CPI: STF mantém quebra de sigilo de Francieli Fontana, secretária da Saúde

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes manteve a quebra de sigilo telefônico e de dados de Francieli Fontana, secretária do Ministério da Saúde, após aprovação pela CPI da Covid. A decisão foi assinada hoje (13) pelo ministro ao negar mandado de segurança da defesa da servidora.

Francieli é coordenadora-geral do PNI (Programa Nacional de Imunizações) e teve a convocação para depor na CPI da Covid aprovada na última quarta-feira (9).

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A defesa da servidora alega que a CPI decretou quebra de sigilo telefônico e de dados telemáticos sem que ela figurasse como testemunha ou investigada. Ainda, afirma que não houve tentativa prévia da comissão em buscar "eventuais esclarecimentos sobre qualquer fato".

Moraes, em sua decisão, utilizou um trecho da justificativa apresentada pela CPI para convocá-la, que cita indícios de vacinação do filho do Secretário de Vigilância em Saúde sem que ele constasse em um dos grupos prioritários: "Tendo em vista que o Sr. Arnaldo Medeiros [secretário] é superior hierárquico da Sra. Francieli Fontana, e que esta é responsável direta pelo PNI, é preciso esclarecer se houve o ilícito e se é possível identificar interferência dos gestores do Ministério da Saúde nesta conduta".

"A conduta das Comissões Parlamentares de Inquérito deve, portanto, equilibrar os interesses investigatórios pleiteados — eventuais condutas comissivas e omissivas do Poder Público que possam ter acarretado o agravamento da terrível pandemia causada pelo covid-19", escreveu Moraes na decisão.

Francieli chegou a ser anunciada pelo ministro Marcelo Queiroga para assumir a Secretaria Especial de Enfrentamento à Covid. No entanto, em maio a médica infectologista Luana Araújo foi anunciada como a titular da secretaria — função que exerceu informalmente por dez dias, até ser informada de que o governo havia desistido de sua nomeação.

Em depoimento à CPI da Covid, Luana disse que seu nome foi reprovado pela Casa Civil. Já o ministro Queiroga declarou que a dispensa foi uma decisão dele.

Ontem, Moraes e o ministro Ricardo Lewandowski também negaram pedidos semelhantes apresentados pelas defesas do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, Mayra Pinheiro, e do ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.