Crescem os ataques a veículos de comunicação e jornalistas

Na primeira semana do ano, a ONG Repórter Brasil, especializada na investigação e na produção de reportagens que denunciam crimes ambientais, sociais e trabalhistas, como os regimes de exploração do trabalho análogos à escravidão, sofreu ataques digitais e uma tentativa de arrombamento em sua sede, em São Paulo.

No dia 6, hackers conseguiram tirar o site da Repórter Brasil do ar por algumas horas, como resultado de um tipo de ataque chamado DDoS (negação de serviço distribuído, em tradução livre), que consiste em acessar uma página a partir de milhares de computadores, tablets ou smartphones ao mesmo tempo, normalmente com o uso de bots, os robôs da internet, sobrecarregando o servidor até derrubá-lo. No dia seguinte, uma mensagem anônima encaminhada por e-mail tornou a ameaça palpável. "Como devem ter percebido vcs passaram por alguns problemas tecnicos na ultima data", escreveu o hacker, assim mesmo, sem pontuação ou acentuação. "Para que isso nao ocorra novamente removam as materias nas pastas de 2003, 2004, 2005".

A exigência levanta suspeita sobre o tipo de pessoa ou organização por trás dos ataques. A Repórter Brasil tem duas frentes concomitantes de atuação: o jornalismo calcado em pesquisa e reportagens sobre violação de direitos e a educação em direitos humanos. No período destacado, atuava principalmente na denúncia de trabalho análogo ao de escravo, sobretudo em grandes frigoríficos e em grandes fazendas na fronteira agrícola da Amazônia Legal. O desejo de apagar a memória dos relatórios, operações de combate ao trabalho escravo e notícias publicadas no site entre 2003 e 2005 pode estar relacionado à ambição de ver um nome, físico ou jurídico, livre de um passado desabonador, para dizer o mínimo.

A ameaça foi reiterada por e-mail no dia 8: "Vamos esperar até 11/01 para que atendam nossas solicitações". No dia 11, nova onde de ataques conseguiu derrubar o site da ONG mais uma vez.

Diretor da Repórter Brasil desde sua fundação, 19 anos atrás, o colunista do UOL Leonardo Sakamoto classificou o ataque como uma forma de sequestro, em que se exige um resgate por meio de chantagem. "A Repórter Brasil recebe esse tipo de ataque por sobrecarga há muitos anos", afirmou em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. "O grande diferencial, que faz com que esse ataque seja novo, é um pedido de chantagem não financeira: ou vocês cometem autocensura ou a gente não vai deixar o site de pé. Isso é muito grave. Estamos inaugurando com isso algo muito preocupante, que se virar moda vai ser muito ruim para a imprensa brasileira".

Para a Federação Nacional dos Jornalistas, os ataques cibernéticos ao site da Repórter Brasil, seguidos de chantagem e ameaças, são gravíssimos e exigem uma ação imediata, por parte das Polícias Civil e Federal, para identificação dos responsáveis. "É a primeira vez que temos no Brasil um ataque cibernético com objetivo assumido de censura, portanto, assumidamente um ataque à liberdade de imprensa", diz nota publicada no site da Fenaj. "A desfaçatez do ou dos responsáveis exige o repúdio de toda sociedade e uma resposta à altura das autoridades competentes". Também em nota divulgada no dia 12, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) afirmou que os episódios não são apenas uma ameaça concreta à imprensa livre. "Representam um atentado à sociedade, que tem o direito de se informar por meio de veículos independentes e plurais".

Uma reportagem publicada pelo site Congresso em Foco no dia 12 jogou luz sobre essa forma de intimidação. Segundo o texto, um relatório elaborado pela rede Voces del Sur, formada por dez organizações latino-americanas, violações contra jornais e jornalistas no ambiente virtual cresceram 140% na América Latina entre 2019 e 2020. "Tais restrições incluem desde o encerramento ou suspensão arbitrária de contas ou perfis de mídia social; ataques de hackers; ciberameaças; bloqueio direcionado de páginas da web e bloqueio de usuários de contas institucionais, oficiais ou de autoridades", diz a reportagem do Congresso em Foco. Ainda segundo a matéria, ataques de negação de serviço configuram um tipo de censura digital. O uso de robôs, quase sempre sediados em outros países, dificulta a investigação do crime, feito sem que o "sequestrador" precise dar as caras ou correr riscos maiores. "Não é difícil de achar empresas que prestem serviços de 'estressores de IP', com preços cada vez mais competitivos", diz o texto do Congresso em Foco.

