PGR diz que recursos não impedem prisão e estuda vetar aposentadoria de Genoino

Minutos antes da sessão desta quinta-feira (12) no STF (Supremo Tribunal Federal), a procuradora-geral da República interina, Helenita Acioli, afirmou que a aceitação dos embargos infringentes, recursos que podem reabrir o julgamento para 12 réus do mensalão, não impede a prisão dos condenados.

“O fato de ter embargos infringentes não impede também que se entre numa fase de execução. Há precedentes”, disse Acioli. A PGR afirmou que está com dois pedidos em mãos para, se necessário, apresentá-los aos ministros na sessão de hoje.

A sessão desta quinta-feira (12) terminou em empate, com 5 votos favoráveis e 5 contrários aos embargos infringentes. A decisão ficou adiada para a próxima semana, quando votará o ministro Celso de Mello.

Um dos pedidos da PGR é para que seja declarado o trânsito julgado (fim do processo), caso os embargos infringentes sejam negados. O outro objetiva impedir que o deputado José Genoino, condenado no mensalão, consiga a aposentadoria por invalidez, conforme o parlamentar solicitou na semana passada.

"Se por acaso chegar ao fim hoje, vamos pedir que seja declarado o trânsito julgado, já que não há mais recurso”, disse. Sobre Genoino, Helenita afirmou que quer provocar a Corte para decidir se ele pode pedir aposentadoria ou não. “O funcionário público, após a pena, recebe demissão sumária. Ele não pode pedir aposentadoria quando está para ser punido.”

A procuradora disse também que, caso os infringentes sejam aceitos, pode pedir a prisão dos 13 réus que não têm direito a este tipo de recurso. “Vamos aguardar o que vai acontecer para tomar medidas adequadas ao caso, mas provavelmente a gente vai pedir para adiantar alguns casos para serem cumpridas as penas.”