Juiz de Brasília manda soltar empresário Joesley Batista

O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou nesta sexta-feira (9) a soltura do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, que cumpre prisão preventiva desde setembro do ano passado.

A informação foi antecipada pela coluna da jornalista Mônica Bergamo, da "Folha de S.Paulo".

• Leia a íntegra da decisão do juiz Reis Bastos

Na decisão, o magistrado apontou que, atualmente, não estão demonstrados os "requisitos para a prisão cautelar". O executivo Ricardo Saud, preso com Joesley, também foi libertado pelo juiz federal.

O juiz determinou que ambos devem entregar os seus passaportes e comparecer a todos os atos do processo, além de manter seus endereços atualizados.

"A decisão está publicada e estamos aguardando o alvará de soltura", disse o advogado Ariel Barazzetti Weber, que defende Joesley. "Com os trâmites correndo normalmente, [será solto] ainda hoje. Não tem previsão [de horário]. Vai depender muito dos trâmites."

Sobre o teor da decisão, o advogado disse que foi "muito ponderada". "Corretíssima, muito acertada, muito ponderada. Foi concedida a liberdade mediante a entrega do passaporte", disse.

Joesley e Saud foram alvos de mandados de prisão temporária expedidos pelo ministro Luiz Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República). 

A prisão dos dois delatores foi determinada em 8 de setembro do ano passado pelo ministro Fachin. A ordem inicialmente era temporária e depois foi convertida em preventiva, quando não há prazo para terminar.

A decisão de Fachin atendeu a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que pediu que o ministro rescinda o acordo de colaboração premiada dos dois delatores, o que ainda não ocorreu.

A decisão de rescindir foi tomada depois de a PGR descobrir novas gravações, e Janot determinar investigação para apurar a omissão de informações no acordo de colaboração premiada firmado por três dos sete delatores da JBS.

A conclusão da Procuradoria foi que Joesley Batista e Ricardo Saud descumpriram cláusulas do acordo ao omitirem fatos criminosos relevantes que poderiam levar a investigações contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e contra o ex-procurador Marcello Miller.

Na decisão, o juiz relata que a defesa de Joesley pediu o habeas corpus argumentando que ele está preso há seis meses "sem perspectiva de conclusão do inquérito policial que apura suposta obstrução à investigação de organização criminosa, ou de recebimento de denúncia por crimes cometidos por organização criminosa".

Reis Bastos destaca na decisão que Joesley está encarcerado preventivamente há exatos seis meses, "prazo muito superior aos 120 dias [quatro meses] previstos para a conclusão de toda a instrução criminal e flagrantemente aviltante ao princípio da razoável duração do processo".

Ainda segundo o magistrado, o empresário é beneficiário de acordo de colaboração homologado judicialmente que o impede de ser réu em ação penal, que só poderá ser acolhida "se e quando" a delação for desconstituída.

A defesa apontou ainda que Batista vem cumprindo o acordo e colaborando com as investigações, e que a instrução criminal "não corre risco de ser frustrada".

Segundo Reis Bastos, "o induvidoso" excesso de prazo da prisão cautelar "enseja inegável constrangimento ilegal passível de correção pela via do habeas corpus". Ele apontou ainda que a investigação não sofre "quaisquer inconvenientes", que o empresário tem residência conhecida e "colabora com as investigações".

O MPF (Ministério Público Federal), por sua vez, sustentou medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes. A Procuradoria pediu ao juiz que qualquer decisão fosse estendida a Saud, por ele se encontrar na mesma situação do empresário.

A rescisão, na prática, leva à perda dos benefícios concedidos aos delatores, mas, segundo a Procuradoria, não impede o uso nas investigações das provas apresentadas na delação.

No último dia 20, a 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu substituir outra prisão preventiva cumprida por Joesley e por seu irmão, Wesley, outro dono do grupo J&F, por medidas alternativas.

Entre elas, estão: comparecimento periódico em juízo, proibição de deixar o país e de participar de operações no mercado, além de submissão a monitoramento eletrônico.

Eles são acusados de uso indevido de informação privilegiada e manipulação do mercado financeiro.

Joesley está preso na superintendência da Polícia Federal, em São Paulo. Já Saud ficou detido no Complexo Penitenciária da Papuda, em Brasília. 

Uma das gravações de Joesley Batista envolveu o presidente Michel Temer (MDB),e motivou denúncia da PGR, posteriormente arquivada pela Câmara dos Deputados.

O empresário tinha contra si dois mandados de prisão. O primeiro, no âmbito de uma investigação sobre insider trading, já havia sido revogado em fevereiro pelo Superior Tribunal de Justiça. O irmão de Joesley, o empresário Wesley Batista, foi solto em 21 de fevereiro. Wesley também tinha contra si um mandado de prisão no âmbito da investigação de insider trading.

(*Colaborou Ana Carla Bermúdez, de São Paulo)