Pacheco defenderá no STF transparência de verbas distribuídas por Lula

As duas primeiras receberam mais dinheiro para cirurgias e exames do que 13 capitais, entre elas Belo Horizonte, Porto Alegre e Maceió em processos que desprezaram as formalidades exigidas das demais cidades.

Nesta terça-feira (20), Pacheco irá ao Supremo para conversar com o presidente Luís Roberto Barroso sobre a decisão da Corte de bloquear o pagamento de emendas.

A verba utilizada por Lula para favorecer os seis aliados entrará na pauta.

"Os critérios de transparência no RP2 também são necessários para tornar o gasto público proporcional, razoável e eficiente. A visão de achar que o problema está no Parlamento está meio caolha. O problema está na gestão orçamentária que envolve Legislativo e Executivo", afirmou Pacheco ao UOL.

O senador admite discutir o fim das chamadas emendas Pix em troca de manter o Parlamento com o controle de parte do orçamento. "Não dá para voltar tudo para o Executivo, para o RP2, para ficar todo mundo de pires na mão", disse.

Leia a seguir a entrevista:

UOL - O Executivo está por trás da decisão do Supremo de bloquear as emendas?

Rodrigo Pacheco - Não vou pressupor isso. É óbvio que o Executivo tem as pretensões dele de ter mais protagonismo e poder voltar àquele status quo de poder comandar o orçamento. Isso sem indicação da transparência dos atendimentos. Agora, é natural que o Legislativo queira participar. São 594 parlamentares que têm pretensões de fazer coisas nas nossas cidades. Cada um puxa um pouco para o seu, o importante é a gente não perder a razão e não fazer coisas desproporcionais.

UOL - É o modelo pires na mão [quando os congressistas precisam pedir ao governo para liberar suas emendas]...

Rodrigo Pacheco - Esse modelo subjuga o Parlamento ao poder Executivo quando, na verdade, o orçamento pertence ao Brasil. O Legislativo pode ter sugestões e soluções tão boas quanto o Executivo. Nós não queremos ter a maior parte do orçamento porque a execução é do poder Executivo, mas uma parte menor, com uma vinculação de metade na Saúde, acho que é uma receita boa.

É só todo mundo compreender que o orçamento é de todos e que os maus feitos podem acontecer tanto com recursos originários do Legislativo quanto do Executivo. O malfeito está na índole de quem faz, não necessariamente na engrenagem. É importante chegar desarmado [na reunião no Supremo], com propósito de consenso, sem intenção de retaliar.

UOL - O UOL revelou que o presidente Lula usou recursos de verba própria de ministérios para favorecer seis prefeituras. Assim, Diadema e Araraquara receberam mais dinheiro do que 13 capitais, entre elas, Belo Horizonte, Maceió e Porto Alegre. Como o senhor vê isso?

Rodrigo Pacheco - É o problema de discricionariedade. Quando há discricionariedade, a tendência de se encaminhar o recurso para aqueles locais que têm acesso a quem tem o poder discricionário [de decidir onde alocar a verba] é maior. É a base do governo federal, a base do governo no Parlamento...

Quando o Supremo quer transferir as emendas que são de titularidade do Parlamento para o Executivo, vai esbarrar nesse mesmo problema de falta de transparência e numa discricionariedade concentrada em meia dúzia de ministros e não mais de 594 parlamentares.

UOL - Qual a saída?

Rodrigo Pacheco - Tem que fazer uma opção. Primeira premissa: o orçamento é do Brasil, não é do Executivo. As emendas existem e devem existir. Se você criar filtros vai permitir, no final das contas, uma aferição de gasto público a partir do conhecimento de 594 parlamentares. E, se tiver alguém disposto a fazer malversação de dinheiro público, tem que ter mecanismo para coibir, processar.

UOL - As regras valeriam também para a verba própria dos ministérios?

Rodrigo Pacheco - Se a gente precisa corrigir as emendas Pix; se a gente precisa corrigir a distorção das emendas de comissão, de bancada, para tornar estruturante; se a gente precisa corrigir as emendas de comissão para dar mais uniformidade, o último ato é, de fato, os mesmos filtros serem aplicados no RP2, do poder Executivo.

É saber por que para um está indo cem e para outro, 50. Sendo que um é maior do que o outro. É porque uma cidade tem mais aliados do que a outra no governo? Os critérios de transparência no RP2 também são necessários para tornar o gasto público proporcional, razoável e eficiente.

A visão de achar que o problema está no Parlamento está meio caolha. O problema está na gestão orçamentária que envolve Legislativo e Executivo.

UOL - Diadema recebeu mais dinheiro de RP2 para urbanização de favela do que o Rio de Janeiro. Como o senhor vê isso?

Rodrigo Pacheco - É evidente o critério político. Essa discricionariedade faz parte da política, mas não pode ser desproporcional e não pode ser secreta também. Voltar tudo para o Executivo, para o RP2, para ficar todo mundo de pires na mão, cada votação negociar liberação de emenda para os que estão votando com o governo, fazer formação de base parlamentar a partir desse critério é o pior modelo. Nem tanto ao mar nem tanto ao céu.