STF: Mapa de 1840 achado em Londres vira 'prova' do PI em litígio contra CE

O mapa que foi juntado confirma a tese piauiense e está em harmonia com os documentos juntados aos autos do processo.
Lívio Bonfim, chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário do Piauí

Após tentativas de conciliação sem sucesso, a relatora do caso, ministra Carmen Lúcia determinou que o Exército fizesse uma perícia, que foi iniciada em outubro de 2023. O estudo foi pago pelo Piauí e está em andamento, e o Exército informou que deve entregar o resultado até o fim do próximo mês.

O que mostra o mapa?

O mapa que foi anexado foi entregue pelo escritor e professor de direito da UFPI (Universidade Federal do Piauí) Nelson Nery Costa.

Ele conta que encontrou duas versões de mapas (mas só uma foi anexada) no final do ano passado em uma pequena loja de antiguidades localizada em Notting Hill, conhecido bairro romântico da capital inglesa e palco do filme "Um Lugar Chamado Notting Hill", com Julia Roberts e Hugh Grant.

Eles mostram bem o que eram [as províncias] Piauí e Ceará na época. E eles indicam claramente que a divisa é a partir dos picos culminantes que separam os estados, principalmente as Serra de Ibiapaba, Serra Grande e Chapada do Araripe. O mapa indica qual é o limite a partir dessa cadeia montanhosa, e fica claro que a vertente oriental [leste] é do Ceará, e a vertente ocidental [oeste] é do Piauí.

O mapa de divisão das províncias, claro, já era conhecido; mas Nelson cita que esse traz uma característica peculiar importante: "ele tem um aspecto do relevo para ressaltar essa característica." "Ou seja, ele é bem oportuno demonstrar os limites entre Piauí e Ceará."

A PGE do Ceará rebate o posicionamento do Piauí e diz que o uso de mapas antigos não deveria ser utilizado fora do contexto e da razão para a qual foram elaborados". Segundo os procuradores do estado, não se trata de um mapa de demarcação de fronteiras, sim do registro principais cadeias de montanhas do mundo.

Esse Atlas, portanto, não tinha objetivo algum de delimitar divisas. Além disso, trata-se de mapas sem escala e sem precisão cartográfica, pois almejavam somente desenhar as montanhas do mundo'.
Trecho de nota da PGE do Ceará

Nelson é presidente do Conselho Estadual de Cultura do Piauí e autor de um livro chamado "História piauiense", em que fala justamente sobre os limites do estado com os vizinhos Maranhão e Ceará. "Eu já tinha essa preocupação sobre essa questão dos limites e me interessava, por isso nas viagens buscava mapas para ajudar nessa elucidação."

Entenda a disputa

Os piauienses alegam que tiveram parte do território invadida pelo estado vizinho durante décadas. Eles questionam os marcos da divisa, com base no Decreto Imperial 3.012, de 1880, que alterou a linha divisória das então duas províncias; e de um conselho arbitral fo governo federal de 1° de julho de 1920.

Por causa disso, em 2011, o governo do estado entrou com ação no STF em que alega que o limite dos estados é a "Serra Grande ou da Ibiapaba, sem outra interrupção além da [linha] do rio Puty [hoje chamado de Poti]".

O texto diz que o Piauí ficaria com "todas as vertentes ocidentais da serra", e o Ceará, com as orientais. O problema é que o Ceará ficou com terras ocidentais (a oeste) da serra, segundo afirma o Piauí.

Em nota enviada ao UOL, a PGE do Ceará diz ainda que "com evidências fornecidas pelos documentos e mapas históricos, reafirma-se a posição do Estado do Ceará de que a divisa com o Estado do Piauí ocorre pelo sopé ocidental da Serra da Ibiapaba, contrapondo-se ao argumento piauiense que considera o divisor topográfico da referida serra."

O órgão diz que todo o material, com mapas, argumentos e interpretações das leis, constam na defesa já enviada dentro da ação no STF.

A defesa do Ceará baseia-se tanto na análise técnica de documentos e mapas históricos que comprovam a posse do território ao Ceará, quanto em aspectos relacionados à cultura e pertencimento da população que habita os municípios cearenses envolvidos na disputa.
PGE-CE