Haddad promete entregar parte da tributária, mas texto ainda tem lacunas
O ministro Fernando Haddad prometeu entregar um dos dois projetos de regulamentação da reforma tributária nesta semana, mas o material ainda tem lacunas.
A parte constitucional da reforma foi aprovada e promulgada em dezembro pelo Congresso. No entanto, o ministro Fernando Haddad ainda não enviou os projetos que detalham a medida e que, entre outros, servem para definir alíquotas e classificação de produtos e serviços.
O Ministério da Fazenda tem o prazo constitucional de 180 dias para regulamentar as medidas, mas o governo queria sinalizar prioridades e fez promessas de entregar os textos nos primeiros meses de 2024.
Para a elaborar os textos o governo criou 19 grupos de trabalho com representantes de estados e municípios. Interlocutores de Haddad afirmam que a demora se dá porque o material é complexo, o tempo é curto e as propostas serão enviadas em consenso com os entes federativos.
Na manhã de ontem, o ministro Alexandre Padilha, articulador político do governo e que tem sido alvo de críticas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, disse em entrevista à CNN que há "algumas pendências" na tributária. Sem detalhar, apesar disso, Padilha prometeu que o envio será feito nesta semana. No final de fevereiro, Padilha já havia dito que o envio dos projetos seria feito em março.
A entrevista de Padilha ontem foi concedida horas depois de uma reunião na noite de domingo entre Lula e Lira. O petista recebeu o presidente da Câmara no Palácio do Alvorada para uma conversa com o objetivo de apaziguar o embate entre os Poderes, cujo tom subiu nas últimas semanas.
Na esteira das declarações de Padilha, Lula deu uma reprimenda pública em Haddad e disse que o ministro deve passar mais tempo na articulação política ao invés de ler um livro. O presidente também cobrou pública e nominalmente outros três ministros para que tenham maior empenho no diálogo com o Congresso: Geraldo Alckmin (MDIC), Wellington Dias (Desenvolvimento Social) e Rui Costa (Casa Civil).
Ano eleitoral é 'mais rápido'
Os sucessivos atrasos no envio da regulamentação da reforma tributária devem jogar a análise dos textos para o fim do ano, em meio à campanha para a eleição dos presidentes de Câmara e Senado, em fevereiro.
As sessões da próxima semana devem ser canceladas por causa do feriado de 1º de maio. Além disso, deputados já têm dividido o tempo entre Brasília e suas bases eleitorais. O recesso parlamentar começa em 18 de julho.
A partir de agosto, o Congresso estará esvaziado e o universo político estará totalmente voltado para a eleição de outubro.
Atritos em escala
A relação do presidente da Câmara com o Planalto tem ficado mais complicada nas últimas semanas. Lira responsabiliza Padilha, a quem chegou a chamar de "incompetente" e "desafeto pessoal", pela falta de entendimento. Lula respondeu dizendo que "só de teimosia" o ministro vai permanecer "muito tempo" no cargo. Após a troca de farpas, o governo exonerou um primo de Lira de um cargo no Incra.
Parlamentares afirmam que o desalinhamento do Palácio do Planalto com Lira coloca a equipe econômica em uma situação complicada para negociar as pautas do governo.
A fim de melhorar a negociação política, Haddad deve comparecer na reunião de líderes da Câmara nesta terça-feira (23), cujo tema principal serão justamente as pautas econômicas do governo.
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Quero receberNo radar de deputados e senadores estão medidas consideradas pautas-bomba para os cofres públicos e que podem ser votadas no Congresso nesta semana, entre as quais a derrubada de um veto presidencial à lei orçamentária, que cortou R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão.
Na pauta da Câmara também estão outros dois projetos que já tiveram urgência aprovada e que impactam a arrecadação do governo: o Perse, projeto de incentivos fiscais ao setor de eventos, que a Fazenda já propôs extinguir; e o projeto de desoneração da folha de pagamentos de municípios.
O Senado discute a PEC do Quinquênio, que prevê reajuste de 5% nos salários de juízes, procuradores e promotores a cada cinco anos e cujo impacto fiscal pode chegar a R$ 42 bilhões.
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