Toffoli nega pedido de Witzel para adiar julgamento no STJ

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, negou hoje um recurso de Wilson Witzel (PSC) para adiar o julgamento no STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre o seu afastamento do cargo de governador do Rio de Janeiro, determinado na sexta-feira (28).

Assim, Witzel terá de aguardar o resultado do julgamento que acontece na tarde de hoje no STJ para saber o seu destino.

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Na decisão, Toffoli afirmou que o argumento da defesa para pedir a suspensão do julgamento não é "juridicamente válida" para autorizar uma intervenção do STF e que o STJ é soberano em suas decisões sobre o caso.

"Anoto que a premissa invocada para suspender o julgamento colegiado do referendo da decisão de afastamento cautelar do requerente não é juridicamente válida para autorizar que esta Suprema Corte intervenha na organização jurídico-administrativa do Superior Tribunal de Justiça, soberano na condução das pautas de julgamento dos processos de sua competência", escreveu o ministro.

Denunciado sob a suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro, Witzel foi afastado do cargo pelo ministro do STJ Benedito Gonçalves. Ele nega as acusações.

Para referendar a decisão, é necessário o voto de ao menos 10 dos 15 ministros da Corte Especial, que é o órgão do STJ responsável por julgar as ações penais contra governadores e conta os membros mais antigos do tribunal, incluindo Benedito Gonçalves No total, há 33 ministros no STJ.

Roberto Podval, advogado de Witzel, afirmou que não iria questionar o posicionamento do ministro do STF. "Decisão do presidente da Corte não se discute", explicou a defesa.