PT pede que CNJ impeça Moro de assumir Justiça antes de órgão julgar acusações

Parlamentares do PT entraram no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com uma representação pedindo que o juiz Sergio Moro seja impedido de ocupar outro cargo público até que o conselho julgue as acusações de parcialidade feitas pelo partido. O juiz responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Paraná aceitou o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), para chefiar o ministério da Justiça no futuro governo.

Os parlamentares acusam Moro de ter agido com parcialidade nos processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e citam como exemplo a divulgação de trecho da delação do ex-ministro Antonio Palocci a seis dias do primeiro turno das eleições.

A representação do PT afirma ao CNJ que, ao liberar a delação de Palocci, Moro agiu com o objetivo de beneficiar a candidatura de Bolsonaro, que derrotou Fernando Haddad (PT) no segundo turno.

"A divulgação no momento de acirramento do pleito eleitoral teve o intuito, direto ou indireto, de desqualificar a candidatura do Partido dos Trabalhadores com acusações genéricas, o que se traz, ao fim e ao cabo, como interferência reprovável no pleito eleitoral, demonstrando quebra da imparcialidade e, em tese, má-fé do magistrado representado", diz o documento.

"Sua indicação para o cargo de ministro da Justiça e a divulgação de que as tratativas ocorreram durante a campanha eleitoral, são a prova cabal do que alegado antes na representação que a essa antecede. Foi uma ação para beneficiar uma das candidaturas. É a maculação indiscutível dos princípios da imparcialidade e da isenção, a exigir reparação, sob pena de comprometer a imagem do Poder Judiciário como um todo", afirma a representação.

O documento é assinado pela senadora e presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PT-PR), pelos senadores petistas Humberto Costa (PE), Jorge Viana (AC), Lindbergh Farias (RJ), Regina Sousa (PI) e Paulo Rocha (PA), e pelos deputados da sigla Paulo Pimenta (RS), Wadih Damous (RJ) e Paulo Teixeira (SP).

Após aceitar o convite para o ministério, Moro pediu férias e anunciou que iria pedir exoneração do cargo em janeiro, pouco antes da posse como ministro. Integrantes do CNJ avaliam que, com o pedido de exoneração do juiz, o mais provável é que as representações contra ele sejam arquivadas.

Moro fala em "fantasia da perseguição"

Em entrevista coletiva nesta terça-feira, o juiz classificou de “álibi falso de perseguição política” as reclamações que têm sido feitas pelo PT e seus aliados de que o juiz seria parcial e teria agido politicamente ao investigar e condenar Lula. Ele argumentou que a condenação do petista em segunda instância, pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), corroborou sua decisão.

Eu não posso pautar a minha vida com base em uma fantasia, em um álibi falso de perseguição política”
Juiz Sergio Moro, futuro ministro da Justiça

O juiz também mencionou ter condenado outros políticos além de petistas e citou nominalmente o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, a quem chamou de "adversário político" do PT.

Ao longo da entrevista, Moro voltou a negar várias vezes qualquer parcialidade de sua parte nos processos contra Lula e, além de repetir a expressão "álibi falso", chamou de "fantasia" as críticas de perseguição ao ex-presidente.

A defesa de Lula alegou parcialidade de Moro e usou a concordância dele em aceitar um cargo no governo Bolsonaro para impetrar um novo pedido de liberdade ao ex-presidente no STF (Supremo Tribunal Federal). O relator da Lava Jato na corte, ministro Edson Fachin, encaminhou o habeas corpus para ser decidido pela 2ª turma do Supremo.

Delação de Palocci

Na entrevista coletiva, Moro também negou que tenha tido alguma motivação política ao derrubar, no dia 1º de outubro, a seis dias do primeiro turno da eleição, o sigilo da delação do ex-ministro Antonio Palocci, cujos principais alvos são Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

O juiz argumentou que não se tratou de um vazamento ilegal e que apenas agiu como vem fazendo desde o início da Lava Jato em 2014 ao tornar públicas informações, segundo ele, de interesse da população.

Moro justificou ainda que derrubou o sigilo da delação de Palocci porque as informações do acordo eram importantes em um dos processos em que o ex-ministro é réu. Segundo o magistrado, Palocci pediu benefícios em razão de sua delação, e, por isso, os dados da colaboração deveriam estar disponíveis nos "autos" da ação. "Eu não tinha o direito de, por conta das eleições, deixar de tornar públicas aquelas informações."

Moro diz que convite foi feito em 23 de outubro

Na entrevista, Moro disse ter sido procurado por Paulo Guedes, também futuro ministro de Bolsonaro e espécie de "guru" na área econômica ao longo de toda a sua campanha, no dia 23 de outubro --cinco dias antes, portanto, da realização do segundo turno, que aconteceu no dia 28.

Segundo Moro, Guedes o procurou para fazer uma "sondagem" sobre seu interesse em compor o futuro governo. "Adiantei para ele qual era meu entendimento sobre o tema. Disse que só poderia tratar disso depois das eleições, um eventual convite. Mais ou menos delineei a ele o que seria necessário, que tipo de propostas teria", afirmou.

Moro disse ainda que só se encontrou pessoalmente com Bolsonaro na última quinta-feira (1º), quando foi ao Rio de Janeiro para conversar com o presidente eleito. "Me pareceu uma pessoa bastante ponderada", disse. Segundo o magistrado, os dois têm "convergências e divergências". Ele disse acreditar, no entanto, que "mesmo nas divergências" é possível chegar a um ponto de concordância.