Sem Auxílio Emergencial, 2,6 milhões de famílias na miséria buscam CadÚnico

O fim do AE (Auxílio Emergencial), em outubro de 2021, fez disparar o número de famílias em situação de extrema pobreza no Cadastro Único do governo federal. Em cinco meses, 2,6 milhões de famílias nessa faixa de renda se inscreveram no sistema que dá acesso ao Auxílio Brasil, o programa que substituiu o Bolsa Família em novembro de 2021. Os dados são do Ministério da Cidadania.

Em outubro do ano passado, havia 15,1 milhões de famílias em situação de miséria registradas no cadastro. O número passou para 17,8 milhões em março —os dados de abril ainda não foram divulgados. A média foi de 540 mil novas famílias cadastradas por mês —a maior já registrada pelo cadastro, criado em 2001. Os números se referem às famílias que já viviam ou informaram ter perdido renda e passado a viver a situação de extrema pobreza (com renda per capita mensal de até R$ 105).

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Por conta da alta no número de famílias, o número de beneficiários do novo programa cresceu desde que foi lançado. Em abril, pagou 18 milhões de benefícios, com uma média de R$ 409,82 por família.

Mesmo assim, o programa tem uma fila de espera que chegou a 1 milhão de famílias em fevereiro, segundo estudo da CNM (Confederação Nacional de Municípios) divulgado no dia 3. O número de fevereiro é mais que o dobro do registrado em janeiro (434.421 na fila). Ainda não foram divulgados dados referentes ao mês de março.

Famílias na fila de espera por região:

• Sudeste: 422.005
• Nordeste: 339.222
• Sul: 130.972
• Norte: 85.395
• Centro-Oeste: 72.701

O Auxílio Brasil é destinado a famílias em extrema pobreza e em situação de pobreza (com renda per capita de R$ 105,01 até R$ 210) que tenham menores de idade ou mulheres grávidas. Para 2022, o governo reservou R$ 89,8 bilhões para o beneficio no ano.

Para conseguir atender à demanda reprimida, a CNM calculou que o gasto anual teria de saltar para 92 bilhões anuais, gerando um déficit em torno de R$ 2 bilhões. Estudo da CNM aponta a "necessidade de o governo fazer uma nova alteração na lei orçamentária no decorrer do ano para poder ajustar o orçamento ao valor necessário para arcar com todos os benefícios".

Na quarta-feira (4), o Senado já aprovou o projeto de lei que garante o valor mínimo do Auxílio Brasil de R$ 400 de forma permanente. Pela Medida Provisória do governo federal, o valor estava garantido apenas para este ano.

Para pagar o valor ao conjunto de famílias necessitadas, o governo vai precisar fazer um ajuste no orçamento e tirar verbas de outras áreas, segundo analistas consultados pelo UOL.

Em abril, a coluna visitou a favela Mundaú, em Maceió, e contou como pessoas em situação de pobreza extrema ainda aguardam para serem incluídas na lista de beneficiários do Auxílio Brasil, mesmo se enquadrando nos critérios.

Aumento da pobreza e falha em cadastro

A corrida das famílias pelo cadastro ocorreu porque o governo não aproveitou os dados das pessoas inscritas no AE em 2020, afirma Tereza Campello, economista e professora visitante de saúde pública da USP (Universidade de São Paulo). "Eles criaram um cadastro paralelo em um aplicativo, que foi descartado em outubro de 2021", diz ela, que foi ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no governo Dilma Rousseff.

"Com o fim do AE, o governo jogou esta base no lixo e voltou a operar o Cadastro Único, que estava congelado por 18 meses. Todas as famílias que só estavam no aplicativo, mas que continuavam na pobreza, ficaram descobertas. Milhões foram excluídos sem qualquer critério", completa.

Para ela, com o fim do AE, houve uma "busca desesperada" de famílias que ficaram descobertas após o fim do auxílio para entrarem no Cadastro Único.

Até hoje, muitos sequer conseguiram fazer o agendamento nos CRAS [Centro de Referência da Assistência Social]. Ou seja, estes números estão revelando a fila oculta que foi o resultado dessa gigantesca exclusão gerada pelo atropelo do Cadastro Único e do desmonte do SUAS [Sistema Único de Assistência Social].
Tereza Campello, economista

Para o economista e pesquisador do tema Cícero Péricles, da Ufal (Universidade Federal de Alagoas), o crescimento do número de pessoas extremamente pobres é resultado de uma combinação de fatores.

"Isso envolve o quadro de dificuldades no mercado de trabalho, reflexo da economia brasileira como um todo, dos limites financeiros deste novo programa; e da atualização do valor da renda per capita para caracterizar uma família extremamente pobre", diz.

Ele explica que a redução da taxa de desemprego —de 12,1% em outubro de 2021 para 11,1% em março deste ano— não foi suficiente para impactar "um quadro que soma 12 milhões de desempregados, 4,6 milhões de desalentados e 6,5 milhões de trabalhadores em tempo parcial".

Esse conjunto de 23 milhões de pessoas em situação precária, na sua ampla maioria inscritas no Auxílio Brasil, pressiona para baixo o valor da força de trabalho, influenciando a renda média atual de trabalhadores ocupados, que continua sendo menor que a média de 2020.
Cícero Péricles, economista

Outro fator que contribuiu para o aumento expressivo, diz, foi o reajuste do limite de renda per capita para a classificação das famílias em situação de pobreza extrema, que passou de máximo de R$ 89 para R$ 100 per capita; e depois, para R$ 105 com a aprovação da do projeto do auxílio pelo Senado.

"Isso ampliou muito o número daquelas famílias que passaram a ser consideradas extremamente pobres, modificando seu status no Cadastro Único", aponta.

Por outro lado, usando esse mesmo cenário, Péricles afirma que o Auxílio Brasil não vai conseguir obter resultados semelhantes ao do AE porque, além de valores abaixo, tem um um grau de cobertura menor (o Auxílio chegou a alcançar 67 milhões de pessoas).

"Em 2020, numa difícil conjuntura de fechamento da economia, graças ao Auxílio Emergencial, o número de famílias da extrema pobreza inscritas no CadÚnico se manteve relativamente estável, revelando a força e a presença capilarizada deste programa", pontua.

A coluna procurou o Ministério da Cidadania na quinta-feira, para que a pasta falasse sobre os motivos que teriam levado a uma alta na busca e se há previsão de incluir todas as famílias em fila de espera, mas não recebeu resposta.