Com o objetivo de melhorar a fluidez em artérias carregadas e estimular o uso do transporte coletivo em São Paulo, a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) decidiu afrouxar a restrição aos ônibus fretados. Uma portaria publicada nesta quinta-feira liberou 21 vias que antes estavam totalmente restritas a esse tipo de veículo entre 5 e 21 horas, de segunda a sexta-feira. Entre elas, figuram as Avenidas 23 de Maio, Rubem Berta, Doutor Arnaldo e Rangel Pestana.

Porém, os veículos só poderão circular por ali se não pararem para embarque e desembarque nem estacionarem. Mas, para conseguir rodar nessas vias, deverão portar uma Autorização Especial de Trânsito, que deve ser pedida à Secretaria Municipal dos Transportes (SMT). A requisição pode ser feita pela internet, na página da pasta.

A multa para quem desobedecer e for flagrado em horário e local proibido é de 85,13 reais, além de quatro pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A circulação fica livre para o veículo a partir do momento em que o responsável receber a permissão.

Originalmente, havia proibição para o transporte coletivo particular em 45 vias da capital paulista, na chamada Zona de Máxima Restrição ao Fretamento, situada, basicamente, dentro da área do centro expandido. Continuam na lista de locais restritos aos fretados vias como as Avenidas Rebouças, Paulista, São Gabriel e Brigadeiro Luís Antônio.

O diretor de Planejamento da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), Tadeu Leite Duarte, afirma que a medida tem por meta oferecer caminhos alternativos aos fretados, descongestionando vias como as Marginais em horas de pico. Até agora, esses veículos não podiam fazer uso de eixos importantes como o corredor norte-sul nos momentos de rush.

Além disso, Duarte diz que a ação é um estímulo para tirar carros das ruas, pois facilita a mobilidade dos fretados, atraindo usuários. Muitas dessas pessoas podem hoje usar carros para ir e voltar do trabalho, por exemplo. De acordo com o Transfretur (Sindicato das Empresas de Transporte por Fretamento e por Turismo), 340 mil passageiros usam fretados na Grande São Paulo, 30 mil a menos do que antes das restrições.

"Imaginamos que, na medida em que há maior flexibilidade, pode ser que o setor cresça", diz Duarte, acrescentando que boa parte das vias liberadas integra o plano de implantação de faixas exclusivas de ônibus. Por essas vias, também poderão circular os coletivos privados. A portaria já prevê que os fretados podem andar na faixa exclusiva da Marginal do Tietê, implantada nesta semana.

Para Jorge Miguel dos Santos, diretor executivo do Transfretur, o transporte coletivo privado deve ser considerado na resolução de dificuldades de mobilidade. "É um ótimo sinal, uma mudança de postura da Prefeitura em relação a esse serviço." Santos, porém, pede que mais vias acomodem fretados. Circulam pela região cerca de 6,5 mil fretados diariamente.

Restrições

O endurecimento das regras para os fretados foi uma das principais apostas da gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) para tentar reduzir os congestionamentos. As regras foram lançadas em 2009. A administração anterior foi marcada por várias restrições no tráfego, como a de caminhões e motos nas Marginais.

Dados da CET divulgados na semana passada mostram que, apesar dessa política restritiva, entre 2008 e 2012, a velocidade média caiu nas vias paulistanas. No pico da tarde, por exemplo, houve redução de desempenho de 10%. A velocidade das 17 às 20 horas caiu de 20,5 quilômetros/horários há cinco anos para 18,5 km/h em 2012. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".