"Novas eleições têm chance? Claro que não", diz autor da proposta

A proposta de emenda constitucional que estabelece a realização de eleições gerais para presidente da República em outubro deste ano entrou em consulta pública na terça-feira (17), mas mesmo quem a elaborou duvida de que possa se transformar em realidade.

Assinada pelo senador Walter Pinheiro (sem partido-BA) e outros cinco senadores, a proposta fixa uma nova eleição presidencial para o dia 2 de outubro, mesma data das eleições municipais. No caso de necessidade de segundo turno, a votação seria no dia 30 de outubro.

O texto prevê o fim dos atuais mandatos de presidente e vice-presidente da República para o dia 1º de janeiro de 2017, com a posse dos eleitos. Os mandatos dos novos presidente e vice se encerrariam em 1º de janeiro de 2019 e teriam, portanto, apenas dois anos de duração.

A mudança seria introduzida por meio do acréscimo de um artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, uma vez que a Constituição brasileira em vigor não prevê esse tipo de recurso.

Pacificar o país

Em entrevista ao UOL, o senador Walter Pinheiro lembrou de que a proposta foi apresentada no dia 6 de abril deste ano e, portanto, antes da votação que aprovou o pedido de impeachment de Dilma Rousseff (PT) na Câmara dos Deputados, dia 17, e visava "pacificar o país".

"Ela tem a crise atual como tese e aproveita a oportunidade com uma ferramenta que resolva a crise com a participação do povo e não só do Congresso Nacional", justificou o senador. "O impeachment é um processo que deixa a sociedade à parte da escolha dos novos governantes."

A mudança de comando na Presidência da República, com o afastamento temporário de Dilma e a posse interina de Michel Temer (PMDB) na quinta-feira (12), embora feita dentro da lei, é considerada ilegítima por Pinheiro e grande parcela da população brasileira.

"Tanto Dilma quanto Temer tinham um consórcio e são responsáveis pela crise, não é apenas um deles", avalia o senador, que em março deste ano decidiu se desfiliar do PT por divergências na condução de programas para o Brasil, após 30 anos de militância no partido.

Legitimidade e pressão popular

Para ele, só um governante eleito pelo voto popular terá legitimidade para conseguir apoio e respeito, propor e implementar mudanças. Mas o próprio autor da ideia é incrédulo quanto ao futuro dela. "A proposta tem alguma chance de lograr êxito? Claro que não. Acho impossível", desabafa. "Essa maioria que aprovou o impeachment vai tentar manter isso. Não querem agora nem saber de novas eleições."

Uma chance mínima de avanço seria a participação massiva popular por novas eleições, colocando sob pressão o Congresso. "É preciso que os movimentos encampem isso. Demos nossa contribuição", sugere Pinheiro.

O senador afirma que a tese da inconstitucionalidade do projeto é frágil e oportunista, porque o próprio Congresso já tomou atos que eram inconstitucionais para se beneficiar ou beneficiar poderosos de ocasião.

Constitucionalidade de ocasião

Ele cita especificamente a aprovação dos cinco anos de mandato para o então presidente da República José Sarney, que governou o país por um ano a mais, de março de 1985 a março de 1990. "Só foi ele, não vingou para o seguinte. Não pode ser chamada nem de medida transitória, mas de 'beneficitória'. Quer inconstitucionalidade maior do que essa?", critica.

Pinheiro lembrou também de medida mais recente do Congresso, a chamada janela partidária, que permitiu, por um prazo de 30 dias em fevereiro e março deste ano, que vereadores e deputados estaduais e federais de todo o país trocassem de partido sem ter o mandato cassado. "Foi uma emenda que é um drible, feita para burlar a lei. Quer inconstitucionalidade maior do que essa?", repete o senador.

"Quando é para dentro, pode; quando é para o povo decidir, é inconstitucional?", questiona Pinheiro.

Futuro

Sobre as primeiras medidas do governo Temer, Pinheiro disse ser ainda muito cedo para criticar ou elogiar, mas que a pauta econômica e social que ele apresentar terá reações. "A volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), por exemplo, eu já disse que não voto."

Em relação ao pleito de outubro, o senador acredita que deverá mostrar "mudança radical" e a eleição de gente contrária ao "status quo". E ele ainda sonha com a possível eleição presidencial, caso sua emenda, ainda sem nem sequer relator na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), porta de entrada das futuras leis do país, seja aprovada. "Era bom para a gente ter gente nova na Presidência."