PT desiste de recurso no TSE sobre 2003 e terá que pagar R$ 129 mil à União

O PT (Partido dos Trabalhadores) desistiu nesta terça-feira (20) do recurso apresentado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a aprovação com ressalvas das contas do partido referentes a 2003.

Esse é o mesmo ano em que o partido começou a promover, segundo conclusão do STF (Supremo Tribunal Federal), um esquema de desvio de recursos e empréstimos bancários fictícios para a compra de apoio parlamentar.

A petição em que a legenda desiste do recurso foi lida em plenário pelo relator, ministro Dias Toffoli, e aceita por unanimidade pelos demais magistrados.
No recurso ao TSE, o PT contestava decisão do tribunal de 2010 que entendeu que houve uso irregular do Fundo Partidário. Assim, fica mantida a decisão para que o PT restitua R$ 129 mil aos cofres públicos e R$ 50,9 mil ao fundo.

A prestação das contas de 2003 foi apresentada pelo PT em 2004. No ano seguinte, parecer de uma coordenadoria interna do tribunal, a Coepa (Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias), concluiu pela rejeição das contas. Parecer do TCU (Tribunal de Contas da União) também opinou no mesmo sentido.

O partido recorreu, mas a coordenadoria do TSE manteve o parecer pela rejeição, que foi acompanhada pela Procuradoria Eleitoral. A legenda apresentou nova defesa e, em 2009, diante dos argumentos, a coordenadoria entendeu que as contas poderiam ser aprovadas com ressalvas.

Alvo de polêmica, a prestação de contas do PT voltou aos holofotes na semana passada, após a revista "Veja" afirmar que, em 2010, o então presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, teria interferido para aprovar as contas da campanha presidencial de Dilma Rousseff. O ministro nega.