Governo foi alertado sobre crimes do garimpo, mas parou fiscalização

Um relatório produzido pela Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública no final de 2021 alertou que eram necessárias mais ações para combate ao garimpo na Terra Indígena Yanomami e citou que a atividade estava interligada a outros crimes.

Apesar dos alertas graves, o governo decidiu acabar com as fiscalizações na região no ano seguinte.

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O que alertava o relatório:

• Outros crimes interligados: "O estrangulamento da atividade ilegal do garimpo resulta em outras ações de segurança pública, que envolvem combate à devastação ambiental, tráfico de pessoas e trabalho escravo".
• Necessidade de fiscalização permanente: "É provável o retorno das atividades de garimpo logo após as ações de estrangulamento aconteçam, razão pela qual é necessária, a partir desse conhecimento se possa aprimorar ou adaptar normas e procedimentos que mitiguem de sobremaneira esse tipo de crime".
• Melhor apontamento das áreas de operação: "Observamos que não houve atividade de garimpo nas áreas de interesse operacional, e entendemos ser relevante os dias e os ciclos apresentados como sendo possíveis e factíveis, cabendo uma análise pormenorizada para o próximo ano".

O documento foi feito para apresentar os resultados dos três ciclos da operação integrada feita por órgãos do governo federal no segundo semestre de 2021 na Terra Yanomami.

"Em 2022 as operações pararam, não aconteceu mais nada. Isso acabou gerando uma invasão generalizada, inclusive em áreas muito sensíveis, com atividade ao lado de comunidades", relata Alisson Marugal, procurador da República em Roraima.

Ele cita que as ações de 2021 só foram feitas por conta de uma determinação judicial, atendendo a pedido do MPF (Ministério Público Federal) de Roraima.

À época do relatório, a pasta da Justiça e Segurança Pública era comandada por Anderson Torres, que está preso suspeito de ter facilitado os atos terroristas do dia 8 de janeiro, em Brasília. Por isso, a coluna não conseguiu entrar em contato com ele para saber se o relatório foi repassado ao então presidente Jair Bolsonaro (PL).

O documento faz três recomendações para ajudar no combate ao garimpo:

• Revisão da legislação específica que possa direcionar a fiscalização e controle do combustível aéreo
• Controle rigoroso das licenciamento ambiental das pistas de pouso e sistema de abastecimento usados para garimpo ilegal
• Rastreio do ouro apreendido por meio de técnicas de identificação mais criteriosas e exames laboratoriais

O MPF informou que existem hoje 421 pontos de mineração identificados na Terra Yanomami.

Participaram das ações de fiscalização nos três ciclos:

• Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)
• Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas)
• ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis)
• Força Nacional de Segurança Pública
• Anac (Agência Nacional de Aviação Civil)
• ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade)
• Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações)
• PRF (Polícia Rodoviária Federal)
• PF (Polícia Federal)

No relatório, todos esses órgãos apresentam seus resultados da operação, e que revelam um grande aparato do garimpo na Terra Yanomami.

Números de apreensões nas três operações:

• Armas - 9
• Munição - 850
• Aeronaves - 91
• Combustível: 17,8 mil litros
• Minérios: 29,8 mil quilos
• 12 pessoas presas

Para o MPF-RR, operações em ciclos curtos de duração não são eficazes para combate ao garimpo. "Falamos várias vezes, e todos [ do governo] sabiam que o modelo de ciclos operacionais seria inefetivo", afirma Marugal.

Operações feitas em 5, 10 dias são feitas para não funcionar. São ações ainda com baixo efetivo e pouco apoio logístico, atuando apenas em poucos locais. Ou seja, se resolve um problema pontual, e mesmo assim, logo a atividade ilegal retorna."
Alisson Marugal, procurador da República