O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse hoje que vai propor um esforço concentrado para avaliar as indicações de Lula (PT) ao STF (Supremo Tribunal Federal) e à PGR (Procuradoria-Geral da República) até o dia 15 de dezembro.
O MPF (Ministério Público Federal) e a DPU (Defensoria Pública da União) enviaram uma nota técnica, em conjunto, ao prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), contra a ideia de adotar a internação compulsória de usuários de drogas na cidade.
O MPF (Ministério Público Federal) definiu como "inconstitucional e inconvencional" o projeto de lei, aprovado no Congresso Nacional, que prevê a tese do marco temporal para terras indígenas, e pediu que o texto seja vetado integralmente.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) destacou o "claro viés político" ao pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) que rejeite abertura de inquérito contra o presidente Lula (PT) para investigar um relógio de pulso recebido pelo petista, em 2005, durante seu primeiro mandato, que não havia sido...
A Procuradoria-Geral da República autorizou 25 novos acordos de não persecução penal com réus do 8 de Janeiro que respondem por crimes que, somados, não alcançam quatro anos de reclusão. Na primeira leva, haviam sido 10 acordos. Estão previstos serviços comunitários, o pagamento de uma multa e a...
A subprocuradora Elizeta Paiva Ramos assume amanhã (27) como interina a Procuradoria-Geral da República, após os quatro anos de Augusto Aras no comando do órgão.
O Conselho Superior do Ministério Público Federal elegeu por aclamação, a subprocuradora Elizeta Maria de Paiva Ramos, ex-corregedora do Ministério Público Federal, como vice-presidente do colegiado. A posição que pode alçar Elizeta à chefia interina da Procuradoria-Geral da República (PGR) caso o...
O presidente Lula (PT) disse que vai escolher o novo PGR (Procurador-Geral da República) com "mais pente fino" por ter perdido a confiança no Ministério Público após a Operação Lava Jato e que quer "alguém que não faça denúncia falsa".
O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que tem sido alvo de "sabotagens" internas no MPF (Ministério Público Federal) por parte de pessoas interessadas em "apagar os registros" de seu comando no órgão nos últimos quatro anos.
Após apresentar ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido de informação às redes sociais sobre publicações de Bolsonaro contra urnas eletrônicas e o processo eleitoral, o MPF (Ministério Público Federal) esclareceu que apenas o ex-presidente é investigado na ação.
O colunista do UOL Walter Maierovitch comentou durante sua participação no UOL News desta terça-feira (27) a respeito da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal pedindo a cassação dos direitos da Jovem Pan. Para o colunista, a medida é exagerada.
O MPF (Ministério Público Federal) e o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) ajuizaram uma ação civil pública para que o prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci (PL-SP), pague uma indenização no valor de R$ 2 milhões por incitar a prática de crime ambiental.
A Justiça Federal de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, condenou o ex-delegado do Dops (Departamento de Ordem Política e Social) do Espírito Santo por ocultação de cadáveres.
A Justiça Federal recebeu denúncia contra Emerson Machado Lima, apresentador da TV Correio, afiliada da Record na Paraíba, por suposta prática do crime de racismo. O MPF (Ministério Público Federal) pede a prisão do jornalista, além do pagamento de multa e reparação dos "danos sociais e prejuízos...
O Ministério Público Federal (MPF) marcou para sexta-feira (19) uma vistoria no Sítio Arqueológico Saracura, no canteiro de obras de uma das futuras estações de metrô da Linha Laranja, na região central de São Paulo. A visita da perita foi informada ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico...
O MPF (Ministério Público Federal) denunciou hoje o prefeito de Guarujá (SP), Válter Suman (PSDB), e outras setes pessoas por desvios em recursos destinados à Saúde.
O MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo enviou ofício hoje (9) ao Telegram cobrando explicações da plataforma após o disparo em massa, pela própria empresa, de uma mensagem com críticas ao chamado PL das Fake News. O texto diz que a proposta vai "acabar com a liberdade de expressão".
O MPF (Ministério Público Federal) abriu uma investigação para apurar possível prática de racismo no caso de Samantha Vitena Barbosa que foi expulsa de um voo da Gol no último dia 28.
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) criticou o pedido de prisão apresentado contra ele pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por suposta prática de calúnia contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça pediu para a PGR (Procuradoria-Geral da República) dizer se vê elementos para investigar o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por transfobia.