STJ julga hoje se mantém Witzel afastado: veja o que vai pesar na decisão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reúne a partir das 14h de hoje para analisar o afastamento do cargo do governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel. Denunciado sob a suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro, Witzel foi afastado do cargo pelo ministro do STJ Benedito Gonçalves na sexta-feira passada (28). Ele nega as acusações.

A tendência é que os ministros da Corte Especial do tribunal mantenham o político fora do cargo — mesmo diante de um eventual pedido de vista de um dos 15 ministros que integram o colegiado Witzel seria mantido longe do governo fluminense.

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Para referendar a decisão, é necessário o voto de ao menos 10 dos 15 ministros da Corte Especial, que é o órgão do STJ responsável por julgar as ações penais contra governadores e conta os membros mais antigos do tribunal, incluindo Benedito Gonçalves No total, há 33 ministros no STJ.

Como será o julgamento

Na sessão de hoje, a análise do afastamento de Witzel começará pelo pronunciamento do relator, o ministro Benedito Gonçalves, que irá expor os fundamentos de sua decisão. Em seguida, votam os 15 ministros integrantes da Corte Especial, incluindo os quatro que foram convocados para substituir os que se declararam impedidos.

O presidente do STJ, Humberto Martins, que também preside a sessão da Corte Especial, só participa do julgamento se houver impasse. Por exemplo, se todos já tiverem votado e houver somente 9 votos pelo afastamento.

Veja a ordem dos votos no julgamento do caso Witzel:

• Benedito Gonçalves (relator)
• Raul Araújo
• Isabel Gallotti
• Antonio Carlos Ferreira
• Villas Bôas Cueva
• Marco Buzzi
• Francisco Falcão
• Nancy Andrighi
• Laurita Vaz
• Maria Thereza de Assis Moura
• Napoleão Nunes Maia Filho
• Og Fernandes
• Luis Felipe Salomão
• Mauro Campbell Marques
• Humberto Martins (presidente)

No julgamento não estão previstas manifestações da defesa de Witzel ou da PGR (Procuradoria-Geral da República), responsável pelo pedido de afastamento do cargo. Advogados e Procuradoria poderão fazer apenas intervenções pontuais para esclarecer fatos a respeito do processo.

Magistrados do STJ ouvidos pelo UOL indicam ao menos quatro fatores que devem pesar para uma decisão contrária a Witzel.

• Rastreamento do dinheiro - a investigação conseguiu rastrear depósitos feitos na conta bancária do escritório de advocacia da primeira-dama, Helena Witzel. Os valores foram transferidos por empresas ligadas àquelas que tinham contratos com o governo e dois empresários da área de saúde: Gothardo Lopes Neto e Mário Peixoto. Essas empresas são acusadas de firmarem um contrato de fachada com Helena.

• Fatos ligados ao atual governo - os fatos sob investigação, e os depósitos suspeitos, ocorreram durante o exercício do mandato de Witzel e teriam relação com o poder do governador para influenciar contratações do governo. No caso do ex-governador de Minas Fernando Pimentel (PT), por exemplo, o STJ manteve-o no cargo porque as supeitas contra ele estavam relacionadas à época em que ele era ministro do governo de Dilma Rousseff (PT).

• Proximidade do ex-secretário - a investigação conta com a colaboração premiada do ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro Edmar Santos, que mantinha relação próxima com Witzel e o apontou como participante do esquema de corrupção.

• Experiência do relator - entre ministros do STJ, a decisão de Benedito Gonçalves pelo afastamento é vista como bem fundamentada, ponderada e baseada em elementos fortes trazidos pela investigação. O currículo do magistrado, ex-juiz, ex-delegado de polícia e ex-papiloscopista, pesa também.

Julgamento será difícil, admite defesa

O julgamento não vai ser fácil, admitiu o defensor de Witzel, Roberto Podval. Ele diz ver possibilidade de o governador voltar ao cargo, se a decisão dos magistrados "for jurídica". "Se a decisão for política, é difícil".

Na opinião de Podval, o fato de Witzel ser afastado sem ser ouvido significa minimizar a força do voto e desrespeitar a democracia.

Witzel foi denunciado pela PGR sob a acusação de ter montado um esquema que gerou o pagamento de R$ 554.236,50 em propina por empresários da saúde ao escritório de advocacia da primeira-dama, Helena Witzel.

Podval diz que os pagamentos ao governador são anteriores ao mandato. Em relação aos pagamentos à primeira-dama, ele afirma que não têm relação com os empresários com contratos públicos. Após o afastamento, Witzel disse haver "possível uso político" da Procuradoria contra seu governo.

A defesa do governador apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal contra o afastamento. Anteontem, o presidente do STF, Dias Toffoli, pediu informações ao STJ e à Procuradoria-Geral da República, o que torna improvável que emita uma decisão antes da análise do caso hoje pela Corte Especial.

Um dos argumentos feitos pela defesa ao STF é que o governador não poderia ter sido afastado do cargo antes que o STJ deliberasse sobre o recebimento da denúncia, o que ainda não ocorreu.

Somente após atual etapa, em que cabe aos investigados apresentar defesa prévia, é que o recebimento da denúncia será julgado no tribunal. Para decidir pela instauração do processo, são necessários 8 votos entre os 15 ministros da Corte Especial.