Em atrito com Bolsonaro, Congresso analisa partilha de R$ 30 bi e vetos

Sob clima de desconfiança em relação ao governo, o Congresso Nacional retoma hoje a análise do controle de R$ 30,1 bilhões em emendas e vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Os últimos dias no Legislativo têm sido marcados por conflitos na articulação política e ressentimento de parlamentares com Bolsonaro, que convocou publicamente a população a participar das manifestações no dia 15 contra o Congresso e o STF.

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Ontem, o governo só obteve, na Comissão Mista do Orçamento, a aprovação de um dos três projetos de lei enviados pelo Planalto ao Congresso que preveem a divisão de R$ 30,1 bilhões do Orçamento entre o Parlamento e o Executivo. As propostas do governo fazem parte do acordo firmado entre os dois Poderes para a manutenção do veto 52.

Só com a análise dos projetos na comissão é que o Orçamento poderá ser votado em plenário em sessão conjunta do Congresso.

O projeto de lei que foi aprovado ontem na comissão é considerado o mais simples dos três. Os outros dois são mais polêmicos e devem sofrer mais contestação por parte dos parlamentares que não concordam com o acordo — fechado com aval do presidente e que garante ao Congresso a palavra final sobre até R$ 19 bilhões.

Alguns dos opositores são do partido Novo, da oposição ao governo Bolsonaro, como PT e PSOL, e integrantes do grupo suprapartidário informal "Muda, Senado", que une siglas como Podemos, Cidadania e PSL no Senado.

Ontem, quando a comissão mista foi suspensa por problemas técnicos no som, integrantes do "Muda, Senado" aproveitaram a brecha para pedir a retirada de um dos dois projetos pendentes, o chamado PLN 4. Eles fizeram um abaixo-assinado a Bolsonaro sob a justificativa de que o texto reedita o que havia sido vetado por Bolsonaro. Um dos signatários da carta é o deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente.

Bolsonaro discute Orçamento hoje

Após chegar nesta madrugada a Brasília de viagem oficial aos Estados Unidos, o presidente e se reunirá às 10h com o ministro Paulo Guedes (Economia), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e líderes no Congresso para discutir a situação do Orçamento e avaliar, inclusive, a retirada do PLN 4.

"Ele [Bolsonaro] é o autor do projeto. Por enquanto, não tem orientação sobre essa questão. Nosso entendimento é que, como a matéria já se encontra pronta para votação, que seja encerrada sua deliberação pelo Congresso", afirmou o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Contudo, se Bolsonaro retirar esse projeto, acabará descumprindo o acordo firmado com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Com isso, há expectativa de que os parlamentares possam criar dificuldades na análise das propostas das reformas tributária e administrativa, que nem chegaram a ser enviadas pelo governo ao Congresso.

Maia culpa Bolsonaro por economia fraca

Rodrigo Maia já afirmou ontem que parte do resultado do PIB (Produto Interno Bruto), de 1,1%, é culpa do governo Jair Bolsonaro. Em meio às tensões provocadas pelo presidente da República, ele considerou que, se o Parlamento entrar em conflito com o mandatário, ajudará a levar o país a uma recessão.

Ao chegar à Câmara, o deputado foi questionado por jornalistas sobre as declarações de Bolsonaro, que afirmou nos EUA ter prova de fraudes nas eleições do ano passado. Maia rebateu que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) se manifestou sobre o assunto e acrescentou: "vamos ao que interessa, vamos tratar do que é urgente para o brasileiro".

"Dos 2,5% [expectativa inicial do PIB], esse 1,5% que perdemos uma parte disso tem relação com o meio ambiente, na falta de harmonia entre os poderes. Isso sem dúvida nenhuma acontece", declarou.

Vetos além do Orçamento

Outro desafio do governo será manter vetos presidenciais sobre a prorrogação do prazo para utilização do Recine (que define um regime especial de tributação para atividades ligadas ao cinema), parte do pacote anticrime e o aumento do limite de renda para o recebimento do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Esses e outros sete vetos terão de ser votados na sessão conjunta antes de os parlamentares analisarem os projetos de lei relativos ao Orçamento.

A sessão conjunta de ontem terminou após a deputada Soraya Santos (PL-RJ), que presidia os trabalhos, entender que havia quórum baixo de deputados e senadores. Para a derrubada de vetos, como deseja parte dos parlamentares, é necessária maioria absoluta dos parlamentares.

Bezerra Coelho disse estar confiante de que o governo conseguirá manter o veto em relação ao BPC.

"Isso [do jeito que está] tem um impacto fiscal de mais de R$ 20 bilhões no primeiro ano. Isso significa que vamos ampliar as despesas obrigatórias [gastos como salários e Previdência] e reduzir a discricionária [para custeio e investimento]. Isso não faz sentido. É um completo nonsense", disse.