Prisão de Mantega parece desproporcional, diz ex-desembargador Maierovitch

O ex-desembargador e professor de direito Wálter Maierovitch afirmou nesta quinta-feira (22), em sua página no Facebook, considerar “exagerada, desproporcional, desnecessária” a prisão temporária do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega pela força-tarefa da Operação Lava Jato. No início na tarde, porém, o juiz Sergio Moro mandou soltar o petista. 

Mantega foi preso nesta quinta-feira na 34ª fase da Lava Jato. Ele foi alvo de um mandado de prisão temporária com duração de cinco dias e será levado para Curitiba.

Maierovitch afirma que a prisão temporária só pode ser decretada se de fato necessária às investigações ou se tornaria uma “antecipação do julgamento”.

O professor cita que os fatos dos quais Mantega é suspeito teriam ocorrido em 2012 e que o ex-ministro possui endereço conhecido dos investigadores, o que facilitaria sua intimação para prestar depoimento.

O ex-desembargador do TJ-SP evitou comentar sobre a participação de Mantega nas supostas irregularidades.

“Sem entrar no mérito da irrogada negociata [Mantega teria solicitado 5 milhões para pagamento de dívida de campanha do PT], não dá, por fato de 2012, para prender um ex-ministro, com domicílio certo. Mais ainda, a acompanhar cirurgia da esposa em hospital”, escreveu o professor de Direito.

Quando foi preso, o ex-ministro estava acompanhando sua mulher, que passava por uma cirurgia no Hospital Albert Einstein, em São Paulo.

Segundo as investigações, em 2012, o então ministro teria atuado diretamente junto ao empresário Eike Batista, dono da empresa OSX que havia sido contratada pela Petrobras, para negociar o repasse de recursos para pagamentos de dívidas de campanha de partidos políticos aliados do governo. Em depoimento, Eike declarou que recebeu pedido do ex-ministro para que fizesse um pagamento de R$ 5 milhões para o PT.

Para realizar o pagamento, Eike disse que firmou um contrato falso com uma empresa ligada ao ex-marqueteiro do PT João Santana e sua mulher, Mônica Moura, que foram presos pela Lava Jato em outra fase. Após uma primeira tentativa frustrada de repasse em dezembro de 2012, em 19 de abril de 2013, foi realizada transferência de US$ 2,35 milhões, no exterior, entre contas de Eike Batista e dos publicitários.

Mantega comandou o ministério da Fazenda entre 2006 e 2014, nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Ele também foi presidente do Conselho de Administração da Petrobras.

A prisão temporária é decretada em casos específicos, como para garantir a efetividade de ações da investigação, e prorrogável por igual período caso comprovada sua necessidade.

Ela é diferente da prisão preventiva, decretada, por exemplo, quando há risco de que o suspeito interfira nas investigações caso permaneça em liberdade.

Repercussão

Em entrevista ao jornal "Folha de S.Paulo", o advogado de Mantega, José Roberto Batochio, disse esperar que a ação da PF não atrapalhe a cirurgia da mulher do ex-ministro. Já o vice-líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS), classificou como "covardia" a prisão de Mantega no hospital.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) classificou a ação de "espetáculo". "E não podia faltar o espetáculo e a humilhação, característicos de Moro e PF", disse a petista.

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, disse que o ocorrido foi uma "desumanidade inaceitável".  "A operação não deveria chamar Arquivo X, mas sim Operação Boca de Urna", comentou Falcão à "Folha".

"Triste coincidência"

Em entrevista coletiva nesta manhã, a Lava Jato se defendeu das críticas por ter ido ao hospital prender Mantega. "Infelizmente, coincidências como essa são tristes quando acontecem, mas não há como não se cumprir uma ordem judicial", disse o procurador da República Carlos Fernando Lima em pronunciamento à imprensa.

"A equipe se dirigiu ao apartamento [de Mantega] e desconhecia a situação da esposa dele", comentou Igor Romário de Paula, delegado da PF. "Como ele tinha se deslocado ao Hospital Albert Einstein, foi feito um contato com ele."

Veja a íntegra da opinião de Maierovitch publicada em sua conta no Facebook: