Comitê Intersetorial para Refugiados retoma atividades no Rio de Janeiro
Instituído em 2010 para promover os direitos dos refugiados e solicitantes de refúgio que vivem no Rio de Janeiro, o Comitê Estadual Intersetorial de Políticas de Atenção aos Refugiados (CEIPAR) iniciou suas atividades de 2014 no último dia 10 de abril, com algumas mudanças estruturais. O principal objetivo das mudanças é acelerar a implementação do Plano Estadual de Políticas de Atenção aos Refugiados e, assim, melhorar as condições de vida daqueles que buscaram refúgio no Estado do Rio.
Após a consulta pública, realizada em 2012, o Comitê organizou-se em seis grupos de trabalho, um para cada eixo temático previsto no Plano Estadual: Documentação, Educação, Trabalho e Renda, Moradia, Saúde e Ambiente Sócio-Cultural e Conscientização. Os grupos se reunirão periodicamente para definir uma ação que deve ser realizada até a reunião seguinte. A próxima acontecerá no dia 15 de maio.
"É fundamental que o poder público se mobilize, articule e execute ações que promovam a integração dos solicitantes de refúgio e refugiados", afirmou Aline Thuller, coordenadora do Programa de Atendimento aos Refugiados da Cáritas-RJ.
O CEIPAR é coordenado pela Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e composto pelas secretarias estaduais de Trabalho e Renda, Saúde, Educação e Segurança, como também pela Defensoria Pública, Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Ordem dos Advogados do Brasil, Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro, Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE).
Entre suas atividades estão a elaboração, implementação e monitoramento do Plano Estadual de Políticas de Atenção aos Refugiados, a articulação de convênios com entidades governamentais e não governamentais e o acompanhamento dos processos de acolhimento no Estado.
O Plano Estadual já foi aprovado pela Assessoria Jurídica do Governo do Estado e aguarda a anuência de todas as secretarias envolvidas quanto às responsabilidades de atuação definidas no documento. Este é o último passo antes da publicação no Diário Oficial do Governo do Estado.
"Mesmo antes da publicação oficial, as ações definidas no plano já estão sendo aplicadas pelos grupos de trabalho. Mas a oficialização é importante, porque traz mais força ao documento. Agora, as políticas de atenção aos refugiados podem ser cobradas de maneira oficial", explica Patrícia Waked Pontes, assessora-chefe da Superintendência de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da SEASDH.
O Brasil é considerado pioneiro na proteção internacional, pois foi um dos primeiros países da América do Sul a ratificar a Convenção de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados, em 1960. Em 1958, o Brasil foi também um dos primeiros países a integrar o Comitê Executivo (ExCom) do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados. Além disso, o Brasil aprovou em julho de 1997 uma legislação específica sobre os refugiados na qual estabelece os direitos e deveres desta população no Brasil.
(Por Beatriz Oliveira, do Rio de Janeiro, para o ACNUR)
Após a consulta pública, realizada em 2012, o Comitê organizou-se em seis grupos de trabalho, um para cada eixo temático previsto no Plano Estadual: Documentação, Educação, Trabalho e Renda, Moradia, Saúde e Ambiente Sócio-Cultural e Conscientização. Os grupos se reunirão periodicamente para definir uma ação que deve ser realizada até a reunião seguinte. A próxima acontecerá no dia 15 de maio.
"É fundamental que o poder público se mobilize, articule e execute ações que promovam a integração dos solicitantes de refúgio e refugiados", afirmou Aline Thuller, coordenadora do Programa de Atendimento aos Refugiados da Cáritas-RJ.
O CEIPAR é coordenado pela Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e composto pelas secretarias estaduais de Trabalho e Renda, Saúde, Educação e Segurança, como também pela Defensoria Pública, Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Ordem dos Advogados do Brasil, Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro, Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE).
Entre suas atividades estão a elaboração, implementação e monitoramento do Plano Estadual de Políticas de Atenção aos Refugiados, a articulação de convênios com entidades governamentais e não governamentais e o acompanhamento dos processos de acolhimento no Estado.
O Plano Estadual já foi aprovado pela Assessoria Jurídica do Governo do Estado e aguarda a anuência de todas as secretarias envolvidas quanto às responsabilidades de atuação definidas no documento. Este é o último passo antes da publicação no Diário Oficial do Governo do Estado.
"Mesmo antes da publicação oficial, as ações definidas no plano já estão sendo aplicadas pelos grupos de trabalho. Mas a oficialização é importante, porque traz mais força ao documento. Agora, as políticas de atenção aos refugiados podem ser cobradas de maneira oficial", explica Patrícia Waked Pontes, assessora-chefe da Superintendência de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da SEASDH.
O Brasil é considerado pioneiro na proteção internacional, pois foi um dos primeiros países da América do Sul a ratificar a Convenção de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados, em 1960. Em 1958, o Brasil foi também um dos primeiros países a integrar o Comitê Executivo (ExCom) do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados. Além disso, o Brasil aprovou em julho de 1997 uma legislação específica sobre os refugiados na qual estabelece os direitos e deveres desta população no Brasil.
(Por Beatriz Oliveira, do Rio de Janeiro, para o ACNUR)
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