Gilmar Mendes diz que membros da Procuradoria e Judiciário abusam do poder

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes afirmou nesta quarta-feira (31) que, apesar da importância do combate à corrupção, “membros do Judiciário e do Ministério Público” têm cometido abusos.

“Os avanços e conquistas no combate à corrupção são inegáveis e devem ser aplaudidos”, disse. “Conforme clássico ensinamento de Montesquieu, todo aquele que detém poder tende a dele abusar. Se isso é verdade com relação aos políticos brasileiros, infelizmente parece que esse fenômeno também se verificou entre membros do Judiciário e do Ministério Público”, analisou o ministro, sem citar nomes ou casos específicos de abuso de poder.

Gilmar Mendes afirmou ainda que o combate à corrupção “não pode instituir-se como único projeto da sociedade, sob pena de paralisarmos o país, o funcionamento da Administração e a implementação de suas políticas públicas".

As afirmações foram feitas em discurso na noite de hoje em Brasília, durante lançamento do Anuário da Justiça, na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), do qual Gilmar é presidente.

O ministro do STF defendeu também que, no processo político, o protagonismo deve ser dos políticos, e não de membros do Judiciário.

“Talvez seja preciso humildade para reconhecermos que, sim, é necessário haver uma depuração da política nacional, mas também que não há caminho fora da política. E não se faz política sem políticos”, disse. 

“Por mais indignados que estejamos, cumpre aos homens públicos sérios deste país fazer o sacrifício de pedagogia institucional para dizer isso claramente: a democracia não pode ser exercida sem partidos e sem políticos”, afirmou o ministro.

Recentemente, o Senado aprovou, sob críticas de associações de juízes e promotores, um projeto que atualiza a lei dos crimes de abuso de autoridade.

As entidades de classe de setores do Judiciário afirmam que o projeto ameaça a independência da atuação da Justiça.

Mendes tem defendido publicamente o texto, que agora precisa passar por nova votação na Câmara dos Deputados. O ministro tem dito, no entanto, que o projeto precisa ser aprimorado e que o objetivo não é “criminalizar” a atuação de promotores e juízes.

Cassação no TSE

Na próxima terça (06), o TSE retomará o julgamento que pode levar à cassação do mandato do presidente Michel Temer (PMDB). A ação foi movida pelo PSDB, logo após a eleição de 2014 que reelegeu a presidente Dilma Rousseff (PT) e o então vice Michel Temer. 

A chapa vencedora é acusada de ter recebido dinheiro de forma irregular de empresas envolvidas em esquemas de corrupção. 

Os advogados de Dilma e de Temer têm afirmado que não foram praticados atos ilegais na campanha de 2014.