PEC 5: mais discussão e menos marketing

Um dos pilares da justiça, essencial na manutenção do Estado Democrático de Direito, fiscal da lei e representante dos interesses e direitos da vítima, o Ministério Público tem cumprido positivamente um papel importantíssimo na manutenção da democracia em nosso país.

O MP, com excelentes nomes em seus quadros, é bom em muita coisa e para muita gente. Ele é inclusive muito bom em marketing. Essa aptidão foi demonstrada de forma muito evidente em nossa história recente na campanha da PEC 37. Alguém ainda se lembra dela?

Essa proposta de emenda constitucional, que discutia a possibilidade de o órgão que acusa também investigar, logo foi tachada de "PEC da Impunidade". Com uma campanha organizada e a estratégia de comunicação traçada, o Ministério Público conseguiu levar às ruas milhares de pessoas, que, empunhando placas de protesto, algumas feitas à mão, vociferavam "PEC 37 não!". Muitas delas, infelizmente, sequer sabiam do que se tratava o projeto. No imaginário popular, com aquela tal de PEC os corruptos e grandes criminosos do país passariam impunes.

Durante a maior operação policial e processo criminal de nossa história, a Lava Jato, o departamento de marketing do Ministério Público atuou como nunca. Foram capas de revistas, sites, números superlativos, entrevistas no exterior, viagens, tudo isso pago com dinheiro do contribuinte e com a intenção de passar a imagem de que aqueles bons moços, paladinos da justiça, iriam extirpar o maior problema do nosso faminto país: a corrupção.

Até mesmo um pacote, recheado de ilegalidades, "as 10 medidas contra a corrupção", o departamento de marketing do MPF conseguiu, com razoável sucesso, difundir em nossa sociedade.

Agora parece que mais uma vez os marqueteiros do MP assumiram a ponta numa nova discussão: a PEC nº 5.

Toda campanha publicitária precisa ter um slogan, um jingle e um rosto bonito. Na PEC nº 5 não temos ainda a música de campanha, mas o slogan já temos: a PEC da Vingança. Rostos bonitos começaram a aparecer nas redes sociais, em manifestações de artistas e celebridades, muitos deles, inclusive, reincidentes e arrependidos da época do apoio incondicional à Lava Jato. O discurso, por outro lado, parece vir pronto, divorciado do atual texto em discussão, cheio de imprecisões e chavões.

A PEC nº 5 é perfeita? Não. O trabalho do Conselho Nacional do Ministério Público também está longe de ser perfeito. Há vários pontos que precisam ser aprimorados. Na PEC e no CNMP.

O que precisa ser dito agora é que o aprimoramento do Ministério Público deve ser feito visando o nosso bem, dos cidadãos que somos pelo MP representados. A discussão deve ser plural, multidisciplinar, intelectualmente honesta, sem amarras corporativistas e, principalmente, sem o discurso fácil que uma campanha publicitária pode apresentar.

O Ministério Público é importante demais para ser discutido e tratado dessa forma.