Juiz decide manter flexibilização da quarentena no Pará

O juiz Raimundo Rodrigues Santana recusou o pedido do MPE (Ministério Público Estadual) e do MPT (Ministério Público do Trabalho) do Pará para suspender as medidas de flexibilização contra o novo coronavírus no estado. A decisão foi tomada na última segunda-feira (8).

Chamado de "Retoma Pará", o plano gradual de retomada da economia no estado entrou em vigor em 1º de junho. Segundo o governo, o planejamento é baseado em critérios de saúde, ciência e normas técnicas. Eles ressaltaram que o plano de retomada seria "responsável, gradativo, controlado, monitorado e transparente", levando em conta as particularidades de cada região.

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Na ação civil pública, o MPE e o MPT pediram garantias de que o plano de retomada e reabertura de atividades não essenciais, ambas propostas pelo governo do Pará em conjunto com a Prefeitura de Belém, ocorresse de forma cautelosa, responsável, baseados na testagem ampla da população e a partir de características técnicas.

Na decisão, o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas de Belém ressaltou que, nos últimos 30 dias, houve queda na busca pelo atendimento.

"Torna-se relevante apurar um dado que, salvo melhor juízo, parece bastante concreto: nos últimos 30 dias reduziu a busca pelo atendimento nos hospitais e nos centros de saúde que atuam como 'porta de entrada' do sistema público de saúde, em Belém", disse.

O magistrado ainda ressaltou que "não há vestígios de omissão, negligência ou descaso" dos gestores públicos no combate à disseminação da covid-19 no estado.

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde Pública do Pará, até ontem, o estado registrou 60.636 casos oficiais e 3.898 mortes em decorrência do novo coronavírus.

Governador é alvo de operação

Na manhã de hoje, a PF (Polícia Federal) e o MPF (Ministério Público Federal) cumpriram mandados de busca e apreensão contra Helder Barbalho (MDB), governador do Pará, e outras 14 pessoas.

A operação apura supostos desvios de recursos públicos e fraudes no processo de compra de respiradores destinados ao combate da covid-19 no estado.

"As buscas foram realizadas nas residências dos investigados, em empresas e, também, no Palácio dos Despachos, e nas Secretarias de Estado de Saúde, Fazenda e Casa Civil do Estado do Pará", informou a nota da PF.