Marina: Votar regularização fundiária da Amazônia em urgência é 'escárnio'

Marina Silva (Rede) se posicionou contra a votação da PL 2633, que trata sobre regulamentação fundiária na Amazônia, em regime de urgência, em meio à pandemia do coronavírus. "É um escárnio contra o país", opinou a candidata à presidência nas últimas eleições. O projeto foi apelidado por seus críticos de "PL da grilagem", pelos riscos de ampliar desmatamentos na região.

No Twitter, ela afirmou que a prioridade deveria ser o enfrentamento da covid-19. "O Congresso deveria priorizar o enfrentamento da pandemia e da insensatez. O projeto é polêmico e nefasto ao meio ambiente."

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"Enquanto as audiências não são realizadas, grileiros e desmatadores autuados em flagrante não têm nenhuma obrigação de pagar as multas. Enquanto isso, o desmatamento na Amazônia, promovido em grande parte por redes criminosas, aumenta de forma drástica", lamentou Marina. "Os fiscais se veem cada vez mais ameaçados não só por essas redes, mas pelas medidas do próprio governo que, em vez de investir na capacidade operacional do IBAMA, impulsiona uma nova anistia para grileiros e desmatadores", concluiu.

O projeto e o debate

O debate sobre o projeto de Lei (PL) 2633/20, que trata da regularização fundiária de imóveis da União, incluindo assentamentos dividiu opiniões durante uma reunião virtual temática para tratar da matéria na Câmara dos Deputados, na segunda-feira (18).

O projeto, que substitui a Medida Provisória (MP) 910/19, determina que as regras para a regularização serão aplicadas a áreas com até seis módulos fiscais e ocupadas até julho de 2008. O módulo fiscal é uma unidade fixada para cada município pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que varia de 5 a 110 hectares.

Na semana passada, a MP chegou a ser incluída na pauta de votação, mas não houve acordo e a proposta foi retirada de pauta. Na ocasião, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) anunciou que o texto do projeto seria colocado na pauta de votação desta semana.

Uma nota técnica assinada por procuradores da República que integram a Força-Tarefa Amazônia, do Ministério Público Federal (MPF), apontou, ontem, riscos à região amazônica caso o projeto "seja discutido e aprovado a toque de caixa pelo Congresso Nacional, sem ampla discussão com a sociedade civil e sem enfrentar pontos polêmicos que podem incentivar crimes ambientais e de grilagem".

Entre os pontos polêmicos do projeto estão o que estabelece a dispensa de vistoria prévia pelo Incra para a regularização fundiária das áreas de até seis módulos fiscais. Pelo texto, o processo de vistoria seria executado por meio de sensoriamento remoto.

De acordo com o autor do projeto, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), o uso da tecnologia simplifica o processo e minimiza o impacto da falta de servidores do Incra para realizar o procedimento. "No início dos anos 1990 o Incra chegou a ter quase 10 mil funcionários e hoje tem apenas 30% desses profissionais. O sensoriamento remoto vai permitir ao Incra cumprir seu papel com celeridade", disse.

O deputado defendeu ainda o marco de ocupação da terra até 2008, como forma de desestimular a grilagem de terras. "O Brasil precisa mandar uma mensagem para nós mesmos e para o mundo de que não pode ocupar terra que, de tempos em tempos, o governo manda um projeto para regularizar. A mensagem é muito clara: não vale a pena ocupar terras públicas de forma ilegal", afirmou.

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas, Muni Lourenço, disse que o sensoriamento remoto vai simplificar o processo de regularização e defendeu a ampliação do limite de módulos fiscais para 15. Lourenço disse ainda que o setor defende que o marco temporal para a ocupação de terras seja estendido de 2008 para 2012.

"O quantitativo de 15 módulos fiscais contempla a prioridade com os pequeno [produtores], mas também tem um foco importante para os médios produtores", disse.

*Com informações da Agência Brasil