Câmara arquiva denúncia contra Temer; saiba o que acontece agora

Com o voto dado pelo deputado Aureo (SD-RJ) às 20h16 desta quarta-feira (2), a base aliada do governo de Michel Temer (PMDB) garantiu os 172 votos necessários para rejeitar a denúncia por corrupção passiva apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o presidente. Com isso, este caso fica suspenso e só poderá passar pelo crivo da Justiça quando Temer deixar o cargo.

Quando o presidente da República é acusado durante o mandato por um crime comum, como corrupção passiva, a Constituição manda que o julgamento seja feito no STF (Supremo Tribunal Federal), mas o processo judicial só pode ser aberto após autorização da Câmara.

Alguns deputados que votaram pela rejeição da denúncia justificaram ser favoráveis a uma investigação, mas que ela ocorresse após o final do mandato de Temer, para que ele desse sequência à implantação de reformas econômicas e que promova a recuperação da economia.

Se o parecer do deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), favorável ao arquivamento, fosse derrubado, o STF estaria autorizado a analisar a denúncia contra Temer, que foi oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República) no fim de junho.

Caso o STF acatasse a denúncia, Temer viraria réu e seria afastado da presidência por 180 dias. Condenado, perderia o cargo. Se o Supremo não julgasse o caso em 180 dias, Temer voltaria ao poder --mas o processo judicial continuaria correndo.

• Veja como cada deputado votou

Estratégias de Temer e aliados

O resultado pró-Temer foi obtido após ofensiva do Palácio do Planalto a partidos da base. No último mês, o presidente intensificou as reuniões com deputados e senadores aliados, além de ampliar a liberação de emendas parlamentares, verba do Orçamento destinada a obras e projetos indicados pelos deputados. Em sua defesa, o Planalto afirma que a liberação das emendas é uma imposição legal e não tem relação com a votação na Câmara.

Entre as estratégias adotadas para conseguir barrar a denúncia, o governo incentivou ainda que os partidos da base aliada promovessem uma série de mudanças de membros titulares e suplentes da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A medida deu certo, e na Comissão, o relatório aprovado pedia a rejeição da investigação. O parecer vencedor foi justamente o que esteve em votação nesta quarta e recebeu aprovação da maioria dos 513 deputados da Câmara.

As suspeitas contra Temer

Michel Temer é o primeiro presidente a ser denunciado por corrupção durante o exercício do mandato. Em 1992, quando Fernando Collor foi denunciado pela Procuradoria, já havia sido afastado do exercício do mandato por causa do processo de impeachment aberto contra ele. No entanto, Collor só perdeu de fato o mandato com a condenação pelo Senado, em dezembro de 1992, um mês após a denúncia chegar ao STF.

O presidente passou a ser investigado a partir das delações premiadas da JBS. O empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo, gravou sem o conhecimento de Temer uma conversa com o presidente no palácio do Jaburu, em 7 de março.

No diálogo, Temer aparentemente indica Rocha Loures como seu homem de confiança com quem Joesley poderia tratar de interesses da JBS no governo.

Posteriormente, Loures foi flagrado pela Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil de um executivo da JBS, com quem, segundo as investigações da Procuradoria, teria negociado propina que poderia chegar ao valor de R$ 38 milhões. Para a Procuradoria, Rocha Loures atuou como um intermediário de Temer, tanto na negociação quanto no recebimento da propina.

Temer tem negado as acusações contra ele. O presidente chegou a afirmar que a denúncia seria uma peça de “ficção”, baseada em “ilações” feitas pela Procuradoria.

A defesa de Temer contratou o perito Ricardo Molina, que elaborou um laudo afirmando que o áudio de Joesley Batista não poderia ser usado como prova, por conter uma série de interrupções que não permitem reconstituir o diálogo por inteiro, além de não ser possível garantir que a gravação não foi editada.

Perícia realizada pela Polícia Federal afirmou que o áudio não tem sinais de edição e que as interrupções são compatíveis com o sistema do gravador utilizado, que para e retoma a gravação ao detectar som no ambiente.

A defesa de Rocha Loures tem dito que o recebimento da mala de dinheiro “segundo afirmam, decorreu de armação de Joesley Batista”, afirmou o advogado Cezar Bitencourt, em nota.

Segunda denúncia

Apesar da vitória desta quarta-feira, o presidente Temer deve ser alvo em breve de nova denúncia formulada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Esta segunda seria por obstrução à investigação de organização criminosa, crime também conhecido como obstrução de Justiça.

Relatório da Polícia Federal entregue ao STF no curso das investigações da delação da JBS afirma ver indícios de que Temer, Joesley Batista e o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) cometeram o crime de obstrução da Justiça ao participar ou incentivar pagamentos da empresa ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ao corretor Lúcio Funaro, supostamente em troca do silêncio deles à Justiça.

Ao tratar da suspeita de obstrução à Justiça contra Temer, a Polícia Federal afirma que a "única interpretação possível" da conversa entre o presidente e Joesley, gravada no dia 7 de março no jaburu, é a de que Temer incentivou os supostos pagamentos a Cunha. 

No diálogo, Temer diz a frase "Tem que manter isso viu" após ouvir de Joesley que o empresário estaria “de bem com Eduardo”. Na sequência, é possível ouvir Joesley falar as palavras "todo mês", segundo transcrição do diálogo feita pela PF.

Em depoimento no inquérito, Eduardo Cunha negou ter colocado seu silêncio à venda. 

Temer, à época da divulgação do áudio, afirmou que a frase "tem que manter isso" era apenas sobre o bom relacionamento entre Joesley e Cunha, e não sobre o suposto pagamento de mesada ao ex-deputado cassado.