STF tem maioria de votos a favor da continuidade do inquérito das fake news

Em julgamento iniciado na manhã de hoje, o STF (Supremo Tribunal Federal) alcançou maioria de oito votos a favor da continuidade do inquérito das fake news, que apura a disseminação de notícias falsas e ameaças a integrantes da corte. Até o momento, nenhum ministro votou contra a manutenção da investigação.

A ação foi retomada na manhã desta quarta-feira com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, relator do inquérito no Supremo, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que defenderam a continuidade das apurações. O ministro Edson Fachin já havia votado na semana passada.

Após o voto de Gilmar Mendes, último a se manifestar na sessão de hoje, o julgamento foi suspenso e será retomado amanhã. Ainda faltam o voto dos ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Dias Toffoli, presidente do STF. Se não houver mudanças no julgamento, o placar obtido até o momento autoriza o prosseguimento das investigações.

Ao dar aval às apurações, os ministros defenderam que o inquérito tenha como alvo manifestações de "risco efetivo" ao tribunal e a seus integrantes e reafirmaram o direito do Ministério Público e dos advogados de defesa de acompanharem a apuração.

O inquérito das fake news passou a incomodar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao mirar políticos, empresários e blogueiros apoiadores do presidente, investigados por suspeitas de integrar uma rede para disseminação de notícias falsas e ameaças contra os ministros do Supremo.

Foi nesse inquérito que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, teve que dar explicações após ser divulgado o vídeo da reunião ministerial em que ele defende a prisão de ministros do STF: "Botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF", disse Weintraub na reunião do dia 22 de abril no Planalto.

Hoje, por 9 votos a 1, o STF decidiu manter o ministro da Educação no inquérito das fake news, negando ação de habeas corpus apresentada pelo ministro da Justiça, André Mendonça, que pedia a exclusão de Weintraub da investigação.

Como votaram os ministros

Ao defender a legalidade do inquérito, Alexandre de Moraes disse que as investigações sob o comando do STF não miram críticas aos ministros, mas ameaças de atos violentos contra os integrantes do tribunal.

O ministro é o relator no STF do inquérito das fake news.

Segundo Moraes, foi identificada no inquérito um plano de atentando contra um dos ministros, que contava com horários de voos e da rotina do magistrado. A investigação, ainda segundo o ministro, identificou um segundo plano de ataque que incluía uma planta arquitetônica do STF.

Durante a sessão, Moraes citou algumas das mensagens que se tornaram alvo do inquérito, como a publicação de uma advogada do Rio Grande do Sul que citava o estupro de filhas dos ministros do STF e uma outra publicação que se referia a "atirar à queima-roupa" contra os integrantes do tribunal.

Liberdade de expressão não se confunde com ameaça, com atentado.
Alexandre de Moraes, ministro do STF

Vice-presidente do STF, Luiz Fux afirmou que os atos cometidos contra a corte são gravíssimos, como se fossem o "germe do terrorismo".

"Temos que matar no nascedouro esses atos abomináveis que têm sido praticados contra o Supremo Tribunal Federal", afirmou Fux.

O ministro Edson Fachin, relator da ação que questiona o inquérito, defendeu a imposição de regras à investigação, como o acompanhamento das investigações pelo MP, o acesso ao inquérito pela defesa dos investigados e a exclusão da apuração de reportagens jornalísticas e manifestações particulares de pessoas na internet.

Os ministros que já votaram até o momento concordaram com as orientações propostas pelo ministro.

A análise do caso pelo STF começou na última quarta-feira (10), quando apenas o Fachin votou, favoravelmente ao prosseguimento das investigações.

Entenda o julgamento

O STF está julgando a legalidade do inquérito aberto em março do ano passado pelo presidente da corte, o ministro Dias Toffoli, após o tribunal se tornar alvo de críticas nas redes sociais.

Desde o início, a investigação foi criticada no mundo jurídico por ter sido instaurada sem a participação do Ministério Público, órgão responsável pelos criminais na Justiça brasileira.

Em 2019, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou contrária ao inquérito. Mas o sucessor de Dodge na PGR, Augusto Aras, mudou a posição da Procuradoria e passou a defender a legalidade da investigação.

A ação que questiona a legalidade do inquérito foi proposta pelo partido Rede Sustentabilidade.