Todo escravo que mata o senhor age em legítima defesa

A frase não é minha. Roubei do Luís Gama. Ou melhor, emprestei do pensamento vivo do Dr. Luís Gonzaga Pinto da Gama, rábula e jornalista, republicano muito antes da República, abolicionista muito antes da abolição - e, desde junho de 2021, doutor pela Universidade de São Paulo. Um porreta.

Atribuem-se ao negro Luís Gama não apenas a frase do título como o feito inédito de, atuando como advogado na comarca de São Paulo entre os anos 1850 e 1880, libertar cerca de 500 negros escravizados, sempre amparado pelas leis de sua época: garantindo-lhes o direito de comprar a própria liberdade ou comprovando ilegalidades, como o tráfico de africanos após sua proibição e a escravização de pretos nascidos livres - o que justificou, entre outros, a própria alforria, disputada na Justiça com seu senhor.

Foi nas sustentações orais, inclusive em tribunais do júri, e em textos publicados nos jornais, que Luís Gama, sem nunca ter sido juiz, traçou o veredicto que intitula esta coluna. A agressão original, violenta e irreparável, é a agressão praticada pelo senhor (e, por extensão, pelo Estado), ao manter uma pessoa em cativeiro, transformá-la em objeto e, no mais das vezes, sujeitá-la a maus-tratos e espancamentos. Quem escraviza, seja em que circunstância for, comete crime contra a dignidade humana - hoje entendida como de lesa-humanidade, inafiançável e imprescritível, conforme repetiriam, anos depois, os cânones do "pessoal dos direitos humanos". Um crime contra o direito de propriedade, vandalismo, dano ao patrimônio, uma subversão contra a ordem, a economia nacional ou as famílias de bem, rebateriam os escravagistas de ontem e também os de hoje (sim, não seja ingênuo, eles estão por aí, entre nós, em toda parte).

A biografia de Luís Gama é fascinante, a começar pela possível ascendência. Segundo ele mesmo, Gama era filho da combativa Luísa Mahin, escravizada na Costa da Mina, na África, e importada para a Bahia, que, sempre segundo o advogado, logrou comprar sua alforria em 1812 e se tornou quituteira em Salvador. Nos anos 1830, distribuindo discretamente bilhetes escritos em árabe em seu tabuleiro de quitutes, Luísa teria se engajado nas principais rebeliões de escravos que ocorreram naquele Estado e que constam - malemal - em certos livros de História, como a Revolta dos Malês (1835) e a Sabinada (1837-1838). O que inquieta, nessa história, é que, segundo muitos historiadores, não há outros relatos ou documentos sobre Luísa Mahin a não ser escritos do próprio Gama. Documentos históricos sobre as duas revoltas mencionadas tampouco fazem qualquer menção a ela, dizem, o que justifica a tese, defendida por muitos, de que Luísa Mahin sequer existiu, firmando-se na crônica social do Brasil mais como mito libertário do que como personagem histórico. Seja como for, a revolucionária negra, valente e inspiradora, teve seu nome inscrito no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, em 2019.

Já o pai de Luís Gama teria sido um fidalgo português, de quem não se sabe sequer o nome. Aborto masculino? Abandono afetivo? Pior. Consta que foi ele, o pai branco, que vendeu o filho como escravo para saldar dívidas de jogo. E o fez nas sombras, é claro, depois que a mãe foi presa e deportada para o Rio de Janeiro em razão de sua participação na Sabinada. Para vendê-lo, o pai se fez passar por proprietário do menino e o levou até um navio de escravos. Gama tinha 10 anos quando embarcou à força rumo ao Rio de Janeiro e, em seguida, a São Paulo, onde cresceu como escravo doméstico na residência de um alferes. Aos 17 anos, aprendeu a ler, orientado por um jovem estudante de Direito que se hospedou na casa de seu senhor. A convivência com esse advogado em início de carreira e às voltas com textos jurídicos fez com que Luís Gama se interessasse pelo próprio caso e corresse atrás de certidões e leis que comprovassem a ilegalidade de sua condição. Evadiu-se, passou a frequentar a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco como ouvinte ou simplesmente perambulando pelos corredores - a instituição lhe negou a matrícula em razão de sua cor - e, por volta de 1850, começou a estagiar num escritório de advocacia com vocação republicana e abolicionista.

Tudo isso está contado com esmero e competência no filme "Doutor Gama", que entra em cartaz nacional nesta quinta-feira (5/8). Quase 140 anos após sua morte, é a primeira vez que Luís Gama, possivelmente o maior e mais combativo dos nossos abolicionistas, tem sua trajetória e sua luta retratadas num filme. E não um documentário para a TV, mas um longa de ficção. A prosa chega em hora muito oportuna pelas mãos de Jeferson De, cineasta negro, um dos melhores de sua geração. Premiado com "Broder" (2010), cinco kikitos no Festival de Gramado, e com "M8: Quando a morte socorre a vida" (2020), um thriller sobre tráfico de corpos pretos para uso em escolas de medicina escolhido melhor filme no Festival do Rio, Jeferson De volta à tela mais uma vez com um filme emocionante, engajado na medida, sem ser chato nem pedante, antirracista e profundamente inspirador em tempos de fascismo à espreita, quando a carne preta continua sendo a mais barata do mercado e num momento em que uma tentativa frustrada de pôr fogo numa estátua de um bandeirante suscita mais indignação e protestos do que a letalidade policial, o desmatamento ou o reiterado extermínio de povos indígenas, ora vitimados pelo abandono do governo e outros demônios.

Sem negligenciar a reconstituição histórica e a dimensão social do período narrado, o longa acompanha mais de perto um dos mais emblemáticos casos defendidos por Gama no tribunal: a defesa de um jovem negro em vias de ser condenado, provavelmente à forca, por matar seu senhor. Sobretudo, o filme de Jeferson De é um acerto de contas com a história. "Conhecendo a trajetória de Luiz Gama eu me perguntava: por que ninguém fez um filme sobre ele?", comenta o cineasta. "Bom, nós fizemos; demos o primeiro passo no audiovisual para que os cidadãos brasileiros tenham, através do filme, contato com sua vida e sua obra".

Num tempo em que negros e negras, no Brasil, seguem com sua humanidade violada - três em cada quatro vítimas da violência, três em cada quatro vítimas das polícias, dois em cada três vítimas de feminicídio, 70% dos desempregados ou subempregados, não mais do que 5% dos diretores de empresas e 6% dos gerentes, 25% dos deputados e 15% dos magistrados - é urgente desvendar as biografias de brasileiros como Luís Gama e retomar seu legado. Para que nos inspirem na construção do futuro. Quem serão os abolicionistas de agora?