Ao deixar cargo de juiz, Moro pode se livrar de processos no CNJ

Ao ser exonerado do cargo de juiz federal para assumir o Ministério da Justiça, Sergio Moro deverá se livrar de representações feitas ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra sua atuação como magistrado responsável pela Operação Lava Jato.

Durante os quatro anos à frente da operação, Moro foi alvo de diferentes representações ao CNJ que contestaram sua imparcialidade e a legalidade de suas decisões na condução da operação.

Ao deixar o cargo de juiz, não está claro o que deverá acontecer com os processos a que Moro responde no Conselho. O CNJ é um órgão disciplinar responsável por aplicar punições administrativas aos magistrados.

Leia mais:

• Futuro ministro, Moro deixa a Lava Jato e não interrogará Lula
• Parecia um jovem universitário recebendo diploma, diz Bolsonaro sobre Moro
• Moro no governo é "tragédia", ele deveria ir para o STF, avalia jurista

Um conselheiro ouvido pela reportagem afirmou que, após a exoneração do cargo, a tendência seria a de que os processos fossem arquivados, já que Moro não exerceria mais a função de juiz federal. Mas, como cabe recurso da decisão de arquivamento, é provável que as decisões sejam avaliadas caso a caso.

Para assumir o comando do "superministério" da Justiça e Segurança Pública, Moro deverá pedir exoneração do cargo na Justiça Federal, pois a Constituição proíbe que juízes acumulem as duas funções.

Entre os processos contra o juiz, está a investigação sobre a série de decisões que levaram à derrubada da ordem de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), expedida pelo desembargador Rogério Favreto.

Em julho, como desembargador plantonista num domingo, Favreto determinou a libertação de Lula, preso desde abril na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Antes, do ex-presidente ser posto em liberdade, Moro emitiu decisão afirmando que o caso deveria antes ser analisado pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, que revogou a decisão de Favreto.

O então corregedor do CNJ, João Otávio de Noronha, determinou a abertura de um procedimento preliminar para apurar se houve indícios de irregularidade nas decisões.

Outro processo contra o juiz da Lava Jato trata da decisão de Moro de ter dado publicidade às interceptações telefônicas que captaram diálogos entre a então presidente Dilma Rousseff (PT) e o ex-presidente Lula.

O CNJ analisa a atuação de Moro em alguns episódios, como a decisão de divulgar parcialmente trecho da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci, a poucos dias do primeiro turno da eleição presidencial deste ano. O PT contestou a decisão de Moro, sob a alegação de que a divulgação influenciaria a opinião pública na véspera do pleito.

Em resposta ao CNJ, Moro disse que não "inventou" o depoimento de Palocci, no qual o petista diz que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato, sabia do esquema de corrupção na Petrobras. Na manifestação, Moro também criticou o PT. Para ele, "agentes" do partido têm um "desejado controle social da administração da Justiça".

A reportagem do UOL pediu que o CNJ informasse o número de processos contra o magistrado atualmente em tramitação no conselho, mas não obteve resposta até a publicação desse texto.

Processos em "tempo certo", diz corregedor

Em entrevista ao Broadcast Político, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, disse que os procedimentos disciplinares que tramitam no CNJ para apurar a conduta do juiz na Operação Lava Jato serão "analisados no tempo certo".

"Os casos de Sergio Moro serão analisados no seu tempo. O corregedor nacional analisará tudo dentro do tempo, independentemente de ser indicado ministro, não ser indicado. Não sei nem qual será a minha decisão, vou analisar caso a caso", disse Martins.

Três conselheiros ouvidos reservadamente pelo Broadcast Político divergem sobre o destino dos procedimentos instaurados pelo órgão para apurar a conduta de Moro na Lava Jato. Para um deles, os casos devem ser extintos no CNJ após a exoneração de Moro, enquanto outro conselheiro acredita que há precedente no órgão que poderia permitir a continuidade do processo, mesmo com o desligamento do juiz federal de suas funções.

Um terceiro conselheiro avalia que a questão está em aberto e poderá ser discutida pelo plenário do CNJ. (*Com informações do Estadão Conteúdo)