Com ministro 'terrivelmente evangélico', ativista teme por direitos de LGBT

Com a aprovação de André Mendonça para o STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre a promessa de levar para a suprema corte alguém "terrivelmente evangélico".

Mesmo com o compromisso assumido na quarta (1º), durante a sabatina aos senadores, de defender a Constituição, o estado laico e respeitar as minorias, há muita desconfiança se o novo ministro, que é pastor, atuará amparado pelos seus valores religiosos.

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Há receio também se ele manterá a postura que o fez integrar o governo Bolsonaro e estar alinhado em posicionamentos conservadores, autoritários e negacionistas, como a perseguição a críticos do presidente, ações contra a liberdade de imprensa e oposição às medidas restritivas adotadas por governadores no controle da pandemia de coronavírus.

STF avançou nas garantias constitucionais à comunidade LGBTQIA+

A advogada e vereadora de Salvador Laina Crisóstomo (PSOL), 34, teme pelos riscos aos direitos das comunidades LGBTQIA+, que, segundo ela, são as principais vítimas do fundamentalismo religioso.

O STF era nossa esperança, por conta do que já conseguimos conquistar e assegurar em termos de direitos, como a união estável entre pessoas do mesmo sexo e a criminalização da homofobia e da transfobia. Se não fosse o STF, não teríamos essas garantias."
Laina Crisóstomo (PSOL), advogada e vereadora

Laina destaca também o papel do STF ao decidir pela inconstitucionalidade do projeto Escola Sem Partido, que tentava impedir o direito dos professores ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

Mas ela lembra que ainda há debates importantes a serem travados no âmbito do Supremo, como a descriminalização do aborto e a própria operacionalização da lei contra a homofobia.

Para a vereadora, essas são pautas que sofrem com a ação dos fundamentalistas, inclusive juízes, promotores e até defensores que "colocam a religião acima de tudo e de todos".

"Apesar de ser apenas um, ele [André Mendonça] chega em um espaço de muito poder, muita influência e de muita visibilidade", destaca.

Projetos para a Cultura LGBTQIA+ são barrados em Salvador

Enquanto, no Congresso Nacional, senadores votavam pela aprovação do nome de André Mendonça para o STF, na Câmara dos Vereadores de Salvador uma batalha era travada em torno da aprovação do Plano Municipal de Cultura e do Plano Municipal para Infância e Adolescência.

Os projetos, enviados pelo Executivo, foram elaborados a partir de demandas sociais levantadas em conferências.

Laina, que junto com outros sete vereadores de oposição tentavam aprovar os planos, diz que a resistência da bancada evangélica é pela presença de pautas como os direitos sexuais e reprodutivos e a cultura LGBTQIA+.

"As bancadas fundamentalistas estão muito organizadas, agindo com violência, na tentativa de invisibilizar essas lutas por direitos."

Ela afirma que os planos possibilitam a criação de programas e campanhas, no âmbito da educação e da saúde, sobre direitos das crianças e adolescentes e, na cultura, com editais para o apoio à cultura diversa, incluindo a comunidade LGBTQIA+.

"Existe sim cultura LGBT. Existe direito LGBT, existe saúde LGBT. Não somos apenas uma sigla. Nós existimos", discursou emocionada Laina Crisóstomo, na sessão de quarta-feira, na Câmara Municipal de Salvador.

Crianças e adolescentes são principais vítimas de abusos sexuais

Laina é uma das fundadoras da Tamos Juntas, organização de apoio às mulheres em situação de violência, criada em 2016. Ela lembra que entre as principais vítimas de abusos e violências sexuais estão crianças e adolescentes.

Um estudo divulgado esta semana pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública contabilizou 13.925 ocorrências de estupro contra crianças e adolescentes registradas em delegacias do Brasil no primeiro semestre de 2021. Uma média de 76 casos por dia.

Segundo o estudo, a faixa etária mais atingida por esse tipo de crime é a de 10 a 14 anos.

Brasil registra 76 estupros de crianças e adolescentes por dia, diz estudo.

Para Laina, campanhas de educação e ações de acolhimento são fundamentais. "Muitas meninas só sabem que o que sofreram foi um abuso após uma palestra. Mas o fundamentalismo religioso entende que abordar esses temas na escola é erotizar a infância", reclama.

Mandata Coletiva

Laina Crisóstomo é a única representante da comunidade LGBTQIA+ entre os 43 vereadores da Câmara Municipal de Salvador, cidade que abriga a mais antiga organização de resistência à homofobia ainda em funcionamento no Brasil: o GGB (Grupo Gay da Bahia), fundado em 1980.

Ainda temos poucos dados sobre violências homofóbicas. O processo de denúncia é muito difícil. O espaço das delegacias é segregador para os LGBTs. Percebamos o grande número de violências a partir das rodas de conversa e das ações dos movimentos sociais. Falta interesse público no registro e no acolhimento dessas denúncias."
Laina Crisóstomo (PSOL), advogada e vereadora

Com 3.635 votos, ela foi eleita em 2020 para o seu primeiro mandato (mandata, como ela prefere) a partir da chapa Coletiva Pretas Por Salvador, formada por três covereadoras. Além dela, Cleide Coutinho e Gleide Davis assumiram o desafio de atuarem de forma coletiva, unindo suas diferenças e pluralidade de pensamentos.

"Representamos a diversidade e provamos que é possível a convivência entre uma candomblecista, mãe, lésbica; uma bissexual também candomblecista e uma evangélica progressista, do movimento de luta por moradia. A três unidas pela luta antirracista, pelas pautas feministas e pelos direitos humanos", contou.