Parecer antecipado contra Cunha fere direito de defesa, diz advogado

O advogado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética afirmou que a apresentação antecipada do parecer do relator pelo prosseguimento do processo contra o peemedebista “fere o direito de defesa”.

É o que diz nota divulgada nesta segunda-feira (16) pelo advogado Marcelo Nobre, que representa Cunha no processo que pede a cassação do mandato do deputado por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção investigado na Petrobras e por omitir à Câmara a propriedade de contas na Suíça.

O relator do processo contra Cunha no conselho, o deputado Fausto Pinato (PRB-SP), apresentou nesta segunda-feira seu parecer preliminar ao conselho. Segundo Pinato, há indícios de que Cunha tenha faltado com o decoro parlamentar. O prazo para o deputado finalizar seu parecer terminaria na quinta-feira (19).

Nesta fase do processo, o Conselho de Ética apenas analisa se há elementos que justifiquem o prosseguimento da denúncia.

Cunha havia prometido entregar sua defesa preliminar nesta segunda-feira. Mas, segundo Nobre, isso será feito apenas nesta terça-feira (17).

“Lamento essa antecipação injustificada, que representa o cerceamento do direito de defesa, imprescindível para o esclarecimento de dúvidas do relator e dos integrantes do Conselho”, afirma Nobre no texto da nota.

O Código de Ética da Câmara, no entanto, prevê prazo para a apresentação da defesa somente após o prosseguimento da investigação ser aprovado pelo Conselho, o que ainda não aconteceu.

A reunião para a votação do parecer de Pinato está marcada para o próximo dia 24, mas o deputado pediu que o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), antecipe a reunião.