Justiça reconduz indicado do governo ao conselho da Petrobras
O desembargador Marcelo Saraiva, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, determinou o retorno de Sérgio Machado Rezende para o Conselho de Administração da Petrobras. Ele foi ministro de Ciência e Tecnologia dos governos Lula I e II e estava na Petrobras indicado pelo próprio presidente da República.
Rezende foi afastado do cargo por um juiz de primeira instância que aceitou argumentos de uma ação civil pública de que sua nomeação descumpria a Lei das Estatais, uma vez que era filiado ao PSB.
O desembargador considerou que executivo tomou posse no cargo de Conselheiro de Administração em 28 de abril de 2023, tendo saído do Diretório Nacional do PSB em 6 de março de 2023.
"Deveras, o exercício do cargo (28.04.2023) se deu em momento posterior à decisão da Suprema Corte na ADI nº 7331 (16.03.2023), que suspendeu o artigo 17, § 2º, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, e, ainda, anteriormente à saída de Sergio Machado Rezende da estrutura decisória do partido político (em 06.03.2023)."
"Assim, nesse momento processual, entendo que não houve descumprimento do Estatuto Social da PETROBRAS no tocante ao requisito da quarentena, isso porque, no momento da posse prevalecia o entendimento da Suprema Corte que vedava tão somente a concomitância entre o exercício como Conselheiro e a participação de estrutura decisória de partido político, não subsistindo a vedação relativa aos 36 (trinta e seis) meses de desincompatibilização."
O mandato de Rezende se encerra no dia 24 de abril. Com a decisão, ele poderá participar da próxima reunião do colegiado, que deverá deliberar sobre o pagamento de dividendos extraordinários para os acionistas.
Seu substituto já está definido. Rafael Dubeux foi indicado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.
Presidência
A decisão animou o Ministério de Minas e Energia, comandado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Na semana passada, a primeira instância afastou o presidente do conselho, Pietro Sampaio Mendes, ao entender que é conflito de interesse ele acumular o conselho com o cargo de Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do ministério. Essa decisão segue valendo.
A AGU (Advocacia Geral da União) recorreu.
Reportagem
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