Apesar da alta produtividade, TRFs têm maior taxa de casos na fila

Apesar do aumento de produtividade em 2012, de cada cem casos em tramitação nos TRFs (Tribunais Regionais Federais) do país, somente cerca de 40 foram solucionados no ano passado.

Alvo de polêmica nos últimos meses por conta da proposta de criação de novas cortes para desafogar essa esfera, esses tribunais possuem, proporcionalmente, o maior número de processos na fila em comparação aos demais tribunais (Justiça Estadual, do Trabalho, Eleitoral e Militar Estadual) que ocupam a mesma instância, de segundo grau.

Os dados fazem parte do levantamento "Justiça em Números", divulgado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) nesta terça-feira (15).

Os TRFs fecharam o ano passado com taxa de congestionamento, indicador que mede a efetividade, em 61,7%, bem acima da média do Poder Judiciário no segundo grau, que é de 46,3%. Quanto mais baixa, melhor.

Essa taxa na Justiça Estadual de segundo grau ficou em 45,2%. Em seguida, vem a Justiça Militar Estadual (com 27,8%), a do Trabalho (26,6%) e a Eleitoral (20,7%).

Embora com 11 milhões de processos em tramitação, os TRFs são a corte de segundo grau com o maior número de sentenças proferidas por magistrado: 4.565, ante a média geral de 1.507. O número de casos solucionados também é o mais alto: 4.524, contra 1.403 em média.

Polêmica

Sob o argumento de diminuir o número de processos acumulados nos TRFs, um projeto foi promulgado pelo Congresso Nacional criando mais quatro cortes (em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus), elevando de cinco para nove tribunais.

Atualmente, os tribunais estão instalados em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Recife, e atendem a demanda dos demais Estados.

Contrário aos novos tribunais, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, considera que a criação das novas cortes não soluciona o problema da morosidade da Justiça.

Ele chegou a acusar parlamentares e entidades que representam juízes de agirem na "surdina" e de forma “sorrateira” para aprovarem a proposta no Legislativo.

Também disse que os tribunais iriam “servir para dar emprego para advogados (...) e vão ser criados em resorts, em alguma grande praia".

Os comentários abriram uma crise com entidades do setor e com a cúpula da Câmara e do Senado.

A criação das cortes foi suspensa por Barbosa, que atendeu a um pedido da Associação Nacional dos Procuradores Federais, que questionou a medida em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

A liminar dada por Barbosa tem validade até a ação ser julgada pelo plenário do STF, o que ainda não tem data para acontecer.

Segundo o presidente do STF, os quatro novos tribunais vão gerar um gasto extra de R$ 8 bilhões ao Judiciário. Parlamentares afirmam que o gasto será de R$ 512 milhões.