PGR denuncia Cunha e Collor ao STF e pede restituição de US$ 40 milhões

A PGR (Procuradoria Geral da República) denunciou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o senador Fernando Collor (PTB-AL) ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (20). Cunha foi denunciado pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção supostamente praticados dentro do esquema da Lava Jato. A denúncia ainda precisa ser aceita pelo STF para que os parlamentares sejam considerados réus no processo. Novas denúncias ainda poderão ser feitas nos próximos dias.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede a condenação de Cunha pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e da ex-deputada federal Solange Almeida, atual prefeita de Rio Bonito (RJ), por corrupção passiva.

Além da condenação, Janot pede a restituição do produto e proveito dos crimes no valor de US$ 40 milhões e a reparação dos danos causados à Petrobras e à administração pública também no valor de US$ 40 milhões.

No caso de Collor, a PGR afirma que a denúncia é sigilosa e não há informações sobre por quais crimes o senador foi denunciado.

A operação Lava Jato, deflagrada em março de 2014, investiga um esquema de desvio de recursos da Petrobras estimado em pelo menos R$ 10 bilhões. Segundo as investigações, contratos da Petrobras com empreiteiras eram superfaturados e parte do dinheiro arrecadado por meio do superfaturamento era depois direcionado a políticos e partidos. Entre os partidos investigados estão o PT, PMDB e o PP.

Em março deste ano, a PGR pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de inquérito para investigar a suposta participação de 54 pessoas no esquema. As investigações conduzidas pela PGR envolvem 37 políticos de seis partidos diferentes, entre eles o PP, PMDB e PT. Entre os políticos com foro privilegiado estão Cunha, 13 senadores, entre eles o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), dois governadores e vários deputados federais.

As penas para o crime de lavagem de dinheiro vão de três a 10 anos de reclusão mais o pagamento de multa. Para o crime de corrupção passiva, as penas variam de dois a 12 anos de reclusão e o pagamento de multa.

Indícios contra Cunha

O principal indício do suposto envolvimento de Cunha no esquema da Lava Jato é o depoimento do lobista Júlio Camargo à Justiça Federal do Paraná. Camargo é um dos principais delatores da Lava Jato.

O lobista disse ter pago US$ 5 milhões em propina a Eduardo Cunha por meio do também lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano e apontado como o principal operador do esquema junto ao PMDB. Cunha negou a alegação feita por Camargo.

Na última segunda-feira (17), o juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava Jato na primeira instância, condenou Fernando Soares a 16 anos de cadeia em um processo relacionado à compra de navios-sonda pela Petrobras. 

Os processos da operação Lava Jato serão analisados pela 2ª turma do STF, composta por cinco ministros: Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia  e Teori Zavascki, relator dos processos. Porém, como Cunha é presidente da Câmara, seu processo seria analisado pelo plenário da Corte, composto por 11 ministros.

Outro indício de um possível envolvimento de Eduardo Cunha no esquema da Lava Jato são os registros do sistema de informática da Câmara que indicam que Cunha foi o verdadeiro autor de requerimentos apresentados pela então deputada Solange Almeida.

Os requerimentos pediam ao TCU (Tribunal de Contas da União) informações sobre contratos da empresa Mitsui com a Petrobras em 2011. Segundo as investigações, os requerimentos seriam uma forma de pressionar a Mitsui a continuar pagando propinas. Cunha, no entanto, alega que não pediu à deputada que apresentasse os requerimentos e que seu nome só aparece como autor porque seu login era usado por assessores.

Na quarta-feira (19), Cunha disse que não iria pedir afastamento do cargo de presidente da Câmara caso fosse denunciado pela PGR. Ainda na última quarta, um grupo de deputados do PT, PSB, PPS e PSOL preparou um manifesto pedindo o afastamento de Cunha do cargo. 

Investigação sobre Collor

Collor foi investigado com a autorização do STF por suspeitas de que ele teria recebido até R$ 26 milhões em pagamento de propinas desviadas da Petrobras entre 2010 e 2014.

Segundo as investigações, os repasses tinham origem em contratos de troca de bandeira de postos de combustíveis entre a Petrobras Distribuidora e a DVDR Derivados do Brasil.

De acordo com as investigações, os três carros de luxo apreendidos do senador e ex-presidente da República durante uma operação da PF em julho deste ano teriam sido comprados por meio de operações de lavagem de dinheiro.

O senador nega participação no esquema investigado pela operação Lava Jato e acusa o MPF (Ministério Público Federal) de perseguição. 

Em nota, o senador diz que a denúncia "foi construída sob sucessivos lances espetaculosos". "Por duas vezes, o senador solicitou o depoimento, que foi marcado e, estranhamente, desmarcado às vésperas das datas estabelecidas. Se tivesse havido respeito ao direito de o senador se pronunciar e ter vista dos autos, tudo poderia ter sido esclarecido. Fizeram opção pelo festim midiático, em detrimento do direito e das garantias individuais", declarou.