Quatro propostas de CPI sobre Petrobras tramitam no Congresso; entenda

Tramitam no Congresso Nacional quatro propostas de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar denúncias que envolvem a Petrobras.

A oposição quer que os parlamentares investiguem exclusivamente as suspeitas de irregulares na estatal e coletou assinaturas no Senado e na Câmara para instalar uma CPI mista, que participam deputados e senadores. Mas para garantir sua instalação, apresentou outro requerimento de igual texto para pedir a abertura de uma CPI no Senado.

Já os governistas propuseram a instalação de uma CPI mais ampla, para tentar envolver nas denúncias de irregularidades no uso de recursos públicos os Estados que são governados por partidos de oposição, como o PSDB de Aécio Neves e o PSB de Eduardo Campos. E usou a mesma estratégia, apresentou um requerimento de abertura de CPI no Senado e outro de igual texto no Congresso para a instalação de uma comissão mista.

A proposta de CPI do Senado que avançou foi a dos governistas. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa aprovou o requerimento sugerido por senadores da base aliada. Mas uma comissão mista ainda pode ser instaurada na próxima semana.

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), já afirmou que a decisão sobre qual CPI, se a do Senado ou mista, irá prevalecer cabe aos partidos políticos que propuseram a investigação.

Após instalada, a CPI deve concluir seus trabalhos em até 180 dias. Será composta por 13 senadores e igual número de suplentes.

Os negócios da Petrobras são alvo de investigações da Polícia Federal, do Ministério Público, da CGU (Controladoria-Geral da União) e do TCU (Tribunal de Contas da União) por prática de corrupção, desvio de recursos públicos, fraude em licitação, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

A suspeita de formação de cartel no sistema de trens paulistas é investigada pelo Ministério Público estadual. E auditorias do TCU e da CGU no Porto de Suape, em Pernambuco, apura denúncias de superfaturamento de obras.