Ministro da Defesa diz a TSE que indicará militares para fiscalizar votação

O ministro da Defesa, general Paulo Sergio, enviou um novo ofício ao presidente do TSE, ministro Edson Fachin, no início da noite desta segunda-feira (20), informando que a fiscalização da votação deve acontecer de forma conjunta pelas entidades fiscalizadoras, como prevê a resolução do TSE, e que vai indicar militares para a tarefa.

No ofício, Paulo Sergio diz que as Forças Armadas indicarão um nome para compor essa equipe fiscalizadora e pede que Fachin indique um técnico para realizar as tratativas.

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"Informo que, à luz do disposto no art. 6º da Resolução nº 23.673-TSE, de 14 de dezembro de 2021, a participação das Forças Armadas como entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação dar-se-á de forma conjunta, por intermédio de uma equipe de técnicos militares, cujos nomes serão encaminhados a esse Tribunal oportunamente", escreveu o ministro.

O artigo citado pelo ministro lista as entidades consideradas fiscalizadoras e que são apontadas como legítimas para participar do processo. Além das Forças Armadas, há quase vinte instituições previstas, como partidos políticos, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ministério Público, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal.

O general pede ainda para "facilitar a coordenação das ações que efetivem a aludida participação" que Fachin indique um servidor do TSE "como ponto de contato para a equipe supramencionada".

Sequência de ofícios

Paulo Sergio e Fachin têm trocado ofícios sobre questionamentos feitos pelas Forças Armadas a respeito do sistema de votação brasileiro.

Há dez dias, em um desses ofícios, o ministro da Defesa afirmou que as Forças Armadas não se sentiam "devidamente prestigiadas" para integrar a CTE (Comissão de Transparência das Eleições). Três dias depois, Fachin respondeu ressaltando o "necessário diálogo institucional" como meio para fortalecer a democracia.

Desde então, o tom da troca de mensagens tem girado em torno na necessidade de diálogo, ainda com Paulo Sergio cobrando uma reunião presencial entre os técnicos para voltar a discutir as sugestões dos militares.

Apesar de não ter citado novamente a tentativa desta reunião presencial, no ofício enviado pelo ministro da Defesa pela manhã, ele já havia feito essa cobrança.

"Reitero a necessidade de realizar uma reunião específica entre as equipes técnicas do Tribunal e das Forças Armadas, haja vista que o aprofundamento da discussão acerca de aspectos técnicos complexos suscita tempo e interação presencial, que não estão contemplados na supramencionada reunião da CTE/OTE", escreveu.

Em entrevista à CNN, Fachin afirmou que não há previsão de reunião fechada com as Forças Armadas. Segundo Fachin, o diálogo sobre eleições acontece no âmbito da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e do Observatório de Transparência das Eleições (OTE), e que as Forças Armadas já participam.