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Juiz cita indícios contra Lira e envia inquérito do kit robótica ao STF

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara - Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara Imagem: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Colunista do UOL

05/07/2023 18h26

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Após a apreensão de documentos com referência ao presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), o juiz federal Roney Raimundo Leão Otílio, da 2ª Vara Federal de Alagoas, autorizou em decisão proferida nesta quarta-feira o envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) da investigação sobre desvios de recursos na aquisição de kits de robótica pelo Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE).

No despacho, o juiz cita as anotações e documentos obtidos pela Polícia Federal que fazem referência ao nome de Arthur Lira. Alguns documentos foram apreendidos com um ex-assessor de Lira, Luciano Cavalcante, alvo da operação. Outros foram obtidos com o motorista de Luciano, Wanderson Ribeiro. São elas:

  • "Três documentos envolvendo os nomes das pessoas de Luciano Ferreira Cavalcante e Arthur César Pereira de Lira, tratando-se de: um recibo de lavagens de veículo; um termo de autorização de entrega de veículo; um formulário de autorização de viagem outorgado por Arthur César Pereira de Lira em favor de Luciano Ferreira Cavalcante, a respeito de adolescente filho do primeiro", escreveu o magistrado.
  • "Documento apreendido em posse de Wanderson (motorista de Luciano Cavalcante) com manuscritos diversos descrevendo possível controle de despesas pessoais (...). Na agenda referida constam anotações de possíveis despesas de Arthur Lira, de seus familiares e de pessoas de sua relação", citou no despacho.
  • As anotações encontradas com Wanderson indicavam pagamentos de cerca de R$ 265 mil vinculados ao nome de "Arthur", conforme revelado por reportagem da revista "Piauí". A PF também apreendeu planilhas com Luciano Cavalcante com anotações de pagamentos no valor total de R$ 650 mil ao nome Arthur, de acordo com reportagem do jornal "Folha de S.Paulo".

A decisão do juiz federal também relata que o procurador-geral da República Augusto Aras solicitou o envio do caso à sua competência, por causa da suspeita de envolvimento de autoridades com foro privilegiado.

Entenda o caso

A Polícia Federal apura suspeita de desvios em contratos da empresa Megalic com municípios alagoanos para fornecimento de kits de robótica, com dinheiro proveniente do FNDE.

A investigação teve início após reportagem do jornal "Folha de S.Paulo". A PF detectou indícios de envolvimento do ex-assessor da liderança do PP na Câmara Luciano Ferreira Cavalcante depois de filmarem entregas em dinheiro vivo para Wanderson, seu motorista. A suspeita é que os recursos tiveram origem nos contratos dos kits de robótica.

Após ter encontrado referências a Arthur Lira nos documentos apreendidos, entretanto, a Polícia Federal solicitou a remessa do caso para o Supremo Tribunal Federal.

Procurada, a defesa de Lira afirmou que não iria se manifestar porque não teve acesso à íntegra dos autos.