Governo faz medida para livrar irmãos Batista de perder negócio bilionário

Em abril, o TCU (Tribunal de Contas da União) se posicionou por unanimidade contra um acordo, mas o ministério tem autonomia para fazê-lo independentemente da posição da Corte de Contas.

Como o TCU não fez o acordo, restou para a empresa pagar a totalidade da multa ou recorrer à Justiça, o que arrastaria o caso por anos. O ministério decidiu, contudo, retomar as conversas. As tratativas em torno do assunto são feitas no governo de forma discreta para evitar polêmica por envolver os irmãos Batista.

Se concretizada, será a quarta medida em sequência do governo Lula para beneficiar os empresários que tiveram protagonismo nos dois primeiros governos do petista e estavam fora dos holofotes desde a prisão pela Operação Lava Jato por acusações que envolveram ganhos ilegais no mercado financeiro e pagamento de propina.

Com Lula de volta, os irmãos Batista já conseguiram:

Contrato emergencial

O caso relativo à multa bilionária trata do descumprimento de contrato emergencial realizado em 2021, que previa a construção de quatro usinas termelétricas para fornecer energia diante da crise hídrica que afetou o país em 2020 e 2021, segundo informações do site do TCU.

A Âmbar não cumpriu o prazo determinado para instalação e funcionamento das usinas, o que levou a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a multar a empresa em R$ 1 bilhão.

O Ministério de Minas e Energia acionou o TCU para que decidissem juntos o que fazer sobre os descumprimentos dos contratos emergenciais.

Entre os termos propostos pela Âmbar para um possível acordo, estava a substituição do fornecimento de energia das quatro usinas pela geração em uma outra instalação, também de propriedade da Âmbar, localizada em Cuiabá (MT).

A Corte não chegou, contudo, a uma solução sobre o caso da Âmbar e, consequentemente, sobre a multa bilionária.

Os ministros do TCU votaram em peso pelo arquivamento do processo seguindo o entendimento de que o aval só é dado quando há consenso entre os técnicos da Câmara de Solução Consensual.

O colegiado - formado por técnicos concursados do TCU e inspirado no modelo francês - posicionou-se após ouvir todas as partes envolvidas (empresa, governo e agência reguladora). O relator, ministro Benjamin Zymler, indicou na votação que o resultado não impedia o ministério de buscar um acordo diretamente com a empresa uma vez que a Corte de Contas foi apenas consultada.

Os ministros poderiam ter avalizado o acordo na ocasião, apesar da posição da área técnica. Porém, segundo dois ministros do TCU ouvidos pela coluna, eles avaliaram que tudo o que envolve as três letras (J&F) ganha enorme repercussão e que a decisão teve como objetivo deixar a polêmica para o governo.

Seis empresas participaram do leilão (BTG, Âmbar, KPS, Tradener, Rovema e Fênix). Da lista, apenas a KPS é estrangeira, com sede na Turquia, país governado por Recep Erdogan, ditador e amigo de Bolsonaro.

Nenhuma das empresas entregou o combinado no prazo, e todas foram multadas pela Aneel em valores de até R$ 1,2 bilhão. A maioria já obteve o aval do TCU e do governo Lula para manter os contratos em outros termos e reduzir o valor das multas. Não havia obrigação do governo federal de acatar a posição do tribunal.

Relações perigosas

Como mostrou a coluna, o BTG foi representado pelo advogado Marcus Vinicius Furtado Coelho, ex-presidente da OAB nacional. O advogado foi um dos maiores doadores da campanha do ministro Alexandre Silveira ao Senado em 2022. Depositou R$ 100 mil.

Nas contas do TCU, o acordo com o BTG reduzirá a tarifa emergencial, podendo significar uma economia estimada em R$ 224 milhões até 2025.

À coluna, Coelho afirmou que trabalha nesse caso para o BTG há três anos, portanto, antes de Silveira assumir o ministério. Sobre a doação de campanha, disse que fez o mesmo com outros candidatos que lhe pediram. No total, Coelho repassou recursos para cinco candidatos.

Procurada, a Âmbar não se manifestou até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.

O Ministério de Minas e Energia divulgou a seguinte nota:

O Ministério de Minas e Energia (MME) esclarece que toda a construção do acordo foi conduzida a partir das manifestações favoráveis, proferidas publicamente pela maioria dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e pela procuradora-Geral do Ministério Público junto ao TCU.

O referido acordo previu o pagamento de multas, de cerca de R$ 1.17 bilhão, o que é muito superior aos valores de multa reconhecidos e que serão pagos pelos demais participantes do PCS que conseguiram chegar a um acordo com a Administração Pública e o TCU.

Esse valor, superior à média, foi em razão da possibilidade da produção da energia por meio da UTE Cuiabá, ao invés das usinas originais que foram devidamente instaladas e comissionadas conforme a avaliação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

O Ministério de Minas e Energia cumpre rigorosamente todas as regras estabelecidas no acordo, sempre agindo de forma clara e transparente.