Guedes entra em campo para tentar reverter decisão de Moraes sobre ICMS

O antagonismo do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ministro do STF Alexandre de Moraes, na avaliação de integrantes do governo, tem potencial para criar problemas econômicos para o país.

Em decisões liminares recentes, Moraes autorizou o estado de São Paulo a compensar perdas de arrecadação com o teto do ICMS para a gasolina, energia elétrica e comunicações, aprovado pelo Congresso. Moraes também permitiu a suspensão de dívidas do Maranhão e do Piauí em agosto.

Diante das decisões, segundo apurou a coluna, o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu entrar em campo e procurar alguns membros do Judiciário para alertar para o risco de uma "desorganização do regime fiscal".

A avaliação de integrantes do governo é que os governadores - ao questionarem a queda de receita no STF - acabaram criando uma "armadilha política" para o STF. Segundo fontes da equipe econômica, esses estados (com destaque para o Maranhão) fazem oposição ao governo do presidente Bolsonaro e não estariam com problemas de caixa.

Com isso, para essas fontes do governo, com as decisões favoráveis a esses estados, Moraes estaria reforçando a narrativa de "perseguição" que Bolsonaro costuma repetir.

Nos argumentos da equipe econômica, o Maranhão, por exemplo, registrou um aumento de 78,5% acima da inflação na arrecadação de receita de ICMS, entre junho de 2021 e 2022. O estado, por sua vez, afirma na ação que sofrerá perdas de receitas de R$ 291,5 mil apenas em julho e que o montante pode alcançar no fim do ano o total de R$ 3,49 bilhões.

Fontes da pasta de Guedes reclamam ainda do aumento a servidores que alguns desses estados, como São Paulo, por exemplo, concederam. Segundo uma fonte, esses estados que foram até o STF não precisariam de compensação pela redução do ICMS.

Os estados alegam perdas de arrecadação com a sanção da lei que fixa um teto de 17% ou 18% para as alíquotas de ICMS que incidem sobre itens que passaram a ser considerados essenciais. Além disso, afirmam que a lei aprovada pelo Congresso inclui um gatilho que permite aos estados abater dívidas com a União, caso as medidas levem a uma queda maior que 5% na arrecadação total com o ICMS.

Sem previsão de Plenário

Em meados de julho, o ministro Gilmar Mendes determinou a criação de uma Comissão Especial para tentar encontrar uma solução entre União e estados em relação ao ICMS.

Segundo apurou a coluna, no entanto, os trabalhos ainda não avançaram muito e não há nenhuma previsão de quando o caso será levado ao Plenário da Corte.

Fontes do STF rechaçam o argumento de perseguição a Bolsonaro com as decisões de Moraes e dizem que a avaliação da equipe econômica é "incompleta", já que a arrecadação dos estados é compartilhada com os municípios e ainda precisa ir para áreas como saúde e educação.

Mesmo com a tentativa de Guedes de tentar sensibilizar os ministros, especialmente Moraes, a avaliação feita no STF é que o governo vai acabar apostando as fichas agora em derrubar a medida no Plenário. Repetindo que não há previsão para que isso seja apreciado pelos ministros, ainda.

Outros ministros 'bombeiros'

Além de Guedes, conforme mostrou o UOL, outros ministros do governo têm atuado para tentar refazer as pontes com o Judiciário.

Mesmo com os ataques frequentes do presidente Bolsonaro contra o STF e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil), Fabio Faria (Comunicações) e Bruno Bianco (Advogado-geral da União) já procuraram Moraes nos últimos dias para tentar arrefecer a crise.

Apesar dos esforços dos ministros em minimizar por exemplo, o risco de algum incidente institucional no dia 7 de setembro, os magistrados não se comoveram.