Maluf e Jacob têm salários suspensos pela Câmara

Presos após serem condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), os deputados federais Paulo Maluf (PP-SP) e Celso Jacob (PMDB-RJ) tiveram seus salários suspensos, informou a assessoria de imprensa da Presidência da Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (22).

Com a medida, eles perderam também os recursos a que parlamentares no exercício do mandato têm direito, como verba de gabinete, cota para viagens e auxílio-moradia.

No mesmo ato, os funcionários dos gabinetes dos parlamentares foram exonerados. Maluf está preso desde a última quarta-feira (20). Jacob, desde junho.

A assessoria de imprensa da Câmara informou, em nota, que a decisão foi tomada pela Presidência da Casa, comandada pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Segundo o comunicado, a medida ainda está sendo formalizada, e deverá ser publicada no Diário Oficial na próxima terça-feira (26), com efeito retroativo a esta quinta (21), mas os gabinetes dos parlamentares já foram desativados.

A remuneração mensal bruta de um deputado federal é de R$ 33.763,00, mas o valor pago a cada parlamentar depende do comparecimento dele às sessões deliberativas do plenário. Ausências não justificadas provocam desconto no salário.

Em novembro, por exemplo, Maluf recebeu R$ 19.393,83, debitados o imposto de renda e a contribuição previdenciária, além de outros descontos não discriminados no site da Câmara. Jacob, por sua vez, teve remuneração líquida de R$ 23.682,51.

Em 2017, Maluf teve despesas de R$ 412.466,55 no chamado "cotão parlamentar", que reembolsa despesas do mandato. Jacob gastou R$ 276.520,22.

Os valores já levam em conta o mês de dezembro, quando o deputado fluminense usou apenas R$ 25,31 e o paulista, R$ 2.142,53.

Maia foi orientado pela assessoria jurídica da Casa a cortar os subsídios dos parlamentares.

Ao UOL o assessor de imprensa de Maluf informou que apenas o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro poderia se manifestar sobre a decisão. Já Kakay, como é conhecido o defensor, disse que não atua nessa área. "Só faço a parte criminal", afirmou.

No início da tarde, a chefe de gabinete de Jacob, Márcia Azevedo, afirmou que "não há nada a ser feito" por se tratar de uma decisão administrativa. "Continuamos na busca pelo direito dele retomar as atividades, até porque a sentença dele é bem clara: regime semiaberto", disse.

Maluf em Brasília

Após dois dias preso na carceragem da PF, Maluf foi transferido para Brasília nesta sexta-feira. O ex-prefeito da capital paulista teve um recurso rejeitado pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quinta-feira (21). Ela manteve a decisão do ministro Edson Fachin, que mandou o parlamentar começar a cumprir a pena.

A defesa de Maluf queria que o deputado aguardasse em liberdade o julgamento de recursos no STF. Os advogados ainda tentam transformar a prisão dele em domiciliar, alegando problemas de saúde.

Ele foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão em regime inicial fechado pelo crime de lavagem de dinheiro. Aos 86 anos, Maluf terá de pagar o equivalente a 248 dias-multa, aumentada em três vezes.

O deputado foi considerado culpado pelo desvio de dinheiro de obras públicas e remessas ilegais ao exterior, por meio da atuação de doleiros, além da participação em um esquema de cobrança de propinas durante sua gestão da Prefeitura de São Paulo (1993-1996).

Deputado foi flagrado com queijo na cueca

Já o deputado Celso Jacob foi condenado a 7 anos e 2 meses de prisão por falsificar documentos e dispensar licitação para construção de uma creche em 2002, quando era prefeito da cidade de Três Rios (RJ).

Preso no início de junho, o deputado cumpriu pena em regime semiaberto no complexo penitenciário da Papuda e tinha autorização para exercer o mandato durante os dias úteis.

Flagrado com biscoito e queijo provolone na cueca, Jacob perdeu o benefício de sair durante o dia da cadeia em 23 de novembro. O Ministério Público, porém, alegou que não havia como supervisionar o trabalho de Jacob na Câmara. (Com Estadão Conteúdo)