São Paulo deve ganhar Comissão Especial dos Memoriais dos Mortos Políticos

A minuta de um decreto municipal elaborada no âmbito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania foi compartilhada no início da semana pelo juiz Federal Eurico Zecchin Maiolino, à frente do gabinete de conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª região. Maiolino tem atuado como uma espécie de fiador, ou garantidor, dos trabalhos de análise das ossadas de Perus, hoje sob a responsabilidade do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Unifesp (CAAF).

Um dos desafios colocados no gabinete de conciliação está a destinação dos restos mortais das mais de mil ossadas exumadas em 1990 da vala clandestina localizada no cemitério Dom Bosco, em Perus, parte delas de desaparecidos políticos —e todas elas vítimas do crime de ocultação.

Ainda no fechamento do acordo entre União, município e universidade, ficou estabelecido que esse material seria destinado a um memorial com duplo objetivo. Um deles é permitir o devido acondicionamento dos restos mortais, visando à sua preservação e à possibilidade de estudos futuros com vistas à identificação (entende-se que em vinte ou trinta anos poderão surgir técnicas mais eficazes de análise genética).

O outro é sua permanência como marco de memória: um monumento aos que foram perseguidos, mortos e desaparecidos, normalmente enterrados como indigentes ou com nomes adulterados nas covas comuns dos cemitérios municipais.

Agora, com as pesquisas no material recolhido na vala de Perus caminhando para o encerramento, promover a destinação desses remanescentes ósseos se tornou uma prioridade.

Segundo a minuta, encaminhada ao gabinete de conciliação pelo chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Giovani Seno, a Comissão Especial dos Memoriais dos Mortos Políticos "terá por atribuição a consolidação das diretrizes de criação, manutenção, preservação, uso e gestão dos memoriais dos mortos políticos a serem implantados na área dos cemitérios públicos do município de São Paulo, bem como do espaço para estudos técnicos e trabalhos científicos de identificação e de preservação das ossadas dos mortos políticos do cemitério Dom Bosco."

Caberá ao colegiado indicar os locais em que os memoriais serão construídos. A Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura de São Paulo (2014-2016) listou mortos e desaparecidos políticos ocultados em pelo menos três cemitérios municipais: o cemitério Dom Bosco, na zona noroeste da cidade, o cemitério de Vila Formosa, na zona leste, e o cemitério Campo Grande, na zona sul.

O texto da minuta prevê nove integrantes na comissão: quatro representantes de quatro secretarias municipais, um representante da Agência Reguladora de Serviços Públicos do município de São Paulo, um representante da Unifesp, dois representantes de familiares de mortos e desaparecidos políticos e um representante do Ministério dos Direitos Humanos do Governo Federal.

"A CEMMP será constituída a partir da nomeação dos seus membros e terá prazo de duração coincidente com a data de aprovação da localização e dos projetos básicos de todos os memoriais dos mortos políticos, bem como do espaço de análise técnica e identificação no cemitério Dom Bosco, podendo ter o seu prazo estendido mediante deliberação da própria comissão, de forma justificada", diz a minuta.

Após a aprovação da localização e dos projetos básicos dos memoriais e do espaço de análise técnica e identificação, as concessionárias do serviço funerário deverão implantá-los e mantê-los.

A minuta ainda não foi submetida à apreciação do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Os participantes do gabinete de conciliação e os familiares de mortos e desaparecidos enterrados nesses cemitérios esperam que o processo seja célere para que as obras sejam concluídas ainda neste ano, a tempo de receber o material ora depositado no CAAF.