Por que o que aconteceu em 1992 não foi um golpe?

O rito do impeachment sofrido por Fernando Collor em 1992 tem servido de base para as fases do processo contra a presidente Dilma Rousseff (PT). Para os oposicionistas à petista, esse processo não é um golpe. Para o governo, chamar de golpe é um dos argumentos para evitar o seguimento do processo.

Com a ajuda de historiadores e cientistas políticos, o UOL reconstrói momentos importantes do processo sofrido pelo mais jovem presidente eleito do Brasil.

Nanico

Apresentado aos eleitores brasileiros como "caçador de marajás" e "guardião da moralidade", o governador de Alagoas em 1989, Fernando Collor, surgiu como candidato à Presidência da República por um partido nanico, o PRN (Partido da Reconstrução Nacional, atual PTC - Partido Trabalhista Cristão).

Até então desconhecido da maior parte da população do país, Collor foi ganhando cada vez mais a preferência do eleitorado ao proferir discursos contra a corrupção e a alta inflação, que era de quase 1.800% na época da eleição. Para setores conservadores da sociedade, Collor despontou como o nome mais forte contra duas possibilidades de a esquerda chegar ao Planalto: Leonel Brizola (PDT) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o qual seria derrotado no segundo turno por ele.

Mas tudo mudou a partir do momento que Collor assumiu, aos 40 anos de idade, o mais jovem presidente do país. Como primeira medida de seu governo, sua equipe econômica anunciou o confisco dos valores nas cadernetas de poupança dos brasileiros, aumento de imposto, congelamento de preços, elevação do valor de serviços públicos. O objetivo era diminuir a quantidade de moeda em circulação para baixar a inflação. Um ano depois, ela voltou a subir.

Perdendo apoio popular, Collor também começava a perder força política dentro do Congresso. Por ser de um partido pequeno, o presidente tinha pouco poder de articulação entre os parlamentares. “Foi uma opção de Collor não compartilhar o poder com os partidos políticos e não utilizar as opções institucionais existentes. Ele não construiu as coalizões no momento que detinha apoio popular”, comenta a professora de ciência política Lilian Furquim, da FGV (Fundação Getúlio Vargas).

“Collor não tinha grupo político, não tinha Congresso, mas tinha mídia. Ele era um presidente isolado, que tinha um ministério inexpressivo. Ele desprezava o Congresso e tinha corrupção envolvida em seu governo”, observa a professora de ciência política Vera Chaia, da PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo. “O PMDB, PT e PSDB se uniram e foram fundamentais na instalação e condução dos trabalhos na CPI que investigou Collor”, complementou Lilian.

Esquema revelado

As denúncias de corrupção no governo foram o ponto fundamental para que o processo de impeachment começasse. Em maio de 1992, o irmão do presidente, Pedro Collor revelou um esquema envolvendo o ex-tesoureiro de campanha, Paulo César Farias.

Em função das denúncias, foi instalada na Câmara uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). Com as informações obtidas, o processo de impeachment é instaurado em setembro. No fim do mesmo mês, 441 dos 503 deputados mostram-se favoráveis ao afastamento do presidente e o caso seguiu para apreciação do Senado.

Em meio a esse processo, multidões saíram às ruas do país, vestindo preto e com os rostos pintados de verde-amarelo pedindo a saída de Collor, apesar dos apelos do presidente para que a população o defendesse. “A cassação de Collor foi promovida pela elite nacional neoliberal, que não encontrava mais em Collor alguém com capacidade e confiança para conduzir o Estado na garantia de seus interesses. E foi uma cassação com o apoio da sociedade civil, incluindo a CUT [Central Única dos Trabalhadores] e o PT”, lembra Francisco Uribam Xavier, cientista político da UFC (Universidade Federal do Ceará).

No mês de outubro, com o processo no Senado, o presidente foi afastado temporariamente do cargo, que passou a ser ocupado pelo vice, Itamar Franco (PMDB).

Em 29 de dezembro, horas antes de os senadores começarem a julgar o pedido de impeachment, o advogado de Collor, Moura Rocha, leu a carta em que o presidente renunciava ao cargo. Os senadores, contudo, decidiram manter o julgamento e, por 76 votos a 3, Collor é afastado em definitivo da presidência e fica inelegível por oito anos.

“O impeachment do Collor veio com a sensação de uma grande execução, mas também foi uma prova de maturidade política da sociedade”, analisa Marcos Antonio da Silva, professor do Departamento de História da USP. “O processo se deu dentro das regras da Constituição. No entanto, Collor foi absolvido [em 1994 e 2014] das acusações pelo STF”, recorda Lilian.