Para os que atentam contra a liberdade de expressão e de imprensa, essa forma de chantagem parece mais segura e eficaz do que os atentados a bomba praticados contra redações de jornais alternativos num passado recente. E mostra que a perseguição aos veículos de comunicação e aos jornalistas está a pleno vapor, e se utiliza de formas mais modernas e tecnológicas para exercer a semelhante intimidação.

Quando o jornalismo é o alvo - A ONG Repórteres Sem Fronteira, com sede na França e correspondentes em 115 países, elabora desde 2002 o ranking mundial da liberdade de imprensa. A situação brasileira é monitorada desde 2013. Em 2015, ano em que eclodiram as manifestações contra Dilma Rousseff, o Brasil alcançou sua melhor posição até hoje: um preocupante 99º lugar. Talvez porque, diferentemente do que historicamente se verifica na maioria das "democracias", protestos de oposição e pedidos de impeachment são quase sempre acompanhados por autoritarismo e censura por parte dos governantes sob ataque, o que não aconteceu por aqui. Desde 2015, no entanto, despencamos ladeira abaixo. Em 2018, ficamos em 102º. Em 2020, em 107º.

"A eleição de Jair Bolsonaro em outubro de 2018, após uma campanha marcada por discursos de ódio, desinformação, violência contra jornalistas e desprezo pelos direitos humanos, marcou a abertura de um período especialmente sombrio para a democracia e a liberdade de imprensa", diz o página da ONG sobre a situação brasileira. "O presidente Bolsonaro, seus parentes e vários membros do governo insultam e difamam alguns dos mais importantes jornalistas e meios de comunicação do país, promovendo um clima de ódio e desconfiança do jornalismo no Brasil".

A página também cita a ocorrência sistemática de assassinatos de profissionais da informação no Brasil, sejam eles jornalistas, radialistas ou blogueiros, e a concentração dos meios de comunicação nas mãos de poucas famílias, normalmente com excessiva proximidade (quando não promiscuidade) com a classe política.

Em relatório trimestral divulgado em outubro, a Repórteres Sem Fronteira contabilizou 105 ataques desferidos pelo clã Bolsonaro contra jornalistas e a imprensa. Ataques públicos, é bom que se diga, uma vez que não entram nos cálculos da ONG eventuais operações de bastidores, como pressões por demissão de profissionais de imprensa ou achaques a veículos que tenham sido identificados como "parceiros em potencial". Não podemos esquecer, conforme revelado em 1º de dezembro na coluna do Rubens Valente, que o Governo Federal encomendou a uma empresa de consultoria uma lista de jornalistas e influenciadores classificados conforme o grau de apoio ou de repúdio a Bolsonaro (e às políticas adotadas por ele), a fim de contribuir para a definição da melhor abordagem em cada caso. Editada numa planilha do Excel, o rol inclui 81 nomes: 50 "detratores", 23 "favoráveis" e oito "neutros". Quatro nomes aparecem em mais de uma coluna. É, pois é.

Assédio judicial - O relatório da Repórteres Sem Fronteira também introduz um tema cada vez mais urgente, embora menos abordado ou questionado do que deveria: a "perseguição judiciária como mecanismo de censura". Entre os exemplos de assédio judicial citados pela ONG está a liminar concedida pela juíza Cristina Serra Feijó, da 33ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, proibindo a Globo de exibir documentos relacionados às denúncias contra o senador Flávio Bolsonaro no caso das "rachadinhas", em setembro passado. O episódio foi considerado censura pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Os episódios de perseguição judicial são ainda mais frequentes - e graves - quando transformam profissionais da imprensa e comunicadores em geral como alvos preferenciais. "O sigilo das fontes é com frequência questionado e muitos jornalistas investigativos são alvo de processos judiciais abusivos", diz a página da Repórteres Sem Fronteira sobre o Brasil.

