Com aval de Lula, Haddad e AGU vão acionar STF contra desoneração da folha
O governo já decidiu que vai entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal para questionar a constitucionalidade da prorrogação até 2027 da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Segundo apurou a coluna, a ideia é entrar com a ação assim que o comando do Congresso promulgar o benefício, o que está previsto para acontecer ainda nesta semana.
A decisão foi tomada nesta segunda (18) após uma reunião entre os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi consultado e deu aval para a estratégia.
O governo vai defender no Supremo que a extensão do prazo da desoneração dos 17 setores da econômica (como calçados, vestuário e construção civil) é inconstitucional. Foi esse o argumento utilizado pelo presidente Lula para vetar a prorrogação. Lula seguiu a recomendação da equipe econômica.
O Planalto alega que a desoneração fere a Constituição porque foi aprovada pelo Congresso sem a previsão do impacto nas contas públicas com a criação da renúncia de receita. O Ministério da Fazenda aponta que desoneração no setor privado foi estimada em cerca de R$ 9,4 bilhões, mas o impacto para o governo é estimado em quase R$ 19 bilhões.
O veto de Lula foi derrubado pelo Congresso na semana passada, em uma derrota para o governo.
Reportagem
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