Votação sobre R$ 30 bilhões em emendas deve acontecer após manifestações

O remanejo de R$ 30 bilhões em emendas, um dos pontos-chaves do acordo entre o governo Jair Bolsonaro (sem partido) e o Congresso, deve ser votado em plenário na semana que vem. Às vésperas das manifestações convocadas pelo presidente para domingo (15), parlamentares justificam que não haverá tempo para análise hoje e adiaram a votação.

A expectativa de lideranças da Câmara e do Senado era votar hoje os projetos, mas segundo o relator do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), não haverá tempo para análise. Ele é um dos principais articuladores do tema e nega influência das manifestações sobre o adiamento.

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Os textos que remanejam o orçamento são divididos em três PLNs (projetos de lei do Congresso Nacional), sendo que apenas um foi aprovado hoje na CMO (Comissão Mista de Orçamento). Essa etapa é necessária para que sejam votados em plenário em sessão conjunta do Congresso.

"Matematicamente é impossível votar hoje. Explico: precisamos vencer os votos na CMO, dos PLNs e dos destaques de cada um. Depois limpar a pauta do Congresso, que trata de vetos, que são prioritários. Só aí conseguiremos votar", disse Neto ao UOL.

Na pauta da sessão do Congresso há dez vetos para serem analisados, entre eles, um sobre parte do pacote anticrime e outro sobre o Recine (que define um regime especial de tributação para atividades ligadas ao cinema).

Na CMO, os textos enfrentam resistência da oposição, que diz não ser contemplada pelo acordo da cúpula do Congresso e de senadores do Muda Senado - grupo informal que une siglas como Podemos, Cidadania, PSL — com apoio do Novo.

Dos três projetos do governo, apenas um foi analisado. Ele é focado na regulamentação da execução de emendas impositivas. O projeto foi relatado pelo deputado Cacá Leão (PP-BA), que apresentou parecer favorável com a incorporação de quatro sugestões de mudanças apresentadas por colegas parlamentares.

Ao longo da reunião de hoje, os parlamentares contra os projetos questionaram a leitura de ata e a ortografia de nomes de texto na CMO para atrasar as discussões.

Por volta da 17h30 desta terça, a CMO foi suspensa devido a problemas nos microfones dos parlamentares. Após serem arrumados cerca de meia hora depois, decidiu-se retomar a comissão amanhã (11) para finalizar a análise dos PLNs. Para tentar derrubar os projetos, parlamentares do Muda Senado emitiram carta aberta pedindo que Bolsonaro retire o PLN que protocolou. O pedido não deverá ter efeito prático, ao menos nesta semana.

O líder do PSL no Senado, senador Major Olímpio (SP), disse afirmou que o projeto em questão (nº4/2020) resgata conteúdo que o próprio Bolsonaro havia vetado. "O presidente vetou. Nós mantivemos o veto. Se o presidente é contra e está pedindo para a população se manifestar ou até ir às ruas no dia 15, ora, regimentalmente, pode retirar. Este é o gesto que estamos pedindo", falou.

Nos últimos dias, Bolsonaro aumentou as tensões com o Congresso e disse que "a população não quer o Parlamento como dono do destino de R$ 15 bilhões".

O presidente nega que fez o acordo para manter os vetos do Orçamento, mas foi ele quem enviou ao Congresso o PLN que divide os R$ 30 bilhões em R$ 15 bilhões para o governo e R$ 15 bilhões para o Congresso. O encaminhamento desses projetos foi o que garantiu a manutenção de vetos do Orçamento na semana passada.

Bolsonaro retorna amanhã de viagem oficial aos Estados Unidos e deverá se reunir com ministros no Planalto para discutir a situação do Orçamento no Congresso, inclusive com a retirada do projeto pedida por parte dos parlamentares. Um dos signatários da carta é seu próprio filho e deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Contudo, se Bolsonaro retirar esse projeto, acabará descumprindo o acordo firmado com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Embora o próprio governo não tenha enviado as sugestões da reforma tributária e o texto da reforma administrativa até agora, a avaliação é que os parlamentares podem criar dificuldades na análise dessas propostas.