Às vésperas do Natal de 2020, nos deparamos com pelo menos três notícias muito graves sobre processos judiciais abusivos. Deve ter havido muitas outras. Destaco três. A primeira delas revelou que o site Intercept Brasil e a jornalista Schirlei Alves estão sendo processados pelo promotor Thiago Carriço de Oliveira e pelo juiz Rudson Marcos, de Santa Catarina, por terem divulgado a forma abusiva como ambos trataram a vítima Mariana Ferrer no julgamento em que absolveram o empresário André de Camargo Aranha da acusação de estupro da influenciadora digital, crime que teria ocorrido em 2018, numa boate de Florianópolis. Segundo notícia publicada pela própria Repórteres Sem Fronteira no dia 22 de dezembro, promotor e juiz pedem a retirada das reportagens do ar e indenizações por danos morais de R$ 300 mil e R$ 450 mil, respectivamente. Nas ações judiciais, os profissionais de imprensa são qualificados como "franco-atiradores travestidos de jornalistas". "Tanto Marcos quanto Oliveira argumentam que a forma em que a notícia foi veiculada não reflete a realidade e que teria causado danos à reputação e à honra", diz a notícia. Danos à reputação e a honra deles, é claro, porque a reputação e a honra de Mariana não é coisa que mereça reparação, segundo a lógica abusadora e persecutória dos dois operadores do Direito.

Um segundo caso grave de perseguição judicial como mecanismo de censura foi a condenação do jornalista investigativo Amaury Ribeiro Jr., colunista do UOL, a sete anos e dez meses de prisão por "oferecer ou prometer vantagem indevida a servidor público", uma modalidade de corrupção prevista no Código Penal. Autor do livro A privataria tucana, Amaury foi condenado por supostamente ter pagado propina para obter dados fiscais sigilosos de pessoas ligadas à gestão do hoje senador José Serra (PSDB-SP) quando no governo de São Paulo, entre elas sua filha Verônica Serra e o então vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge. Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e acolhida em 2013, o jornalista "aliciou" um despachante para "obter indevidamente cópias das declarações do Imposto de Renda de Veronica Serra e Alexandre Bourgeois (genro de José Serra), mediante a utilização de documento falso". O julgamento ocorreu em 22 de dezembro. "Se os únicos meios lícitos possíveis para a obtenção de dados fiscais seriam a autorização dos próprios interessados ou ordem judicial, é óbvio que o réu tinha a consciência sobre o emprego de meios ilícitos em sua solicitação", diz trecho da sentença da juíza Barbara de Lima Iseppi, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, reproduzido em reportagem de Fausto Macedo para o Estadão. "Tendo havido o pagamento de valores, é correto afirmar a existência de dolo direto para a prática de corrupção", conclui a juíza. O jornalista alega que jamais pagaria para obter informações como aquelas e deve recorrer da decisão.

Finalmente, o também jornalista Luís Nassif veio a público na véspera do Natal revelar que seu trabalho à frente do GGN está sendo "interditado" por condenações judiciais corriqueiras e abusivas. "Estou juridicamente marcado para morrer", afirmou. No texto publicado no portal que fundou e dirige, Nassif lista algumas das condenações que sofreu nos últimos anos e as interpreta como retaliações à forma independente com que tem criticado o judiciário brasileiro. Numa delas, o desembargador fluminense Luiz Zveiter, objeto de diversos inquéritos no Conselho Nacional de Justiça, conseguiu proibir Nassif e o GGN de publicar críticas a ele mesmo. Em condenação em primeira instância foi estipulada indenização de 100 mil reais e a obrigatoriedade de pagar imediatamente. Já o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no último dia 16 de dezembro, ordenou o sequestro dos valores mantidos por Nassif numa conta corrente e o bloqueio dos próximos depósitos que vierem acontecer, até totalizar 50 mil reais. O motivo? Difamar o ex-deputado Eduardo Cunha, equiparando-o a sonegadores. "Tempos atrás, Joyce Hasselman foi absolvida por ter chamado Lula de "ladrão" e "corrupto" em vídeos assistidos, em geral, por mais de um milhão de pessoas", compara Nassif, em tom de desabafo.

O cerco descrito pelo jornalista se estende por outros casos, que envolvem ações movidas pelo MBL e pelo governador de São Paulo João Doria. E mostra que o assédio judicial contra jornais e jornalistas precisa ser acompanhado com muita atenção por todos aqueles que prezam a liberdade de expressão e de informação no Brasil.