STJ precisa de dois terços dos votos da Corte Especial para afastar Witzel

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) se reúne amanhã para decidir se confirma ou não o afastamento do governador Wilson Witzel, do Rio de Janeiro, por 180 dias, como determinou na sexta-feira o ministro da corte Benedito Gonçalves.

Para referendar a decisão que mantém Witzel afastado do cargo, é necessário o voto de ao menos 10 dos 15 ministros que integram a Corte Especial, formada pelos membros mais antigos do tribunal (incluindo Gonçalves) e responsável por julgar as ações penais contra governadores. O STJ é composto por 33 ministros.

Relacionadas

Toffoli pede informações ao STJ e à PGR antes de analisar caso Witzel

RJ: governador em exercício diz que F. Bolsonaro ligou e ofereceu apoio

Governador interino do Rio canta em igreja; padre questiona perda da ética

A sessão vai começar às 14h e será transmitida pelo YouTube do STJ.

No julgamento não estão previstas manifestações da defesa de Witzel ou da PGR (Procuradoria-Geral da República), responsável pelo pedido de afastamento do cargo. Advogados e Procuradoria poderão fazer apenas intervenções pontuais para esclarecer fatos a respeito do processo.

O ministro Benedito Gonçalves determinou o afastamento de Wilson Witzel do cargo de governador por 180 dias, em consequência das investigações da Operação Placebo.

Witzel foi denunciado pela PGR sob a acusação de ter montado um esquema que gerou o pagamento de R$ 554.236,50 em propina por empresários da saúde ao escritório de advocacia da primeira-dama, Helena Witzel — o que o governador nega ter cometido qualquer irregularidade.

Helena e outras sete pessoas também foram denunciadas pela Procuradoria pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Após o afastamento, Witzel disse haver possível "uso político" da Procuradoria contra seu governo.

A defesa do governador apresentou um recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o afastamento. Um dos argumentos dos advogados de Witzel é que ele não poderia ter sido afastado do cargo antes de o STJ deliberar sobre o recebimento da denúncia.

O recebimento da denúncia é o ato jurídico que determina a instauração de uma ação penal contra os investigados, tornando-os réus perante a Justiça.

Essa etapa do processo ainda não ocorreu. A denúncia contra Witzel apresentada ao STJ ainda está na fase em que cabe aos investigados apresentar defesa prévia.

Somente após essa etapa é que o recebimento da denúncia será julgado pela Corte Especial. Para decidir pela instauração do processo são necessários 8 votos entre os 15 ministros do colegiado.

Nessa segunda-feira, o presidente do STF, Dias Toffoli, pediu informações ao STJ e à PGR antes de analisar o recurso do governador.

Uma decisão de Toffoli antes da sessão da Corte Especial pode mudar o rumo da análise do caso pelo STJ.