documento pedindo desculpas ao meu colaborador, afirmando no texto que não existe crime cometido por ele.

Além disso, a OAB-RJ enviou mensagem de desagravo, condenando a calúnia da referida deputada e a divulgação sem a devida apuração pelos órgãos de imprensa.

*A reportagem do UOL entrou em contato com a assessoria da deputada estadual Cidinha Campos, que atualmente ocupa o cargo de secretária de Promoção e Defesa dos Direitos do Consumidor. Porém, não houve retorno até o fechamento desta matéria.